Procedimento Comum Cível 8012011-24.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 93.756,00

Órgão julgador

3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

ODAIR JOSE DA SILVA GOMES

CPF

Autor

FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HERVAL BORGES DA SILVA

CPF

Reu

JOAO ZITO BORGES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO NUNES GOBATTO

OAB/BA 37666·CPF·Representa: Autor

BASILIO ACELINO DE CARVALHO NETO

OAB/BA 36676·CPF·Representa: Autor

VANESSA RAMOS BRITO

OAB/BA 38280·CPF·Representa: Autor

RENAN VASCONCELOS DA CRUZ SANTOS

OAB/BA 81208·CPF·Representa: Autor

RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO

OAB/BA 61900·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEANDRO NUNES GOBATTO

OAB/BA 37666·CPF·Representa: Autor

BASILIO ACELINO DE CARVALHO NETO

OAB/BA 36676·CPF·Representa: Autor

VANESSA RAMOS BRITO

OAB/BA 38280·CPF·Representa: Autor

RENAN VASCONCELOS DA CRUZ SANTOS

OAB/BA 81208·CPF·Representa: Autor

RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO

OAB/BA 61900·CPF·Representa: Réu

NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA

OAB/BA 41374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de substabelecimento

17/03/2026, 16:09

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DA SILVA GOMES em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de JOAO ZITO BORGES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de HERVAL BORGES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de HERVAL BORGES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:52

Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:52

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DA SILVA GOMES em 13/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:52

Decorrido prazo de JOAO ZITO BORGES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:52

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

24/02/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

24/02/2026, 20:28

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DA SILVA GOMES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de HERVAL BORGES DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de JOAO ZITO BORGES DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:35

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de substabelecimento

17/03/2026, 16:09

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DA SILVA GOMES em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de JOAO ZITO BORGES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de HERVAL BORGES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:22

Documento de Comprovação

•17/10/2025, 16:13

25/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de HERVAL BORGES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:52

Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:52

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DA SILVA GOMES em 13/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:52

Decorrido prazo de JOAO ZITO BORGES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:52

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

24/02/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

24/02/2026, 20:28

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DA SILVA GOMES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de HERVAL BORGES DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de JOAO ZITO BORGES DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 13:40

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 07:45

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 15:22

Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 12/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:48

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DA SILVA GOMES em 12/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:48

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DA SILVA GOMES em 12/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:33

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DA SILVA GOMES em 12/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:33

Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 12/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:33

Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 12/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:33

Decorrido prazo de JOAO ZITO BORGES DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

12/01/2026, 08:12

Decorrido prazo de HERVAL BORGES DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:40

Publicado Decisão em 22/08/2025.

06/01/2026, 21:27

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

06/01/2026, 21:27

Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DA SILVA GOMES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2025, 16:13

Publicado Sentença em 20/10/2025.

15/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 18:09

Expedição de intimação.

10/10/2025, 18:09

Julgado procedente o pedido

10/10/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 15:57

Audiência Instrução - Presencial realizada conduzida por 20/08/2025 10:00 em/para 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

20/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:19

Audiência Instrução - Presencial designada conduzida por 20/08/2025 10:00 em/para 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

17/06/2025, 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/06/2025, 12:07

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.

17/12/2024, 18:57

Decorrido prazo de JOAO ZITO BORGES DA SILVA em 12/09/2024 23:59.

17/12/2024, 18:57

Decorrido prazo de HERVAL BORGES DA SILVA em 12/09/2024 23:59.

17/12/2024, 18:57

Decorrido prazo de VALTEIR DE ALMEIDA BRANCO em 12/09/2024 23:59.

17/12/2024, 18:57

Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.

01/12/2024, 04:10

Juntada de Petição de réplica

25/09/2024, 17:17

Decorrido prazo de LIGIERRE COELHO BARBOSA REGO em 12/09/2024 23:59.

17/09/2024, 17:57

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 04/09/2024 17:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

04/09/2024, 17:55

Publicado Decisão em 22/08/2024.

25/08/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

25/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de contestação

22/08/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Odair Jose Da Silva Gomes Advogado: Leandro Nunes Gobatto (OAB:BA37666) Advogado: Basilio Acelino De Carvalho Neto (OAB:BA36676) Advogado: Vanessa Ramos Brito (OAB:BA38280) Advogado: Renan Vasconcelos Da Cruz Santos (OAB:BA81208) Reu: Feira Portal Center Administradora Ltda - Me PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8012011-24.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

21/08/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 16:11

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 12:17

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA

30/07/2024, 12:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/07/2024, 12:16

Recebidos os autos.

30/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.

21/07/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

21/07/2024, 03:04

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DA SILVA GOMES em 13/06/2024 23:59.

17/07/2024, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.

15/07/2024, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

15/07/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DA SILVA GOMES em 13/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2024, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2024, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2024, 09:27

Publicado Decisão em 21/05/2024.

29/05/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

29/05/2024, 05:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

29/05/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

29/05/2024, 05:24

Expedição de Carta.

17/05/2024, 15:27

Expedição de Carta.

17/05/2024, 15:25

Expedição de Carta.

17/05/2024, 15:24

Expedição de Carta.

17/05/2024, 15:23

Expedição de Carta.

17/05/2024, 15:21

Expedição de Carta.

17/05/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA

17/05/2024, 14:31

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 04/09/2024 17:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

17/05/2024, 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2024, 14:41

Conclusos para decisão

14/05/2024, 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2024, 12:51

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 12:51

Sentença

•10/10/2025, 18:09

Sentença

•10/10/2025, 14:44

Decisão

•17/06/2025, 16:19

Decisão

•14/06/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:01

Documento de Comprovação

•22/08/2024, 11:39

Documento de Comprovação

•22/08/2024, 11:39

Decisão

•19/08/2024, 18:13

Decisão

•08/08/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:34

Decisão

•17/05/2024, 14:24

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:22

Documento de Comprovação

•17/10/2025, 16:13

Sentença

•10/10/2025, 18:09

Sentença

•10/10/2025, 14:44

Decisão

•17/06/2025, 16:19

Decisão

•14/06/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:01

Documento de Comprovação

•22/08/2024, 11:39

Documento de Comprovação

•22/08/2024, 11:39

Decisão

•19/08/2024, 18:13

Decisão

•08/08/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:34

Decisão

•17/05/2024, 14:24

Decisão

•16/05/2024, 14:41