0057021-35.2016.8.06.0064

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, Caucaia, Ceará, CEP 61.600-272Telefone: (85) 3108-1606 - E-mail: [email protected]________________________________________________________________________________________________________

DECISÃO

PROCESSO: 0057021-35.2016.8.06.0064CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)ASSUNTO: [Alimentos]REQUERENTE: A. J. A. Q.REQUERIDO: D. D. S. Q. R.H. Verifica-se a regularização do polo ativo face à maioridade da alimentanda, que apresentou petição atualizando o valor da dívida em execução no ID 191050533, requerendo, ainda, a expedição de alvará para levantamento de valores depositados em Juízo. Defiro o pedido de levantamento do valor depositado no ID 143519057 em favor da exequente.

Expeça-se o Alvará Judicial competente. Ademais, intime-se o executado, pessoalmente no seu endereço atualizado e por meio do advogado habilitado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da dívida atualizada no ID 191050533 e requerer o que entender de direito, sob pena de renovação do decreto prisional. Expedientes necessários. Caucaia/CE, 16 de março de 2026. Henrique Jorge dos Santos FalcãoJuiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, Caucaia, Ceará, CEP 61.600-272Telefone: (85) 3108-1606 - E-mail: [email protected]________________________________________________________________________________________________________

DECISÃO

PROCESSO: 0057021-35.2016.8.06.0064CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)ASSUNTO: [Alimentos]REQUERENTE: A. J. A. Q.REQUERIDO: A. G. D. N. J. R.H.

1. Verifico que o mandado de prisão expedido nos autos, ID 143519031, teve sua validade expirada.

2. Portanto, procedo ao levantamento da suspensão processual, com a baixa do referido mandado de prisão no sistema BNMP do CNJ.

3.

Intime-se a parte exequente, pessoalmente e por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se nutre interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, atualizar débito e apresentar o endereço atualizado do executado para fins de cumprimento da decisão de prisão civil, sob pena de extinção do feito.

4. Expedientes necessários. Caucaia/CE, 12 de maio de 2025. Henrique Jorge dos Santos FalcãoJuiz de Direito