Procedimento Comum Cível 8000423-96.2022.8.05.0045 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000423-96.2022.8.05.0045 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

18/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Publicação

27/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIA PEREIRA SANTOS Advogado(s): MARINA ACIOLY VARGES (OAB:BA34137) REU: MUNICIPIO DE CANDIDO SALES Advogado(s): WELDON BRITO SANTANA DUTRA (OAB:BA37128) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000423-96.2022.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Vistos etc., Analisando os autos, verifico que foi deferida a produção de prova pericial médica, sendo nomeado o Dr. MARCO AURELIO MATOS DE CASTRO LIMA para realização dos trabalhos periciais. O perito nomeado apresentou proposta de honorários no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), conforme ID 511939475, e designou data para realização da perícia em 08/07/2025. Assim, HOMOLOGO os honorários periciais no valor proposto de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Considerando que a parte autora informou que pode custear a perícia (ID 479398492), determino sua intimação a fim de que a mesma efetue o depósito dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias. Realizado o depósito, INTIME-SE o perito para que tome ciência do pagamento e confirme nova data da perícia, devendo ser essa data informada nos autos, a fim de que o Cartório possa promover a intimação das Partes, bem como para que informe o local e horário de sua realização. Após, INTIMEM-SE as Partes para que tomem ciência da data, horário e local da perícia, devendo a parte autora comparecer munida de todos os exames e documentos médicos que possuir. Consigne-se que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização da perícia, devendo o expert responder aos quesitos apresentados pela parte autora (ID 501497014), bem como aos que eventualmente venham a ser apresentados pelo réu. Juntado o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o resultado da perícia. PIC Local e data da assinatura digital. Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito

23/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/01/2026, 00:00

Outras Decisões

08/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIA PEREIRA SANTOS Advogado(s): MARINA ACIOLY VARGES (OAB:BA34137) REU: MUNICIPIO DE CANDIDO SALES Advogado(s): WELDON BRITO SANTANA DUTRA (OAB:BA37128) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000423-96.2022.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Vistos etc., Analisando os autos, verifico que foi deferida a produção de prova pericial médica, sendo nomeado o Dr. MARCO AURELIO MATOS DE CASTRO LIMA para realização dos trabalhos periciais. O perito nomeado apresentou proposta de honorários no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), conforme ID 511939475, e designou data para realização da perícia em 08/07/2025. Assim, HOMOLOGO os honorários periciais no valor proposto de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Considerando que a parte autora informou que pode custear a perícia (ID 479398492), determino sua intimação a fim de que a mesma efetue o depósito dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias. Realizado o depósito, INTIME-SE o perito para que tome ciência do pagamento e confirme nova data da perícia, devendo ser essa data informada nos autos, a fim de que o Cartório possa promover a intimação das Partes, bem como para que informe o local e horário de sua realização. Após, INTIMEM-SE as Partes para que tomem ciência da data, horário e local da perícia, devendo a parte autora comparecer munida de todos os exames e documentos médicos que possuir. Consigne-se que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização da perícia, devendo o expert responder aos quesitos apresentados pela parte autora (ID 501497014), bem como aos que eventualmente venham a ser apresentados pelo réu. Juntado o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o resultado da perícia. PIC Local e data da assinatura digital. Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Antonia Pereira Santos Advogado: Marina Acioly Varges (OAB:BA34137) Reu: Municipio De Candido Sales Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000423-96.2022.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES AUTOR: ANTONIA PEREIRA SANTOS Advogado(s): MARINA ACIOLY VARGES (OAB:BA34137) REU: MUNICIPIO DE CANDIDO SALES Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 8000423-96.2022.8.05.0045 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Candido Sales Vistos, etc., Ao Cartório para CERTIFICAR se a parte Ré foi devidamente citada para a presente demanda; em caso negativo, fica franqueado para, por ato ordinatório, adotar as medidas necessárias a efetivação do ato; em caso positivo, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, fica decretada a REVELIA da parte Ré, porém, sem produção dos efeitos de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte Autora, tendo em vista a incidência, ao caso, da norma prevista no art. 345, II, do mesmo Diploma Legal, bem como o seguinte julgado: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO. EFEITO MATERIAL DA REVELIA. CONFISSÃO. NÃO APLICABILIDADE. 1. Não se aplica à Fazenda Pública o efeito material da revelia, nem é admissível, quanto aos fatos que lhe dizem respeito, a confissão, pois os bens e direitos são considerados indisponíveis. 2. Agravo regimental a que se nega seguimento. (AgRg no REsp 1170170/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 01/10/2013, DJe 09/10/2013) Assim, nos termos do art. 348 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte Autora para especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua adequação e necessidade, sob pena de indeferimento, consignando que, nos termos do art. 349 do Código de Processo Civil “Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.”. PIC Local e data da assinatura digital. Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Antonia Pereira Santos Advogado: Marina Acioly Varges (OAB:BA34137) Reu: Municipio De Candido Sales Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000423-96.2022.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES AUTOR: ANTONIA PEREIRA SANTOS Advogado(s): MARINA ACIOLY VARGES (OAB:BA34137) REU: MUNICIPIO DE CANDIDO SALES Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 8000423-96.2022.8.05.0045 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Candido Sales Vistos, etc., Prova Pericial O objeto da prova recai sobre os fatos relevantes e os pertinentes para a formação da convicção do juiz diante dos limites objetivos e subjetivos da postulação. Assim, tendo em vista que o requerimento de produção de prova pericial é adequado e pertinente para o deslinde da demanda, necessário é o seu deferimento. Porém,, em consulta ao Sistema Interno de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foi verificado por esse Juízo a inexistência de Perito Médico Ortopedista que atua nesse comarca, com habilitação para os casos envolvendo o deferimento de Justiça Gratuita, motivo pelo qual determino a INTIMAÇÃO da parte Autora, a fim de informar se pode custear eventual pericia por profissional habilitado para viabilizar a realização dos trabalhos requeridos. Atribuo ao ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO e/ou MONITORAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digital e devidamente instruído, dispensando a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. PIC Local e data da assinatura digital. Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

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