Procedimento Comum Cível 0501044-08.2016.8.05.0103 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0501044-08.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Definitivo

07/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DE LOURDES MOURA PINTO INTERESSADO: SECRETARIA ESTADO BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 0501044-08.2016.8.05.0103 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por MARIA DE LOURDES MOURA PINTO. Certificou-se nos autos que, devidamente intimada, decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação da parte autora, acerca do Despacho de ID 476288954. Nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil: "O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;" Dispõe ainda o § 1º do mesmo dispositivo: "§ 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias." No presente caso, a parte impetrante foi regularmente intimada para impulsionar o feito, conforme certificado nos autos, mas permaneceu inerte. A omissão injustificada, mesmo após a advertência judicial, caracteriza o abandono da causa. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por abandono da causa. P.R.I. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DE LOURDES MOURA PINTO INTERESSADO: SECRETARIA ESTADO BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 0501044-08.2016.8.05.0103 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por MARIA DE LOURDES MOURA PINTO. Certificou-se nos autos que, devidamente intimada, decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação da parte autora, acerca do Despacho de ID 476288954. Nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil: "O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;" Dispõe ainda o § 1º do mesmo dispositivo: "§ 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias." No presente caso, a parte impetrante foi regularmente intimada para impulsionar o feito, conforme certificado nos autos, mas permaneceu inerte. A omissão injustificada, mesmo após a advertência judicial, caracteriza o abandono da causa. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por abandono da causa. P.R.I. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/09/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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