0202704-26.2025.8.06.0117

ADV: GERVASIO DE MORAES FILHO (OAB 31233/CE) - Processo 0202704-26.2025.8.06.0117 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável -

AUTOR:
B1J.P.
B0 - AUT PL:
B1D.E.D.M.
B0 -

RÉU:
B1M.A.S.
B0 e outro - Designo a audiência de Instrução e Julgamento para 21/05/2026, às 14:15h. Link da Audiência: https://link.tjce.jus.br/f5ab85

ADV: GERVASIO DE MORAES FILHO (OAB 31233/CE) - Processo 0202704-26.2025.8.06.0117 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - AUTOR:
B1J.P.
B0 - AUT PL:
B1D.E.D.M.
B0 - RÉU:
B1M.A.S.
B0 e outro - Assim, não ocorrendo quaisquer das hipóteses do artigo 397 do CPP, ratifico o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/05/2026 às 14:15, com tomada de declarações da vítima, inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, acareações, se for o caso, o reconhecimento de pessoas e coisas; interrogando-se, ao final, o réu.