Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: Fabiana Teles Souza De Santana Advogado: Pedro Lucio Gouveia De Astre (OAB:BA50024) Advogado: Fagner Santana De Araujo (OAB:BA28952)
Requerido: Jailson Souza De Santana Advogado: Geraldo Rodrigues Junior (OAB:SP133416) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000023-17.2021.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
REQUERENTE: FABIANA TELES SOUZA DE SANTANA Advogado(s): PEDRO LUCIO GOUVEIA DE ASTRE (OAB:BA50024), FAGNER SANTANA DE ARAUJO (OAB:BA28952)
REQUERIDO: JAILSON SOUZA DE SANTANA Advogado(s): GERALDO RODRIGUES JUNIOR (OAB:SP133416) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8000023-17.2021.8.05.0078 Divórcio Litigioso Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos e Examinados. FABIANA TELES SOUZA DE SANTANA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, em que contende com JAILSON SOUZA DE SANTANA, também qualificado nos autos do processo em epígrafe, requereu o processamento da LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO DA SENTENÇA. O executado apresentou proposta de acordo, nos termos descritos na petição de id. 451131223. A exequente anuiu com os termos do acordo (id. 457921612). É o que importa relatar, decido. No presente caso, foi pactuado que será dada quitação total à partilha, de forma que a exequente ficará com a casa onde reside, juntamente com o respectivo terreno com 27 metros de frente aos fundos, de ambos os lados e 46 metros de largura frontal e também nos fundos, encerrando uma área de 1.242 m2 ( um mil duzentos e quarenta e dois metros quadrados), que deverá ser desmembrada da área maior pertencente ao genitor do requerido. Da análise objetiva da avença trazida aos autos, verifica-se que se encontra em acordo com os ditames legais, posto que não fere a nenhuma norma de ordem pública, razão pela qual a homologação é medida que se impõe.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades dos requerentes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, "b" do NCPC. Sem custas processuais por postularem sob o pálio da Assistência Judiciária gratuita (art. 98 do CPC). Expeçam-se ofícios, se necessários. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUIZA DE DIREITO