Processo judicial

0200193-80.2025.8.06.0141

Tribunal de Justiça - Ceará

TJCE

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(4)

J. V. D. S. S.
Polo passivo
J. V. S. S.
Polo passivo
P. L. M. DE S.
Polo passivo
P.L.M.S.
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES
OAB/CE 33727
ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COSTA
OAB/CE 33302

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 6
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

6 eventos

Abril 20262 eventos

30 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D
Órgão
Vara Única da Comarca de Paraipaba
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário
P.L.M.S.
Advogado
LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES (OAB 33727/CE)
ADV: LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES (OAB 33727/CE) - Processo 0200193-80.2025.8.06.0141 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável -
RÉU: B1P.L.M.S.B0 e outro -
3. Dispositivo Pelo exposto, e em consoância com o parecer do Ministério Público, revogo a prisão preventiva de Paulo Leidivan Mendes de Sousa, vulgo Palitó, e, substituo a custódia preventiva pela imposição das medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319, nos moldes acima estabelecidos, sem prejuízo de nova decretação da custódia preventiva, desde que apontado o fumus comissi delicti.
Determino a expedição do alvará de soltura para a imediata liberdade do acusado Paulo Leidivan Mendes de Sousa, vulgo Palitó, se por outro motivo não estiver preso.
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15 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Março 20263 eventos

18 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

15 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: Vara Única da Comarca de Paraipaba
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário: P.L.M.S.
Advogado: LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES (OAB 33727/CE)

ADV: LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES (OAB 33727/CE) - Processo 0200193-80.2025.8.06.0141 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável -

RÉU: B1P.L.M.S.B0 e outro -

Ante o exposto, ante a contemporaneidade da decisão que avaliou e manteve a medida extrema, de acordo com a fundamentação carreada no decisum proferido, considerando ainda que o excelso STF e o colendo STJ admitem que os provimentos judiciais sejam motivados mediante referenciamento a outros atos decisórios, aplico a motivação "per relationem" e mantenho a prisão preventiva do acusadoPaulo Leidivan Mendes de Sousa, pelos seus próprios fundamentos.

Intimem-se a Defesa e ao Ministério Público. À Secretaria de Vara, oficie-se a Comarca de Paracuru/CE, para que informe sobre as diligências adotadas com fins à realização do estudo social referente aos fatos, objeto da presente ação criminal, considerando-se o prazo de 20 (vinte) dias para a devolução do feito deprecado. Expedientes necessários e urgentes, por se tratar de processo afeto à réu preso.

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Órgão: Vara Única da Comarca de Paraipaba
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários: J. V. S. S., P.L.M.S.
Advogados: LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES (OAB 33727/CE), ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COSTA (OAB 33302/CE)

ADV: LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES (OAB 33727/CE), ADV: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COSTA (OAB 33302/CE) - Processo 0200193-80.2025.8.06.0141 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: B1P.L.M.S.B0 - B1J.V.S.S.B0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIME-SE, o Representante do Ministério Público e Defesa, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, designada para o para o dia 29 de abril de 2026, às 13:30h.

A presente audiência ocorrerá no formato híbrido, utilizando a plataforma do MICROSOFT TEAMS. Deverão as partes e seus respectivos representantes comparecerem presencialmente na Sala de Audiência do Fórum Des. Hugo Pereira, desta Comarca ou acessarem a sala virtual de audiência desta unidade, no dia e hora mencionados. Link de acesso: https://link.tjce.jus.br/527a3d

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16 mar 202600:00 · há 6 meses

Intimação

D

Órgão: Vara Única da Comarca de Paraipaba
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários: J. V. S. S., P.L.M.S.
Advogado: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COSTA (OAB 33302/CE)

ADV: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COSTA (OAB 33302/CE) - Processo 0200193-80.2025.8.06.0141 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: B1P.L.M.S.B0 - B1J.V.S.S.B0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIME-SE, a Defesa do acusado João Victor de Sousa Silva (Dr.

Antonio Marcos dos Santos Costa), para, em 05 (cinco) dias, substituir a testemunha, conforme despacho de fls. 235/236.

6 mar 202600:00 · há 6 meses

Intimação

D

Órgão: Vara Única da Comarca de Paraipaba
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários: J. V. S. S., P.L.M.S.
Advogados: LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES (OAB 33727/CE), ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COSTA (OAB 33302/CE)

ADV: LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES (OAB 33727/CE), ADV: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COSTA (OAB 33302/CE) - Processo 0200193-80.2025.8.06.0141 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: B1P.L.M.S.B0 - B1J.V.S.S.B0 - Por esta razão, e, por tudo o que mais consta, com fulcro nos arts. 312, 313, do CPP, em deferência ao art. 316, P.Ú. do mesmo diploma legal, por subsistirem os motivos que ensejaram o decreto da prisão preventiva, mantenho a prisão preventiva do acusado Paulo Leidivan Mendes de Sousa, vulgo Palitó.

Intimem-se acusação e defesas sobre a presente decisão. À Secretaria de Vara, providencie-se com a urgência necessária a designação de dia e hora para a audiência em continuação. Ademais, considerando-se o novo município de residência da vítima, expeça-se carta precatória à Comarca de Paracuru/CE, para a realização de estudo social acerca dos fatos, a ser expedido por competente equipe multidisciplinar do referido Município, no prazo de 20 (vinte) dias, observando-se na Carta Precatória a natureza de processo com RÉU PRESO.

Cumpra-se com a urgência necessária.

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Órgão: Vara Única da Comarca de Paraipaba
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários: J. V. D. S. S., P. L. M. DE S.
Advogados: LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES (OAB 33727/CE), ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COSTA (OAB 33302/CE)

ADV: LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES (OAB 33727/CE), ADV: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COSTA (OAB 33302/CE) - Processo 0200193-80.2025.8.06.0141 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: B1P.L.M.S.B0 - B1J.V.S.S.B0 - CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução para o dia 09 de fevereiro de 2026, às 13:00h. A presente audiência ocorrerá no formato híbrido, utilizando a plataforma do MICROSOFT TEAMS.

Deverão as partes e seus respectivos representantes comparecerem presencialmente na Sala de Audiência do Fórum Des. Hugo Pereira, desta Comarca ou acessarem a sala virtual de audiência desta unidade, no dia e hora mencionados.