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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA-SAEB

Autor

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Partes do Processo(36)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSEMI MACHADO AMORIM em 11/03/2025 23:59.

Publicado Ementa em 11/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

Juntada de Petição de petição

Embargos de Declaração Acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

Solicitado dia de julgamento

Todas as movimentações(24)