Intimação
D- Órgão
- CEJUSC - Itapajé
- Classe
- RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
- Destinatários
- S. B. L., M. J. F. L.
Manoel Jorge Fernandes Lopes, Simone Barreto Lopes Processo 0000005-97.2025.8.06.0100 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: M. J. F.
L. - Reclamada: S. B.
L. - Trata-se de procedimento principiado neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, na modalidade pré-processual, em que são participantes Manoel Jorge Fernandes Lopes e Simone Barreto Lopes. Homologo por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, nos termos do art. 515, III, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de março de 2015), o acordo pré-processual realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, de ITAPAJÉ-CE, celebrado entre MANOEL JORGE FERNANDES LOPES inscrito no CPF /CNPJ nº 752.***.***-49 e SIMONE BARRETO LOPES inscrita no CPF /CNPJ nº 011.***.***-02 conforme Termo de Sessão de Conciliação/Mediação em anexo.
Oficie-se ao cartório competente para que proceda a devida averbação do divórcio decretado, sem cobrança de emolumentos, encaminhando-se cópia de sentença e termo.