0200224-67.2025.8.06.0055

Entendo, ainda, que o feito encontra-se pronto para julgamento, conforme se observa dos documentos e manifestações acostados nos autos, prescindindo de audiência de instrução, motivo pelo qual anuncio o julgamento do processo neste ato, conforme art. 355, I, do CPC. No mérito, verifica-se, através dos documentos de Id. 141946906, que os promovidos Antônio Heisenberg Theodoro de Sousa Silva e Antônia Natayta Theodora de Sousa Silva contam com mais de 36 (trinta e seis) anos de idade e mais de 34 (trinta e quatro) anos de idade respectivamente.

A despeito da maioridade não importar no automático desaparecimento da necessidade de receber alimentos, a partir do momento em que se atinge a maioridade, deixa de existir a presunção da necessidade de perceber alimentos. A partir daí, passa a ser do alimentando a incumbência de provar a sua necessidade de continuar a receber alimentos, tarefa da qual a parte promovida não se desincumbiu. No presente caso, os promovidos, mesmo citados e advertidos, não apresentaram contestação nem qualquer outra impugnação.

Dessa forma, entendo que assiste razão ao Autor, tendo em vista a ausência de provas de que os requeridos continuam a necessitar da prestação alimentícia. Nesse sentido: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. CABIMENTO. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. Cuidando-se do pedido de exoneração de alimentos formulado pelo genitor contra filho que é maior; saudável e plenamente capaz para o labor, que foi citado e não contestou, nada justifica a manutenção dos alimentos.

2. A obrigação alimentar decorrente do poder familiar se extingue quando o alimentando atinge a maioridade civil, somente se justificando a manutenção da verba alimentar para o filho maior quando presente a condição de necessidade, isto é, que não tem condições de prover o próprio sustento.

3. Inexistindo nos autos prova da necessidade do alimentando, que é revel, cabível a exoneração do encargo, mormente quando houve redução da capacidade econômica do alimentante. Recurso provido. (TJ/RS - AC: 700.***.***-93 RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Data de Julgamento: 29/03/2017. Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: 03/04/2017) - grifei

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL - NECESSIDADE DE AUXÍLIO DO GENITOR NÃO DEMONSTRADO - CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. A continuidade da prestação de alimentos, após a maioridade civil, fica condicionada à comprovação, por parte do beneficiário, da impossibilidade de prover seu sustento pelo próprio trabalho ou do exercício de outra atividade que realmente lhe retire ou o impossibilite de desempenhar atividade lucrativa.

O instituto dos alimentos visa a proteger os necessitados, e não a fomentar a ociosidade. Por tal razão, somente fará jus ao seu recebimento quem demonstrar efetivamente a necessidade de perceber auxílio para sobreviver. Não se desincumbindo o alimentando de comprovar a necessidade de continuar recebendo pensão alimentícia de seu genitor, considerando que já alcançou a maioridade civil, ônus que lhe competia, a teor do disposto no art. 373, inc.

II, do CPC, a exoneração da obrigação se impõe. (TJ-MG - AC: 10349170018106006 Jacutinga, Relator: Dárcio Lopardi Mendes, Data de Julgamento: 24/06/2021, Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/06/2021) - grifei À vista do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, em observância ao art. 1.699 do Código Civil, confirmo a liminar anterioremente deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para determinar a exoneração dos alimentos prestados por F.

I. B. D. S. em favor de ANTÔNIO HEISENBERG THEODORO DE SOUSA SILVA e ANTÔNIA NATAYTA THEODORA DE SOUSA SILVA, EXTINGUINDO o presente processo, com fulcro no art. 487, inciso I, primeira parte, do CPC. Oficie-se ao empregador do Autor para que retire definitivamente o desconto dos vencimentos referente à pensão alimentícia prestada aos promovidos, conforme determinação anterior. Sem custas nem honorários, por estender aos promovidos a gratuidade judiciária.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Após o decurso do prazo, arquivem-se. Expedientes necessários. Canindé/CE, data da assinatura eletrônica. Bruno Araújo Massoud Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência

Órgão

1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Classe

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

Destinatário

F. R. F. C.

Advogado

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO (OAB 17693/CE)