Execução de Título Extrajudicial 8000350-62.2024.8.05.0237 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000350-62.2024.8.05.0237 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 00:00

Publicação

18/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NADJA DA SILVA BISPO EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000350-62.2024.8.05.0237 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Assunto: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Vistos e etc., Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS proposto pelo(a) exequente(s) acima nominado(s) em face do ESTADO DA BAHIA. O Estado da Bahia, devidamente citado, não se manifestou. Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido referente ao valor dos honorários arbitrados em prol do(a) advogado(a) dativo(a) na sentença do id. 431815533, nos termos do art. 487, III, "a", do CPC. Certidão de trânsito em julgado (id. 431815529). Proceda-se o Cartório às medidas necessárias para a expedição de requisição de pequeno valor (RPV), conforme determinado no art. 535, §3º, II, do CPC/15 e em consonância com a Instrução Normativa - Pres. n. 01, de 11/01/2018, DJE 12/01/2018, que dispõe sobre o processamento das requisições de pequeno valor (RPV's) no âmbito do Poder Judiciário. SIRVA CÓPIA DA SENTENÇA COMO MANDADO E OFÍCIO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 29 de setembro de 2025. Alexsandra Santana SoaresJuíza de Direito Assinatura Digital

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NADJA DA SILVA BISPO EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000350-62.2024.8.05.0237 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Assunto: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Vistos e etc., Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS proposto pelo(a) exequente(s) acima nominado(s) em face do ESTADO DA BAHIA. O Estado da Bahia, devidamente citado, não se manifestou. Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido referente ao valor dos honorários arbitrados em prol do(a) advogado(a) dativo(a) na sentença do id. 431815533, nos termos do art. 487, III, "a", do CPC. Certidão de trânsito em julgado (id. 431815529). Proceda-se o Cartório às medidas necessárias para a expedição de requisição de pequeno valor (RPV), conforme determinado no art. 535, §3º, II, do CPC/15 e em consonância com a Instrução Normativa - Pres. n. 01, de 11/01/2018, DJE 12/01/2018, que dispõe sobre o processamento das requisições de pequeno valor (RPV's) no âmbito do Poder Judiciário. SIRVA CÓPIA DA SENTENÇA COMO MANDADO E OFÍCIO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 29 de setembro de 2025. Alexsandra Santana SoaresJuíza de Direito Assinatura Digital

06/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Nadja Da Silva Bispo Registrado(a) Civilmente Como Nadja Da Silva Bispo Advogado: Jonatas Sousa Guedes (OAB:BA52846) Advogado: Nadja Da Silva Bispo (OAB:BA55229) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000350-62.2024.8.05.0237 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)-Assunto: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] EXEQUENTE: NADJA DA SILVA BISPO EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000350-62.2024.8.05.0237 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc., Considerando a natureza da postulação, não sendo caso das matérias e procedimentos definidos no § 1º, do art. 2º, da Lei n. 12.153, de 22/12/2009, que dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, e em sendo atribuído, como foi, à causa valor inferior ao "teto" de 60 (sessenta) salários mínimos, está, em tese, ex vi do disposto no § 4º, do art. 2º, do predito diploma legal, configurada a competência de natureza ABSOLUTA do reportado Juizado. Deste modo, o feito tramitará pelo procedimento da Lei n. 12.153/2009, com isenção de custas nesta instância (Enunciado da Fazenda Pública n. 09 - FONAJE). Intime-se a parte executada, por seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, podendo arguir as matérias do art. 535 do CPC. Com a resposta nos autos, sem a necessidade de novo despacho, intime o exequente para se pronunciar no prazo de 15 dias. Certidão do trânsito em julgado (id. 431815529). Após, conclusos para julgamento. SIRVA CÓPIA DO DESPACHO COMO MANDADO E OFÍCIO. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 28 de fevereiro de 2024. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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