Execução Fiscal 8120138-02.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8120138-02.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8120138-02.2024.8.05.0001. Executado: Aproni Autopecas Ltda Advogado: Carlito Jose Soares De Oliveira Junior (OAB:BA33333) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 8120138-02.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: APRONI AUTOPECAS LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8120138-02.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DA BAHIA, em face de APRONI AUTOPECAS LTDA, ambos qualificados nos autos, em razão do crédito tributário oriundo da CDA nº º 8100008020248. A parte Executada aviou Exceção de Pré-Executividade no ID 464268572 e, instado a se manifestar, o Ente noticiou o cancelamento do débito cobrado nesta demanda executiva, força de determinação administrativa, cujo PAF foi arquivado. Pugnou, ainda, pelo não arbitramento dos honorários de sucumbência, em razão da do erro da declaração ter sido gerado pela parte Executada, como se lê no ID 476915200. Intimada, aquela anuiu aos dizeres estatais, consoante ID 479461580. Os autos restaram conclusos. É o relatório. Decido. Em face do cancelamento do crédito tributário pelo Exequente, JULGO EXTINTA, por sentença, a execução com base no art. 26 da LEF, reconhecendo, por óbvio, a perda superveniente do objeto da exceção apresentada. Considerando o princípio da sucumbência, assim como o fato da parte Executada ter dado causa à constituição do crédito tributário, deixo de arbitrar honorários de sucumbência. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. Salvador (BA), data da assinatura digital

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8120138-02.2024.8.05.0001. Executado: Aproni Autopecas Ltda Advogado: Carlito Jose Soares De Oliveira Junior (OAB:BA33333) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 8120138-02.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: APRONI AUTOPECAS LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8120138-02.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DA BAHIA, em face de APRONI AUTOPECAS LTDA, ambos qualificados nos autos, em razão do crédito tributário oriundo da CDA nº º 8100008020248. A parte Executada aviou Exceção de Pré-Executividade no ID 464268572 e, instado a se manifestar, o Ente noticiou o cancelamento do débito cobrado nesta demanda executiva, força de determinação administrativa, cujo PAF foi arquivado. Pugnou, ainda, pelo não arbitramento dos honorários de sucumbência, em razão da do erro da declaração ter sido gerado pela parte Executada, como se lê no ID 476915200. Intimada, aquela anuiu aos dizeres estatais, consoante ID 479461580. Os autos restaram conclusos. É o relatório. Decido. Em face do cancelamento do crédito tributário pelo Exequente, JULGO EXTINTA, por sentença, a execução com base no art. 26 da LEF, reconhecendo, por óbvio, a perda superveniente do objeto da exceção apresentada. Considerando o princípio da sucumbência, assim como o fato da parte Executada ter dado causa à constituição do crédito tributário, deixo de arbitrar honorários de sucumbência. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. Salvador (BA), data da assinatura digital

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8120138-02.2024.8.05.0001. Executado: Aproni Autopecas Ltda Advogado: Carlito Jose Soares De Oliveira Junior (OAB:BA33333) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 8120138-02.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: APRONI AUTOPECAS LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8120138-02.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DA BAHIA, em face de APRONI AUTOPECAS LTDA, ambos qualificados nos autos, em razão do crédito tributário oriundo da CDA nº º 8100008020248. A parte Executada aviou Exceção de Pré-Executividade no ID 464268572 e, instado a se manifestar, o Ente noticiou o cancelamento do débito cobrado nesta demanda executiva, força de determinação administrativa, cujo PAF foi arquivado. Pugnou, ainda, pelo não arbitramento dos honorários de sucumbência, em razão da do erro da declaração ter sido gerado pela parte Executada, como se lê no ID 476915200. Intimada, aquela anuiu aos dizeres estatais, consoante ID 479461580. Os autos restaram conclusos. É o relatório. Decido. Em face do cancelamento do crédito tributário pelo Exequente, JULGO EXTINTA, por sentença, a execução com base no art. 26 da LEF, reconhecendo, por óbvio, a perda superveniente do objeto da exceção apresentada. Considerando o princípio da sucumbência, assim como o fato da parte Executada ter dado causa à constituição do crédito tributário, deixo de arbitrar honorários de sucumbência. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. Salvador (BA), data da assinatura digital

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8120138-02.2024.8.05.0001. Executado: Aproni Autopecas Ltda Advogado: Carlito Jose Soares De Oliveira Junior (OAB:BA33333) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 8120138-02.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: APRONI AUTOPECAS LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8120138-02.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DA BAHIA, em face de APRONI AUTOPECAS LTDA, ambos qualificados nos autos, em razão do crédito tributário oriundo da CDA nº º 8100008020248. A parte Executada aviou Exceção de Pré-Executividade no ID 464268572 e, instado a se manifestar, o Ente noticiou o cancelamento do débito cobrado nesta demanda executiva, força de determinação administrativa, cujo PAF foi arquivado. Pugnou, ainda, pelo não arbitramento dos honorários de sucumbência, em razão da do erro da declaração ter sido gerado pela parte Executada, como se lê no ID 476915200. Intimada, aquela anuiu aos dizeres estatais, consoante ID 479461580. Os autos restaram conclusos. É o relatório. Decido. Em face do cancelamento do crédito tributário pelo Exequente, JULGO EXTINTA, por sentença, a execução com base no art. 26 da LEF, reconhecendo, por óbvio, a perda superveniente do objeto da exceção apresentada. Considerando o princípio da sucumbência, assim como o fato da parte Executada ter dado causa à constituição do crédito tributário, deixo de arbitrar honorários de sucumbência. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. Salvador (BA), data da assinatura digital

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8120138-02.2024.8.05.0001. Executado: Aproni Autopecas Ltda Advogado: Carlito Jose Soares De Oliveira Junior (OAB:BA33333) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 8120138-02.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: APRONI AUTOPECAS LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8120138-02.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DA BAHIA, em face de APRONI AUTOPECAS LTDA, ambos qualificados nos autos, em razão do crédito tributário oriundo da CDA nº º 8100008020248. A parte Executada aviou Exceção de Pré-Executividade no ID 464268572 e, instado a se manifestar, o Ente noticiou o cancelamento do débito cobrado nesta demanda executiva, força de determinação administrativa, cujo PAF foi arquivado. Pugnou, ainda, pelo não arbitramento dos honorários de sucumbência, em razão da do erro da declaração ter sido gerado pela parte Executada, como se lê no ID 476915200. Intimada, aquela anuiu aos dizeres estatais, consoante ID 479461580. Os autos restaram conclusos. É o relatório. Decido. Em face do cancelamento do crédito tributário pelo Exequente, JULGO EXTINTA, por sentença, a execução com base no art. 26 da LEF, reconhecendo, por óbvio, a perda superveniente do objeto da exceção apresentada. Considerando o princípio da sucumbência, assim como o fato da parte Executada ter dado causa à constituição do crédito tributário, deixo de arbitrar honorários de sucumbência. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. Salvador (BA), data da assinatura digital

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8120138-02.2024.8.05.0001. Executado: Aproni Autopecas Ltda Advogado: Carlito Jose Soares De Oliveira Junior (OAB:BA33333) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 8120138-02.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: APRONI AUTOPECAS LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8120138-02.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DA BAHIA, em face de APRONI AUTOPECAS LTDA, ambos qualificados nos autos, em razão do crédito tributário oriundo da CDA nº º 8100008020248. A parte Executada aviou Exceção de Pré-Executividade no ID 464268572 e, instado a se manifestar, o Ente noticiou o cancelamento do débito cobrado nesta demanda executiva, força de determinação administrativa, cujo PAF foi arquivado. Pugnou, ainda, pelo não arbitramento dos honorários de sucumbência, em razão da do erro da declaração ter sido gerado pela parte Executada, como se lê no ID 476915200. Intimada, aquela anuiu aos dizeres estatais, consoante ID 479461580. Os autos restaram conclusos. É o relatório. Decido. Em face do cancelamento do crédito tributário pelo Exequente, JULGO EXTINTA, por sentença, a execução com base no art. 26 da LEF, reconhecendo, por óbvio, a perda superveniente do objeto da exceção apresentada. Considerando o princípio da sucumbência, assim como o fato da parte Executada ter dado causa à constituição do crédito tributário, deixo de arbitrar honorários de sucumbência. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. Salvador (BA), data da assinatura digital

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8120138-02.2024.8.05.0001. Executado: Aproni Autopecas Ltda Advogado: Carlito Jose Soares De Oliveira Junior (OAB:BA33333) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 8120138-02.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: APRONI AUTOPECAS LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8120138-02.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DA BAHIA, em face de APRONI AUTOPECAS LTDA, ambos qualificados nos autos, em razão do crédito tributário oriundo da CDA nº º 8100008020248. A parte Executada aviou Exceção de Pré-Executividade no ID 464268572 e, instado a se manifestar, o Ente noticiou o cancelamento do débito cobrado nesta demanda executiva, força de determinação administrativa, cujo PAF foi arquivado. Pugnou, ainda, pelo não arbitramento dos honorários de sucumbência, em razão da do erro da declaração ter sido gerado pela parte Executada, como se lê no ID 476915200. Intimada, aquela anuiu aos dizeres estatais, consoante ID 479461580. Os autos restaram conclusos. É o relatório. Decido. Em face do cancelamento do crédito tributário pelo Exequente, JULGO EXTINTA, por sentença, a execução com base no art. 26 da LEF, reconhecendo, por óbvio, a perda superveniente do objeto da exceção apresentada. Considerando o princípio da sucumbência, assim como o fato da parte Executada ter dado causa à constituição do crédito tributário, deixo de arbitrar honorários de sucumbência. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. Salvador (BA), data da assinatura digital

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8120138-02.2024.8.05.0001. Executado: Aproni Autopecas Ltda Advogado: Carlito Jose Soares De Oliveira Junior (OAB:BA33333) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 8120138-02.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: APRONI AUTOPECAS LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8120138-02.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DA BAHIA, em face de APRONI AUTOPECAS LTDA, ambos qualificados nos autos, em razão do crédito tributário oriundo da CDA nº º 8100008020248. A parte Executada aviou Exceção de Pré-Executividade no ID 464268572 e, instado a se manifestar, o Ente noticiou o cancelamento do débito cobrado nesta demanda executiva, força de determinação administrativa, cujo PAF foi arquivado. Pugnou, ainda, pelo não arbitramento dos honorários de sucumbência, em razão da do erro da declaração ter sido gerado pela parte Executada, como se lê no ID 476915200. Intimada, aquela anuiu aos dizeres estatais, consoante ID 479461580. Os autos restaram conclusos. É o relatório. Decido. Em face do cancelamento do crédito tributário pelo Exequente, JULGO EXTINTA, por sentença, a execução com base no art. 26 da LEF, reconhecendo, por óbvio, a perda superveniente do objeto da exceção apresentada. Considerando o princípio da sucumbência, assim como o fato da parte Executada ter dado causa à constituição do crédito tributário, deixo de arbitrar honorários de sucumbência. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. Salvador (BA), data da assinatura digital

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

11/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8120138-02.2024.8.05.0001. Executado: Aproni Autopecas Ltda Advogado: Carlito Jose Soares De Oliveira Junior (OAB:BA33333) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8120138-02.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: APRONI AUTOPECAS LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8120138-02.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Executada para, no lapso de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca do quanto aduzido no ID 476915200. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

23/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 00:00

Sentença

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8120138-02.2024.8.05.0001. Executado: Aproni Autopecas Ltda Advogado: Carlito Jose Soares De Oliveira Junior (OAB:BA33333) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 8120138-02.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: APRONI AUTOPECAS LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8120138-02.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DA BAHIA, em face de APRONI AUTOPECAS LTDA, ambos qualificados nos autos, em razão do crédito tributário oriundo da CDA nº º 8100008020248. A parte Executada aviou Exceção de Pré-Executividade no ID 464268572 e, instado a se manifestar, o Ente noticiou o cancelamento do débito cobrado nesta demanda executiva, força de determinação administrativa, cujo PAF foi arquivado. Pugnou, ainda, pelo não arbitramento dos honorários de sucumbência, em razão da do erro da declaração ter sido gerado pela parte Executada, como se lê no ID 476915200. Intimada, aquela anuiu aos dizeres estatais, consoante ID 479461580. Os autos restaram conclusos. É o relatório. Decido. Em face do cancelamento do crédito tributário pelo Exequente, JULGO EXTINTA, por sentença, a execução com base no art. 26 da LEF, reconhecendo, por óbvio, a perda superveniente do objeto da exceção apresentada. Considerando o princípio da sucumbência, assim como o fato da parte Executada ter dado causa à constituição do crédito tributário, deixo de arbitrar honorários de sucumbência. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. Salvador (BA), data da assinatura digital

19/03/2025, 00:00

18/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

12/03/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Sentença)

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