Execução de Título Extrajudicial 0537979-96.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0537979-96.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Publicação

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0537979-96.2015.8.05.0001. APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A APELADO: EDLENE MATOS DOS SANTOS RIBEIRO, BENO CESAR EVANGELISTA MATIAS RIBEIRO, EDLENE MATOS DOS SANTOS RIBEIRO AO CARTÓRIO: Proceda-se a habilitação dos patronos da parte Exequente, conforme petição de ID.550055185 e substalebelecimento de ID. 548255568 Ademais, proceda-se a citação dos Executados, por oficial de justiça, conforme descrito na petição de ID. 527423881. Custas recolhidas ID. 550055186. Após, voltem-me os autos conclusos. Salvador, 24 de março de 2026. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC18 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0537979-96.2015.8.05.0001. APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A APELADO: EDLENE MATOS DOS SANTOS RIBEIRO, BENO CESAR EVANGELISTA MATIAS RIBEIRO, EDLENE MATOS DOS SANTOS RIBEIRO AO CARTÓRIO: Proceda-se a habilitação dos patronos da parte Exequente, conforme petição de ID.550055185 e substalebelecimento de ID. 548255568 Ademais, proceda-se a citação dos Executados, por oficial de justiça, conforme descrito na petição de ID. 527423881. Custas recolhidas ID. 550055186. Após, voltem-me os autos conclusos. Salvador, 24 de março de 2026. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC18 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:00

Publicação

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0537979-96.2015.8.05.0001. APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A APELADO: EDLENE MATOS DOS SANTOS RIBEIRO, BENO CESAR EVANGELISTA MATIAS RIBEIRO, EDLENE MATOS DOS SANTOS RIBEIRO AO CARTÓRIO: Proceda-se a habilitação dos patronos da parte Exequente indicados no substabelecimento de ID. 496040724 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas das diligências processuais requeridas. Salvador, 9 de fevereiro de 2026. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC18

11/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:00

Publicação

29/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0537979-96.2015.8.05.0001. Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Executado: Edlene Matos Dos Santos Ribeiro Executado: Beno Cesar Evangelista Matias Ribeiro Executado: Edlene Matos Dos Santos Ribeiro Sentença: SENTENÇA Processo: 0537979-96.2015.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: EDLENE MATOS DOS SANTOS RIBEIRO, BENO CESAR EVANGELISTA MATIAS RIBEIRO, EDLENE MATOS DOS SANTOS RIBEIRO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra EXECUTADO: EDLENE MATOS DOS SANTOS RIBEIRO, BENO CESAR EVANGELISTA MATIAS RIBEIRO, EDLENE MATOS DOS SANTOS RIBEIRO, fundada em uma cédula de crédito comercial como título executivo (ID. 261718302). No ID. 261718592 foi realizado o último ato de impulso processual por parte do exequente, estando a demanda paralisada desde 2020. No ID. 262062901, no ano de 2022, as partes foram intimadas para se manifestar sobre a digitalização do feito, tendo estas permanecido silentes. Intimada para opor eventual fato impeditivo à prescrição intercorrente, a Exequente se manifestou no ID.360577514. Vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Como é cediço, a prescrição intercorrente acontece quando, na fase de cumprimento de sentença ou no processo de execução, verifica-se que o credor deixou de adotar as providências necessárias à satisfação do seu crédito, deixando transcorrer, com manifesta inércia, lapso temporal maior do que o da prescrição do direito em que está postulando. O instituto encontra-se previsto no art. 924, caput e inciso V do CPC. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: V - ocorrer a prescrição intercorrente. Importante ressaltar que, para a aplicação do referido instituto, além do transcurso do lapso temporal (que será o mesmo do direito material postulado), faz-se necessário, que nesse ínterim, o titular do crédito deixe de adotar as providências necessárias ao regular andamento do processo. Quanto ao termo inicial do cômputo do prazo da prescrição intercorrente, cumpre ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.604.412/SC, entendeu que aquele tem início a partir do fim do período de suspensão do processo, ou, inexistindo estabelecimento de tal prazo, do transcurso de um ano, contado a partir da inércia da parte exequente. Na hipótese dos autos, a pretensão da exequente funda-se em cédula de crédito comercial, título executivo cuja prescrição opera-se em três anos, conforme o artigo 70 do Decreto nº 57.663/1966. Art. 70. Todas as ações contra o aceitante relativas a letras prescrevem em 3 (três) anos a contar do seu vencimento. Nessa esteira, a prescrição intercorrente ocorre nesse mesmo lapso temporal, contado a partir do término do prazo de suspensão do processo, na forma do art. 921, §4º, do CPC e dos precedentes adiante transcritos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. O instituto da prescrição destina-se à paz social e à segurança jurídica. Ocorre prescrição intercorrente quando o autor, após a propositura da ação, deixa transcorrer prazo igual ao da prescrição da ação sem praticar qualquer ato destinado ao andamento do feito. O prazo, assim, é o mesmo da ação, a teor da Súmula 150 do STF. [...] Prescrição intercorrente reconhecida. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (AI 70075413781/RS, Décima nona Câmara Cível, Relator: Des. Marco Antônio Ângelo, DJe 07/12/2020. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. [...] CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURADA. DESÍDIA DO EXEQUENTE. No caso, o exequente/embargado deixou de impulsionar o feito por quase 06 (seis) anos, e posteriormente, pelo período de 07 (sete) anos e 07 (sete) meses. Importante consignar que não se mostra razoável que a demanda se perpetue ad eternum, sem a observância de qualquer impulso processual providenciado pela parte interessada a fim de atingir a prestação jurisdicional. Ora, a desídia do exequente no caso concreto foi pura e simples, não trazendo ele nenhum motivo consistente para o feito ter ficado paralisado por todo esse tempo. [...]. (APL 70079494415/RS, Décima quinta Câmara Cível, Relator: Des. Otávio Augusto de Freitas Barcellos, DJe: 19/03/2019). PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. 1. É pacífica a jurisprudência sobre a incidência do prazo prescricional previsto no art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, pois em se tratando de Cédula de Crédito Comercial ou Industrial, prescreve a pretensão de crédito decorrente do referido título em três ano. 2. Apelação improvida. (APL 5006176-48.2012.404.7207/TRF-4, Terceira Turma, Relator: Des. Fernando Quadros da Silva, DJe: 10/06/2015). Em um processo executivo, cabe ao credor diligenciar ao máximo para ver seu crédito satisfeito, instruindo o processo com todos os elementos necessários à satisfação da obrigação. Desta forma, não pode o credor quedar-se inerte, aguardando ad eternum a ocorrência de algum fato que ponha fim ao processo. O tempo de paralisação do presente feito demonstra a possibilidade de extinção processual. O desinteresse da parte autora (exequente) é evidente, tendo em vista que se manteve inerte por prazo superior àquele expresso no título de crédito que embasa a ação. Conforme pronunciamento do Exmo. Ministro do STJ, Castro Meira, a prescrição intercorrente visa “impedir a existência de execuções eternas e imprescritíveis”. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0537979-96.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Sentença: SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por contra , fundada em uma cédula de crédito comercial como título executivo (ID. 261718302). No ID. 261718592 foi realizado o último ato de impulso processual por parte do exequente, estando a demanda paralisada desde 2020. No ID. 262062901, no ano de 2022, as partes foram intimadas para se manifestar sobre a digitalização do feito, tendo estas permanecido silentes. Intimada para opor eventual fato impeditivo à prescrição intercorrente, a Exequente se manifestou no ID.360577514. Vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Como é cediço, a prescrição intercorrente acontece quando, na fase de cumprimento de sentença ou no processo de execução, verifica-se que o credor deixou de adotar as providências necessárias à satisfação do seu crédito, deixando transcorrer, com manifesta inércia, lapso temporal maior do que o da prescrição do direito em que está postulando. O instituto encontra-se previsto no art. 924, caput e inciso V do CPC. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: V - ocorrer a prescrição intercorrente. Importante ressaltar que, para a aplicação do referido instituto, além do transcurso do lapso temporal (que será o mesmo do direito material postulado), faz-se necessário, que nesse ínterim, o titular do crédito deixe de adotar as providências necessárias ao regular andamento do processo. Quanto ao termo inicial do cômputo do prazo da prescrição intercorrente, cumpre ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.604.412/SC, entendeu que aquele tem início a partir do fim do período de suspensão do processo, ou, inexistindo estabelecimento de tal prazo, do transcurso de um ano, contado a partir da inércia da parte exequente. Na hipótese dos autos, a pretensão da exequente funda-se em cédula de crédito comercial, título executivo cuja prescrição opera-se em três anos, conforme o artigo 70 do Decreto nº 57.663/1966. Art. 70. Todas as ações contra o aceitante relativas a letras prescrevem em 3 (três) anos a contar do seu vencimento. Nessa esteira, a prescrição intercorrente ocorre nesse mesmo lapso temporal, contado a partir do término do prazo de suspensão do processo, na forma do art. 921, §4º, do CPC e dos precedentes adiante transcritos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. O instituto da prescrição destina-se à paz social e à segurança jurídica. Ocorre prescrição intercorrente quando o autor, após a propositura da ação, deixa transcorrer prazo igual ao da prescrição da ação sem praticar qualquer ato destinado ao andamento do feito. O prazo, assim, é o mesmo da ação, a teor da Súmula 150 do STF. [...] Prescrição intercorrente reconhecida. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (AI 70075413781/RS, Décima nona Câmara Cível, Relator: Des. Marco Antônio Ângelo, DJe 07/12/2020. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. [...] CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURADA. DESÍDIA DO EXEQUENTE. No caso, o exequente/embargado deixou de impulsionar o feito por quase 06 (seis) anos, e posteriormente, pelo período de 07 (sete) anos e 07 (sete) meses. Importante consignar que não se mostra razoável que a demanda se perpetue ad eternum, sem a observância de qualquer impulso processual providenciado pela parte interessada a fim de atingir a prestação jurisdicional. Ora, a desídia do exequente no caso concreto foi pura e simples, não trazendo ele nenhum motivo consistente para o feito ter ficado paralisado por todo esse tempo. [...]. (APL 70079494415/RS, Décima quinta Câmara Cível, Relator: Des. Otávio Augusto de Freitas Barcellos, DJe: 19/03/2019). PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. 1. É pacífica a jurisprudência sobre a incidência do prazo prescricional previsto no art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, pois em se tratando de Cédula de Crédito Comercial ou Industrial, prescreve a pretensão de crédito decorrente do referido título em três ano. 2. Apelação improvida. (APL 5006176-48.2012.404.7207/TRF-4, Terceira Turma, Relator: Des. Fernando Quadros da Silva, DJe: 10/06/2015). Em um processo executivo, cabe ao credor diligenciar ao máximo para ver seu crédito satisfeito, instruindo o processo com todos os elementos necessários à satisfação da obrigação. Desta forma, não pode o credor quedar-se inerte, aguardando ad eternum a ocorrência de algum fato que ponha fim ao processo. O tempo de paralisação do presente feito demonstra a possibilidade de extinção processual. O desinteresse da parte autora (exequente) é evidente, tendo em vista que se manteve inerte por prazo superior àquele expresso no título de crédito que embasa a ação. Conforme pronunciamento do Exmo. Ministro do STJ, Castro Meira, a prescrição intercorrente visa “impedir a existência de execuções eternas e imprescritíveis”. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA, POR SENTENÇA, A PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com fulcro nos artigos 924, inciso V, e 925 do Código de Processo Civil, e, por consequência, PRESCRITO O CRÉDITO, representado pelas cédulas de crédito comercial que instruem a inicial, com efeito de RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e nem honorários de sucumbência, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Salvador, 16 de setembro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC

02/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(70)