Procedimento Comum Cível 8000186-80.2017.8.05.0225 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000186-80.2017.8.05.0225 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Definitivo

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000186-80.2017.8.05.0225. Autor: Maria Alves De Souza Advogado: Raimundo Nonato Andrade Peres (OAB:BA37852) Apelado: Banco Itaú Bmg Consignado S.a Advogado: Caio Lucio Montano Brutton (OAB:MG101649) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTA TEREZINHA - VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Salvador Figueiredo Andrade - Praça Ápio Medrado, s/n, Centro, Santa Teresinha-BA, CEP – 44.590-000 Tel: (75) 3639-2166 / 2147, E-mail: [email protected] | [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8443541 Processo: 8000186-80.2017.8.05.0225 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA AUTOR: MARIA ALVES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: RAIMUNDO NONATO ANDRADE PERES - BA37852 APELADO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A Advogados do(a) APELADO: CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON - MG101649, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - BA16780, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A [] § SENTENÇA § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA INTIMAÇÃO 8000186-80.2017.8.05.0225 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Teresinha Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA c/c INDENIZAÇÃO e PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA c/ PEDIDO DE LIMINAR movida por MARIA ALVES DE SOUZA contra BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A, todos qualificados nos autos. A obrigação contida no título já foi completamente cumprida, consoante informado parte Requerida. Comprovante de depósito judicial (ID. 468747576). É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante do exposto, declaro, por sentença, com resolução de mérito, extinto o feito com fulcro no art. 487, I, do CPC. Expeça-se o Alvará nos termos da Petição (ID. 476586540). Após o trânsito em julgado, promova-se à baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. Deferida a gratuidade (ID. 7414113). Honorários, pela respectiva parte. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais (CPC, art. 90), ficando, no entanto, suspensa a exigibilidade da obrigação, uma vez que foi deferida a gratuidade da justiça, com a ressalva do disposto em lei quanto à situação do beneficiário e ao quinquênio ali regulado (CPC, art. 98, §3º). Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Cumpra-se. SANTA TERESINHA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito Designada KS

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria Alves De Souza Advogado: Raimundo Nonato Andrade Peres (OAB:BA37852) Apelado: Banco Itaú Bmg Consignado S.a Advogado: Caio Lucio Montano Brutton (OAB:MG101649) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Intimação: ATO ORDINATÓRIO retorno dos autos Processo nº8000186-80.2017.805.0225 Independente de despacho judicial, com espeque no art. 1º, inciso XXVII do Provimento CGC 10/2008 GSEC, que diz: “ dar conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem, em 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito;”, Com a publicação deste ato FICAM INTIMADAS AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Datado e assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA INTIMAÇÃO 8000186-80.2017.8.05.0225 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Teresinha

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria Alves De Souza Advogado: Raimundo Nonato Andrade Peres (OAB:BA37852) Apelado: Banco Itaú Bmg Consignado S.a Advogado: Caio Lucio Montano Brutton (OAB:MG101649) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Intimação: ATO ORDINATÓRIO retorno dos autos Processo nº8000186-80.2017.805.0225 Independente de despacho judicial, com espeque no art. 1º, inciso XXVII do Provimento CGC 10/2008 GSEC, que diz: “ dar conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem, em 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito;”, Com a publicação deste ato FICAM INTIMADAS AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Datado e assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA INTIMAÇÃO 8000186-80.2017.8.05.0225 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Teresinha

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria Alves De Souza Advogado: Raimundo Nonato Andrade Peres (OAB:BA37852) Apelado: Banco Itaú Bmg Consignado S.a Advogado: Caio Lucio Montano Brutton (OAB:MG101649) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Intimação: ATO ORDINATÓRIO retorno dos autos Processo nº8000186-80.2017.805.0225 Independente de despacho judicial, com espeque no art. 1º, inciso XXVII do Provimento CGC 10/2008 GSEC, que diz: “ dar conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem, em 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito;”, Com a publicação deste ato FICAM INTIMADAS AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Datado e assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA INTIMAÇÃO 8000186-80.2017.8.05.0225 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Teresinha

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria Alves De Souza Advogado: Raimundo Nonato Andrade Peres (OAB:BA37852) Apelado: Banco Itaú Bmg Consignado S.a Advogado: Caio Lucio Montano Brutton (OAB:MG101649) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Intimação: ATO ORDINATÓRIO retorno dos autos Processo nº8000186-80.2017.805.0225 Independente de despacho judicial, com espeque no art. 1º, inciso XXVII do Provimento CGC 10/2008 GSEC, que diz: “ dar conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem, em 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito;”, Com a publicação deste ato FICAM INTIMADAS AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Datado e assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA INTIMAÇÃO 8000186-80.2017.8.05.0225 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Teresinha

13/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•16/12/2024, 00:00

Intimação

•16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000186-80.2017.8.05.0225. Autor: Maria Alves De Souza Advogado: Raimundo Nonato Andrade Peres (OAB:BA37852) Apelado: Banco Itaú Bmg Consignado S.a Advogado: Caio Lucio Montano Brutton (OAB:MG101649) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTA TEREZINHA - VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Salvador Figueiredo Andrade - Praça Ápio Medrado, s/n, Centro, Santa Teresinha-BA, CEP – 44.590-000 Tel: (75) 3639-2166 / 2147, E-mail: [email protected] | [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8443541 Processo: 8000186-80.2017.8.05.0225 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA AUTOR: MARIA ALVES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: RAIMUNDO NONATO ANDRADE PERES - BA37852 APELADO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A Advogados do(a) APELADO: CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON - MG101649, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - BA16780, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A [] § SENTENÇA § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA INTIMAÇÃO 8000186-80.2017.8.05.0225 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Teresinha Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA c/c INDENIZAÇÃO e PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA c/ PEDIDO DE LIMINAR movida por MARIA ALVES DE SOUZA contra BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A, todos qualificados nos autos. A obrigação contida no título já foi completamente cumprida, consoante informado parte Requerida. Comprovante de depósito judicial (ID. 468747576). É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante do exposto, declaro, por sentença, com resolução de mérito, extinto o feito com fulcro no art. 487, I, do CPC. Expeça-se o Alvará nos termos da Petição (ID. 476586540). Após o trânsito em julgado, promova-se à baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. Deferida a gratuidade (ID. 7414113). Honorários, pela respectiva parte. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais (CPC, art. 90), ficando, no entanto, suspensa a exigibilidade da obrigação, uma vez que foi deferida a gratuidade da justiça, com a ressalva do disposto em lei quanto à situação do beneficiário e ao quinquênio ali regulado (CPC, art. 98, §3º). Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Cumpra-se. SANTA TERESINHA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito Designada KS

16/12/2024, 00:00

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Definitivo

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

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