0010337-44.2020.8.06.0086

ADV: JOÉLIA CLÁUDIO BRASIL (OAB 34174/CE) - Processo 0010337-44.2020.8.06.0086 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável -

RÉU:
B1R.P.O.
B0 e outro -

III -

DISPOSITIVO

Com estas considerações, JULGO IMPROCEDENTE a acusação contida na denúncia e, em consequência, ABSOLVOo réu RAIMUNDO PAULO DE OLIVEIRA em relação aos delitos descritos no art. 217-A do Código Penal Brasileiro, por insuficiência de provas, nos termos do art. 386, VII do Código Penal. Revogo qualquer medida cautelar imposta ao réu. Sem custas.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas legais.

ADV: IRAN LUCAS SILVA PARENTE (OAB 34979/CE) - Processo 0010337-44.2020.8.06.0086 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - AUTOR:
B1M.P.E.C.
B0 - RÉU:
B1R.P.O.
B0 e outro - Por ordem da Exma. Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Horizonte Dra. Janaína Graciano de Brito, conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará e Portaria nº 01/2019 deste juízo, PRATICAREI os seguintes atos processuais: INTIMAR AS PARTES para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 30 de outubro de 2025, às 08:00h, que se realizará de forma híbrida, presencialmente na Sala de Audiência do Fórum da Comarca de Horizonte, e também, através de sala de audiência virtual na plataforma Microsoft Teams.

O acesso à sala de audiência virtual dar-se-á por meio do (https://link.tjce.jus.br/0629bf) e/ou QR Code indicado abaixo, o qual deverá ser acessado pelas partes e testemunhas no dia e horário supra designados, sujeito à autorização para ingressar no ambiente virtual. Expedientes necessários.

ADV: Joélia Cláudio Brasil (OAB 34174/CE), Iran Lucas Silva Parente (OAB 34979/CE) Processo 0010337-44.2020.8.06.0086 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: R. P. de O. - Por ordem da Exma. Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Horizonte Dra. Janaína Graciano de Brito, conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará e Portaria nº 01/2019 deste juízo, PRATICAREI os seguintes atos processuais: INTIMAR AS PARTES para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 17 de junho de 2025, às 13:00h, que se realizará de forma híbrida, presencialmente na Sala de Audiência do Fórum da Comarca de Horizonte, e também, através de sala de audiência virtual na plataforma Microsoft Teams.

O acesso à sala de audiência virtual dar-se-á por meio do (https://link.tjce.jus.br/0629bf) e/ou QR Code indicado abaixo, o qual deverá ser acessado pelas partes e testemunhas no dia e horário supra designados, sujeito à autorização para ingressar no ambiente virtual. Expedientes necessários.