Intimação
D- Órgão
- Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatários
- F. E. B. G., D. E. D. M.
- Advogados
- JOSÉ LUCAS PAULINO GOMES (OAB 51969/CE), CARLOS DAVI DA COSTA SILVA (OAB 55931/CE)
ADV: JOSÉ LUCAS PAULINO GOMES (OAB 51969/CE), ADV: CARLOS DAVI DA COSTA SILVA (OAB 55931/CE) - Processo 0202710-33.2025.8.06.0117 (apensado ao processo 0202875-80.2025.8.06.0117) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUT PL: B1D.E.D.M.B0 - REQUERIDO: B1F.E.B.G.B0 - Diante o exposto, entendo por encerrar o procedimento, em razão da ausência dos pressupostos processuais de utilidade e necessidade - art. 485, IV do CPC -, revogando, por conseguinte, as medidas protetivas.