Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EMBARGANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR, CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE, ESIO COSTA JUNIOR, ADRIANO DE AMORIM ALVES
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 8175731-50.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos etc. Defiro o pedido de levantamento de 50% do valor dos honorários periciais, como requerido em id 554295819. Expeça-se alvará e intime-se o perito dar início aos trabalhos periciais. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do respectivo laudo. Salvador, 16 de abril de 2026 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO