0051007-16.2020.8.06.0025

Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará, Jose Nogueira Granja Neto Processo 0051007-16.2020.8.06.0025 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Aut PL: Policia Civil do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo; considerando a realização da 29ª Semana Justiça pelaPazemCasa, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Resolução CNJ n. 254/2018, e em cumprimento ao r.

Despacho de fls. 78, pratiquei o ato processual abaixo: "Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/03/2024, às 15h". Expedientes necessários".