Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8005351-37.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 21

Partes do Processo

MAURILIO MENDES SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO DOS REIS RAMOS

OAB/BA 15324·CPF·Representa: Autor

SERGIO DOS REIS RAMOS JUNIOR

OAB/BA 63102·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MAURILIO MENDES SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAURILIO MENDES SOARES em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 17:28

Decorrido prazo de MAURILIO MENDES SOARES em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.

16/04/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de MAURILIO MENDES SOARES em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

11/04/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 17:41

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 16:36

Baixa Definitiva

18/09/2024, 16:36

Juntada de Alvará

17/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/08/2024 23:59.

02/09/2024, 00:53

Publicado Sentença em 22/08/2024.

29/08/2024, 05:53

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de MAURILIO MENDES SOARES em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 17:28

Decorrido prazo de MAURILIO MENDES SOARES em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.

16/04/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de MAURILIO MENDES SOARES em 07/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:47

11/04/2026, 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

11/04/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 17:41

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 16:36

Baixa Definitiva

18/09/2024, 16:36

Juntada de Alvará

17/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/08/2024 23:59.

02/09/2024, 00:53

Publicado Sentença em 22/08/2024.

29/08/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

29/08/2024, 05:52

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.

24/08/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

24/08/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maurilio Mendes Soares Advogado: Sergio Dos Reis Ramos (OAB:BA15324) Advogado: Sergio Dos Reis Ramos Junior (OAB:BA63102) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Públi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8005351-37.2020.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas

21/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:58

Expedição de sentença.

20/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 22:07

Conclusos para decisão

18/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 12:21

Expedição de ato ordinatório.

15/08/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 12:10

Juntada de Petição de informação de pagamento

15/08/2024, 12:10

Expedição de ato ordinatório.

13/08/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:01

Expedição de ofício.

13/08/2024, 14:01

Expedição de ofício.

13/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:35

Expedição de ofício.

28/05/2024, 09:01

Expedição de Ofício.

23/04/2024, 14:25

Expedição de decisão.

23/04/2024, 14:25

Expedição de decisão.

23/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:56

Publicado Decisão em 22/01/2024.

13/02/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

13/02/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 15:37

Expedição de decisão.

19/12/2023, 15:37

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/12/2023, 13:01

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:27

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

05/12/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 09:29

Expedição de ato ordinatório.

01/12/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 09:28

Expedição de despacho.

01/12/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 09:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/12/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:28

Publicado Despacho em 17/10/2023.

19/10/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2023, 15:32

Expedição de despacho.

14/10/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 16:10

Conclusos para decisão

23/08/2023, 20:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2023, 12:03

Publicado Despacho em 17/08/2023.

18/08/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/08/2023, 11:56

Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:30

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:22

Recebidos os autos

09/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/03/2023, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2022.

31/12/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2022, 13:58

Expedição de ato ordinatório.

08/09/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de contra-razões

01/09/2022, 11:09

Juntada de Petição de apelação

17/03/2022, 16:02

Decorrido prazo de MAURILIO MENDES SOARES em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 02:26

Publicado Intimação em 27/01/2022.

01/02/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 12:11

Expedição de intimação.

26/01/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2022, 13:38

Expedição de intimação.

25/01/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2022, 14:39

Julgado procedente o pedido

25/01/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 17:04

Expedição de intimação.

24/06/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/06/2021, 17:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 02/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 10:50

Decorrido prazo de MAURILIO MENDES SOARES em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 10:49

Decorrido prazo de MAURILIO MENDES SOARES em 28/09/2020 23:59:59.

08/02/2021, 03:43

Publicado Intimação em 15/12/2020.

19/12/2020, 17:20

Publicado Intimação em 15/12/2020.

18/12/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 08:11

Expedição de intimação via Sistema.

14/12/2020, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 08:10

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

14/12/2020, 08:10

Publicado Intimação em 11/09/2020.

04/11/2020, 08:28

Juntada de Petição de réplica

01/10/2020, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 13:29

Expedição de despacho via Sistema.

10/09/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

10/09/2020, 13:28

Juntada de Petição de contestação

01/09/2020, 16:13

Expedição de despacho via Sistema.

09/07/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 13:24

Conclusos para despacho

09/07/2020, 11:26

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 18:20

Sentença

•20/08/2024, 11:16

Sentença

•19/08/2024, 22:07

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:01

Decisão

•19/12/2023, 15:37

Decisão

•19/12/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/12/2023, 09:18

Despacho

•14/10/2023, 15:32

Despacho

•11/10/2023, 16:10

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:47

Sentença

•20/08/2024, 11:16

Sentença

•19/08/2024, 22:07

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:01

Decisão

•19/12/2023, 15:37

Decisão

•19/12/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/12/2023, 09:18

Despacho

•14/10/2023, 15:32

Despacho

•11/10/2023, 16:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2023, 12:03

Despacho

•16/08/2023, 14:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/08/2023, 11:56

Acórdão

•07/06/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:53

Sentença

•25/01/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 08:10

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 13:28

Despacho

•09/07/2020, 13:24

Outros documentos

•07/07/2020, 18:20

Outros documentos

•07/07/2020, 18:20