Monitória 8004922-15.2020.8.05.0039 - TJBA

Monitória 8004922-15.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Publicação

24/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Definitivo

10/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 00:00

Publicação

13/04/2025, 00:00

Desarquivamento

08/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Posto D'angelis Ltda Advogado: Marcia Regina Natrielli Cruz Vilar (OAB:SP156397) Reu: Robson Roque Liris Dos Santos Advogado: Gleyciane Regina Oliveira De Almeida (OAB:BA55057) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8004922-15.2020.8.05.0039 AÇÃO: MONITÓRIA (40) [Cheque] AUTOR: POSTO D'ANGELIS LTDA REU: ROBSON ROQUE LIRIS DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ VILAR Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8004922-15.2020.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari Intime-se a parte ré para recolher as custas remanescentes, conforme DAJE em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos temos do art. 4.º do Ato Conjunto n.º 14/2019, disponibilizado no DJe n.º 2468. Camaçari, BA 19 de fevereiro de 2025 Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Posto D'angelis Ltda Advogado: Marcia Regina Natrielli Cruz Vilar (OAB:SP156397) Reu: Robson Roque Liris Dos Santos Advogado: Gleyciane Regina Oliveira De Almeida (OAB:BA55057) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8004922-15.2020.8.05.0039 AÇÃO: MONITÓRIA (40) [Cheque] AUTOR: POSTO D'ANGELIS LTDA REU: ROBSON ROQUE LIRIS DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ VILAR Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8004922-15.2020.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari Intime-se a parte ré para recolher as custas remanescentes, conforme DAJE em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos temos do art. 4.º do Ato Conjunto n.º 14/2019, disponibilizado no DJe n.º 2468. Camaçari, BA 19 de fevereiro de 2025 Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Posto D'angelis Ltda Advogado: Marcia Regina Natrielli Cruz Vilar (OAB:SP156397) Reu: Robson Roque Liris Dos Santos Advogado: Gleyciane Regina Oliveira De Almeida (OAB:BA55057) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8004922-15.2020.8.05.0039 AÇÃO: MONITÓRIA (40) [Cheque] AUTOR: POSTO D'ANGELIS LTDA REU: ROBSON ROQUE LIRIS DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ VILAR Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8004922-15.2020.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari Intime-se a parte ré para recolher as custas remanescentes, conforme DAJE em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos temos do art. 4.º do Ato Conjunto n.º 14/2019, disponibilizado no DJe n.º 2468. Camaçari, BA 19 de fevereiro de 2025 Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria

17/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Posto D'angelis Ltda Advogado: Marcia Regina Natrielli Cruz Vilar (OAB:SP156397) Reu: Robson Roque Liris Dos Santos Advogado: Gleyciane Regina Oliveira De Almeida (OAB:BA55057) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 8004922-15.2020.8.05.0039 AÇÃO: MONITÓRIA (40) [Cheque] AUTOR: POSTO D'ANGELIS LTDA REU: ROBSON ROQUE LIRIS DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI SENTENÇA 8004922-15.2020.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por POSTO D´ANGELIS LTDA. em face de ROBSON ROQUE LIRIS DOS SANTOS, partes qualificadas. Observa-se da petição de ID101802397 que a parte ré informa a quitação do débito e requer que a parte autora providencie a retirada imediata do nome da parte Ré do banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito – SPC. Juntou comprovante de pagamento do débito. Petição da parte autora no ID132557508, requer o levantamento do valor depositado e intimação da parte ré para que complemente o valor depositado no valor de R$373,23. Petição da parte ré no ID201091817, requer o arquivamento do feito em face de pagamento integral da dívida, junta comprovante de depósito, requer que a parte autora providencie a retirada imediata do nome da parte Ré do banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito – SPC. Despacho no ID258261580, intima a advogada subscritora da petição de ID101802397 para regularizar sua representação processual, acostando aos autos instrumento procuratório, intima a parte autora para que informe se os valores depositados quitam os débitos e informe o trâmite da ação de recuperação judicial com a indicação do número dos autos processuais, determina a expedição de ofício ao Juízo no qual tramita a Ação de RJ, solicitando informação acerca da existência de eventual óbice à transferência do valor depositado judicialmente diretamente para a conta bancária da Recuperanda. Petição da parte autora no ID339288199, sustenta que não há óbice à transferência do valor depositado judicialmente diretamente para a sua conta bancária, requer a extinção do processo, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC, e o levantamento dos valores depositados. Junta documentos. ID409792638, Ofício do Juízo da 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros, informa que a recuperação judicial do POSTO D´ANGELIS LTDA. foi finalizada e que não há óbice à transferência do valor depositado judicialmente diretamente para a conta bancária da empresa autora. Sentença proferida nos autos da Ação de Recuperação Judicial no ID409792635. Despacho no ID427320375, intima a parte ré para regularizar a sua representação processual, acostando aos autos instrumento procuratório. Petição da parte autora no ID437836371, sustenta que não pode ser prejudicada com a desídia da patrona da parte ré em não cumprir o comando judicial de juntar procuração, requer a imediata expedição de alvará eletrônico dos valores depositados – ID´s 101802394 e 201089058, informa dados bancários. Certidão no ID438033073 acerca da ausência de manifestação da parte ré. É o relato. Decido. Verifica-se dos autos que houve o reconhecimento do direito do autor pelo réu no curso processual, que procedeu com a quitação do débito de forma voluntária, com a inclusão dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, conforme ID101802717, ID132558364, ID201091818. Ante o exposto, preenchidas as formalidades legais, homologo o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação e, em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "a" do Código de Processo Civil. Em função do princípio da causalidade, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, proceda à transferência dos valores depositados pela parte ré na conta judicial vinculada aos presentes autos em benefício da parte autora e do seu patrono, conforme dados bancários informados na petição de ID437836371. Deverá a parte autora proceder à retirada imediata do nome da parte ré do banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito – SPC no que concerne ao débito objeto da presente ação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa. CAMAçARI 10 de dezembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

16/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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