Cumprimento de sentença 8004464-67.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Doença AcidentárioCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

ANDREIA ALVES DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MAGNO BURGOS

OAB/BA 17922·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA GRECCO ZANON

OAB/BA 32163·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO BURGOS

OAB/BA 17922·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA GRECCO ZANON

OAB/BA 32163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

02/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(168)

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 00:00

Documentos

•17/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

02/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANDREIA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: CARLOS MAGNO BURGOS Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Auxílio-Doença Acidentário] 8004464-67.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença em consonância com os substratos fáticos e jurídicos delineados na petição que deu início à referida fase. A parte executada depositou nos autos o valor da dívida, cujo alvarás já foram expedidos. Relatei. Decido. Tendo em vista o cumprimento total da sentença proferida nos autos, EXTINGO a fase de cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC/15. Após pagas eventuais custas processuais remanescentes, arquivem-se, dando-se baixa. P. R.I. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANDREIA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: CARLOS MAGNO BURGOS Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Auxílio-Doença Acidentário] 8004464-67.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença em consonância com os substratos fáticos e jurídicos delineados na petição que deu início à referida fase. A parte executada depositou nos autos o valor da dívida, cujo alvarás já foram expedidos. Relatei. Decido. Tendo em vista o cumprimento total da sentença proferida nos autos, EXTINGO a fase de cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC/15. Após pagas eventuais custas processuais remanescentes, arquivem-se, dando-se baixa. P. R.I. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:00

Documento (Alvará)

14/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

31/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

06/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Andreia Alves Dos Santos Advogado: Carlos Magno Burgos (OAB:BA17922) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8004464-67.2020.8.05.0113 REQUERENTE: ANDREIA ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8004464-67.2020.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a Procuradoria para as providências pertinentes em relação aos ofícios/formulários de RPV expedidos ID's: 479468405/479468378, no prazo determinado por lei. ITABUNA/BA, 19 de dezembro de 2024 Eduardo José Campos Melo Supervisor Administrativo

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Andreia Alves Dos Santos Advogado: Carlos Magno Burgos (OAB:BA17922) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Concessão] 8004464-67.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: ANDREIA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: CARLOS MAGNO BURGOS Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando que Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de expedição de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) para o pagamento da parte incontroversa e autônoma de dívida judicial ( Recurso Extraordinário (RE) 1205530), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8004464-67.2020.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna DEFIRO o pedido de expedição do precatório da verba incontroversa. Ante o exposto, EXPEÇA-SE RPV no valor de R$ 33.991,53 a título de crédito principal e R$3.205,98 a título de honorários sucumbenciais, devendo serem destacados os honorários contratuais indicados na petição retro. Intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da petição Id 478266412. Itabuna (Ba), 13 de dezembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/12/2024, 00:00

Outras Decisões

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Andreia Alves Dos Santos Advogado: Carlos Magno Burgos (OAB:BA17922) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Concessão] 8004464-67.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: ANDREIA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: CARLOS MAGNO BURGOS Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8004464-67.2020.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna Intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da petição retro. 2. Após, conclusos. Itabuna (Ba), 9 de dezembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Mero expediente

09/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 00:00

Mero expediente

31/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

08/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/07/2024, 00:00

Mero expediente

23/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 00:00

Mero expediente

15/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 00:00

Mero expediente

14/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 00:00

Publicação

04/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 00:00

Mero expediente

25/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

21/02/2024, 00:00

Outras Decisões

19/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/09/2023, 00:00

Outras Decisões

21/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/08/2023, 00:00

Publicação

10/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/06/2023, 00:00

Publicação

05/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

29/05/2023, 00:00

Acolhimento em Parte

27/05/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

31/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 00:00

Mero expediente

10/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 00:00

Mero expediente

18/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo

28/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

26/08/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2022, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

09/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2022, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

28/01/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

20/01/2022, 00:00

Procedência em Parte

17/12/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/12/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2021, 00:00

Petição (Replica)

08/11/2021, 00:00

Publicação

29/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

26/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:00

Publicação

14/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 00:00

Publicação

06/10/2021, 00:00

Petição (Contestação)

04/10/2021, 00:00

Documento (Certidão)

01/10/2021, 00:00

Documento (Certidão)

16/09/2021, 00:00

Documento (Certidão)

27/08/2021, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2021, 00:00

Decurso de Prazo

09/07/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2021, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 00:00

Publicação

15/12/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 00:00

Sentença

•13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/12/2024, 00:00

Decisão

•23/12/2024, 00:00

Despacho

•13/12/2024, 00:00