Execução de Título Extrajudicial 0566809-67.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0566809-67.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO registrado(a) civilmente como AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224) EXECUTADO: SALVADOR FARDAS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0566809-67.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Banco do Nordeste do Brasil S/A contra SALVADOR FARDAS LTDA - ME, FLORACI DO SANTOS CARDOSO e TATIANE SILVA SENNA, todos qualificados nos autos. Analisando o feito de maneira mais acurada, nota-se que nenhum dos executados foi efetivamente citado, visto que o AR juntado no ID 245106102 foi recebido por terceiros, não havendo, outrossim, elementos que façam concluir tratar-se de condomínio edilício. Assim, revogo as decisões anteriores que autorizaram a penhora de bens em nome da aludida executada. Lado outro, uma vez que se trata de processo do ano de 2018, sem que, até o momento, tenha ocorrido a citação, com fulcro no artigo 10, do CPC, determino a intimação da parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a ocorrência de prescrição originária. P. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de março de 2026. PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito 01

09/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/03/2026, 00:00

Outras Decisões

05/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0566809-67.2018.8.05.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Parte Passiva: EXECUTADO: SALVADOR FARDAS LTDA - ME, TATIANE SILVA SENNA, FLORACI DOS SANTOS CARDOSO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos resultados das pesquisas de bens requeridas nos autos (INFOJUD, RENAJUD). Salvador/BA - 5 de setembro de 2025. ANTONIO MARCOS NOGUEIRA SOUZA FONSECA Analista Judiciário

08/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 00:00

Documento (Ofício)

05/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: SALVADOR FARDAS LTDA - ME, TATIANE SILVA SENNA, FLORACI DOS SANTOS CARDOSO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0566809-67.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Nota de Crédito Industrial] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face de SALVADOR FARDAS LTDA - ME, TATIANE SILVA SENNA, FLORACI DOS SANTOS CARDOSO. Decisão deferindo a penhora on line em relação a executada FLORACI DOS SANTOS CARDOSO, bem como pesquisa de endereço das executadas TATIANE SILVA SENNA e SALVADOR FARDAS LTDA ao Id. 477767098. Resposta da pesquisa de endereço ao Id. 478020770 e seguintes. Resposta infrutífera SISBAJUD ao Id. 480230108. Analisados os autos. DECIDO. Defiro a pesquisa de bens através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD para pesquisa de bens da executada FLORACI DOS SANTOS CARDOSO, devendo a parte comprovar o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a teor do art. 485, inciso IV, do CPC. Com a juntada do comprovante, cumpra-se e após as respostas, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento processual, sob pena de extinção e arquivamento. No que tange o pedido de utilização da ferramenta CNIB, indefiro por ora, tendo em vista que ainda não ocorreu o exaurimento das medidas ordinárias. A doutrina dominante discute: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ESGOTAMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS. CONSULTA E EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE RESPEITADO. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL E DA COOPERAÇÃO ENTRE OS SUJEITOS DO PROCESSO. 1. Nos termos da previsão contida no artigo 2º do Provimento nº 39/2014 do CNJ, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB tem por finalidade não somente a divulgação das ordens de indisponibilidade, como mecanismo de consulta, mas igualmente a recepção das ordens para a decretação "de indisponibilidades que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastradas". 2. Consoante o provimento nº 39/2014 do CNJ, o sistema foi instituído tendo em vista a "necessidade de racionalizar o intercâmbio de informações entre o Poder Judiciário e os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, visando celeridade e efetividade na prestação jurisdicional e eficiência do serviço público delegado". 3. A utilização do CNIB de forma subsidiária, após o esgotamento das medidas ordinárias e sempre sob o crivo do contraditório, encontra apoio no art. 139, incisos II e IV do CPC, e não viola os princípios da razoabilidade, proporcionalidade ou da menor onerosidade ao devedor. 4. Recurso especial parcialmente provido. (STJ - REsp: 1969105 MG 2021/0333611-0, Relator.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 12/09/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/09/2023). Outrossim, determino a citação das executadas SALVADOR FARDAS LTDA e TATIANE SILVA SENNA no endereço fornecido na petição de Id.488863685, sendo ele: Rua Marques de Marica 02, nº 103, Pau Miúdo, Salvador/BA, CEP: 40310-000, nos termos do despacho de Id.245105849. Custas recolhidas ao Id.490044672. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 22 de agosto de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Salvador Fardas Ltda - Me Executado: Tatiane Silva Senna Executado: Floraci Dos Santos Cardoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0566809-67.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Nota de Crédito Industrial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: SALVADOR FARDAS LTDA - ME, TATIANE SILVA SENNA, FLORACI DOS SANTOS CARDOSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0566809-67.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, apresentado por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, em face de SALVADOR FARDAS LTDA, TATIANE SILVA SENNA e FLORACI DOS SANTOS CARDOSO. Devidamente citado para efetuar o pagamento do débito ou opor embargos (Id 245106064), o executado deixou de se manifestar como comprova a certidão de Id 245106318. A parte exequente requer a realização de penhora online com a utilização do sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha, RENAJUD e INFOJUD, além disso, requereu a pesquisa de endereço da executada SALVADOR FARDAS LTDA - ME TATIANE SILVA SENNA através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD (Id 432625220). Analisados os autos. DECIDO. Quanto à penhora online na modalidade teimosinha, não havendo embargos à execução com efeito suspensivo, defiro o pedido formulado pela parte autora, para a utilização dos sistemas eletrônicos à executada FLORACI DOS SANTOS CARDOSO. Comprovado o pagamento da requisição de informações por meio eletrônico ao Id 245106531, proceda-se a realização da penhora, via Sisbajud, a realização da busca de veículos em nome do devedor, via Renajud e via Infojud para acesso ao cadastro fiscal do devedor. 1. Na hipótese de resposta positiva da consulta, conforme ordem judicial de bloqueio, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo de quinze dias. Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º). Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita. Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo, após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. 2. No entanto, restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para que no prazo de dez dias apresente nos autos as medidas necessárias ao andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Quanto às pesquisas eletrônicas para fins de localização de endereço, defiro o pedido formulado pela parte autora. Comprovado o pagamento da requisição de informações por meio eletrônico ao Id 245106531, proceda-se a realização da pesquisa de endereço. Com a resposta positiva, cite-se a executada SALVADOR FARDAS LTDA e TATIANE SILVA SENNA na forma do despacho de Id 245105849. Na hipótese contrária, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento processual, sob pena de extinção e arquivamento. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C Salvador, 9 de dezembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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