Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara da Comarca de Acaraú
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- M. P. DO E. DO C., A. A. D. C.
- Advogado
- JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES (OAB 38147/CE)
ADV: JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES (OAB 38147/CE) - Processo 0200191-66.2022.8.06.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - MINISTERIO PUBL: B1M.P.E.C.B0 - RÉU: B1A.A.C.B0 - DETERMINO a instauração de incidente de insanidade mental do requerente, nos termos do art. 153 do Código de Processo Penal. Por consequência, SUSPENDO a presente ação até a solução do incidente e NOMEIO como curador do réu ANTONIO ATEVALDO DA COSTA o advogado por ele constituído nestes autos.