Execução Fiscal 0752529-20.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0752529-20.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: KARIN ANNELIESE KASTEN QUEIROZ Advogado(s): AGENOR AUGUSTO DE SIQUEIRA JUNIOR (OAB:BA8870), FRANKLIN ROOSEVELT MOTA DOS SANTOS (OAB:BA2971) DESPACHO A executada peticionou (ID.445499747) requerendo o reconhecimento da prescrição intercorrente, com a consequente extinção do processo. O exequente se manifestou (ID.481400875) alegando, em síntese, que durante o trâmite processual promoveu atos necessário à localização dos bens do executado, bem como que o processo ficou sem movimentação em razão do Poder Judiciário, não podendo ser imputado à Fazenda a inércia processual. Compulsando-se os autos, verifica-se que não houve prescrição intercorrente, cabendo eventual imputação a paralisação do feito por mora do Judiciário, nos moldes da Súmula 106 do STJ. Desta forma, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0752529-20.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique meios para prosseguir com a execução e informe se houve o parcelamento ou a quitação do crédito tributário. Tempo em que também deverá acostar demonstrativo atualizado do débito exequendo. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de fevereiro de 2026.

10/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Karin Anneliese Kasten Queiroz Advogado: Agenor Augusto De Siqueira Junior (OAB:BA8870) Advogado: Franklin Roosevelt Mota Dos Santos (OAB:BA2971) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0752529-20.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: KARIN ANNELIESE KASTEN QUEIROZ Advogado(s): AGENOR AUGUSTO DE SIQUEIRA JUNIOR (OAB:BA8870), FRANKLIN ROOSEVELT MOTA DOS SANTOS (OAB:BA2971) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0752529-20.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de ID 445499747, no prazo de 15 (quinze) dias. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador, 9 de dezembro de 2024 ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular

13/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 00:00

Despacho

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

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