0000006-15.2025.8.06.0090

Tobias Alexandre Candido Martins, Jordânia Oliveira Soares Processo 0000006-15.2025.8.06.0090 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: T. A.

C. M. - Reclamada: J. O. S. - O representante do Ministério Público ofertou parecer favorável ao acordo às páginas 18 a

20.

Isso posto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, realizado em audiência, neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos, conforme art. 28, parágrafo único, da Lei n. 13140/2015 c/c art.334, § 11, do CPC. Após as formalidades legais, arquivem-se. Icó, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito