Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8109477-61.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8109477-61.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

09/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:00

Publicação

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDINALVA DA SILVA SANTOS e outros REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o Recurso Inominado é tempestivo e que não houve o recolhimento de custas em face da(o) Recorrente, ente público, possuir isenção legal. O referido é verdade e dou fé. Salvador, 4 de novembro de 2025. TAIS IGLESIAS CALDASSecretária ATO ORDINATÓRIO Observando a movimentação processual, a tempestividade do recurso e a isenção legal do Recorrente, providencia esta Secretaria: 1 -Recebimento do(s) recurso(s) interposto(s) no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9099/95; 2 -Conforme Provimento CGJ-CCI-06/2016, por determinação judicial, com fulcro no art. 1010, §1º do NCPC, Certidão - Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 - email: [email protected] Processo nº 8109477-61.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias. 3 -Findo o prazo, encaminhem-se os autos para a Turma Recursal. Salvador, 4 de novembro de 2025. TAIS IGLESIAS CALDASSecretária

05/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:00

Petição (Recurso inominado)

02/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

12/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Edinalva Da Silva Santos Advogado: Ivan Ghesner Souza Moraes (OAB:BA65668) Requerente: Elizana Da Silva Santos Pimentel Advogado: Ivan Ghesner Souza Moraes (OAB:BA65668) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8109477-61.2024.8.05.0001 REQUERENTE: EDINALVA DA SILVA SANTOS e outros REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra. Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. Salvador, 9 de dezembro de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8109477-61.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Recurso inominado)

Comunicação eletrônica

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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