Processo 0202718-68.2024.8.06.0303 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: B1M.H.S.N.V.C.B0 e outros - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo n.º:0202718-68.2024.8.06.0303 Classe:Ação Penal de Competência do Júri Assunto:Homicídio Simples Autor:Ministério Público do Estado do Ceará Réu:Davi Silva Oliveira e outros Finalidade da Citação:Apresentação de resposta escrita à denúncia O Dr.
Isaac Dantas Bezerra Braga, Juiz Auxiliar em Respondência da Vara Única da Comarca de Alto Santo por nomeação legal. Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado pelo Ministério Público o MATHEUS HENRIQUE SILVA NEVES, VULGO "CURIMATÃ", brasileiro, CPF 604.***.***-83, pai Fausto Nogueira Neves, mãe Francisca Auxiliadora Vieira da Silva, Nascido/Nascida 08/05/1999, como incurso nas sanções do Art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final.
ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. AltoSanto/CE, em 23 de outubro de 2025. Isaac Dantas Bezerra Braga Juiz Auxiliar em Respondência
