0202768-14.2024.8.06.0071

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de SobralFórum Doutor José Saboya de Albuquerque3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, 1300, Gerardo Cristino - CEP 62051-225, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]

DESPACHO

Processo nº: 0202768-14.2024.8.06.0071 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratos Bancários] Polo Ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo: JULIANA ISABEL GONCALVES SILVA e outros (2)

Vistos, etc.

Intime-se o exequente para indicar o endereço onde possa ser localizado o devedor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não o fazendo, ser determinada a suspensão da presente ação executiva, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. Expedientes necessários. Sobral, data de inclusão no sistema. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinado por certificação digital)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] ....................................................................................................................................................... Processo nº 0202768-14.2024.8.06.0071 Processos Associados: [3000579-37.2025.8.06.0143, 3006189-45.2024.8.06.0167] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JULIANA ISABEL GONCALVES SILVA, ANTONIO MURILO MARTINS SOARES, AUTOMASERV AUTOMACAO E SERVICOS LTDA - ME

SENTENÇA

Vistos, etc. Trata-se de ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, que o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. move em face de AUTOMASERV AUTOMACAO E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 09.***.***/0001-93, ANTONIO MURILO MARTINS SOARES - CPF: 979.***.***-72 e s/m JULIANA ISABEL GONCALVES SILVA - CPF: 004.***.***-64; tendo por objeto uma CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Nº 52.2022.2018.46825 firmada em 11/02/2022, no valor de R$ 610.176,52 (cento e dez mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), com vencimento para originário em 15/02/2031,com fundamento no art. 781, c/c art. 784 do CPC.

Ocorre que a parte exequente, antes mesmo de ser citada as partes, compareceu aos autos através de petição que repousa às páginas (ID. 170524480) requerendo o declínio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Sobral/CE, sob os fundamentos a seguir transcrito: (i) os executados ainda não foram citados, inexistindo triangularização processual; (ii) foram indicados novos endereços dos devedores naquela Comarca; (iii) o imóvel dado em garantia hipotecária na Cédula de Crédito Bancário nº 52.2022.2018.46825 encontra-se situado em Sobral; e (iv) a cláusula de eleição de foro constante do instrumento contratual autoriza a propositura da ação no domicílio dos executados ou na localidade onde se situa o bem dado em garantia.

Não ocorreu a citação dos executados. Vieram-me conclusos para julgamento. RELATADOS.

. O feito não comporta maiores digressões, porquanto dispõe o do CPC/2015, com a redação dada pela , que a eleição de foro pelas partes será válida quando constar expressamente de instrumento escrito, referir-se a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou residência de uma das partes ou com o local da obrigação. No caso dos autos, a cláusula contratual é válida, pois guarda relação com o domicílio dos executados e com a localização do imóvel dado em garantia.

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SENTENÇA

Vistos, etc. Trata-se de ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, que o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. move em face de AUTOMASERV AUTOMACAO E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 09.***.***/0001-93, ANTONIO MURILO MARTINS SOARES - CPF: 979.***.***-72 e s/m JULIANA ISABEL GONCALVES SILVA - CPF: 004.***.***-64; tendo por objeto uma CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Nº 52.2022.2018.46825 firmada em 11/02/2022, no valor de R$ 610.176,52 (cento e dez mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), com vencimento para originário em 15/02/2031,com fundamento no art. 781, c/c art. 784 do CPC.

Ocorre que a parte exequente, antes mesmo de ser citada as partes, compareceu aos autos através de petição que repousa às páginas (ID. 170524480) requerendo o declínio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Sobral/CE, sob os fundamentos a seguir transcrito: (i) os executados ainda não foram citados, inexistindo triangularização processual; (ii) foram indicados novos endereços dos devedores naquela Comarca; (iii) o imóvel dado em garantia hipotecária na Cédula de Crédito Bancário nº 52.2022.2018.46825 encontra-se situado em Sobral; e (iv) a cláusula de eleição de foro constante do instrumento contratual autoriza a propositura da ação no domicílio dos executados ou na localidade onde se situa o bem dado em garantia.

Não ocorreu a citação dos executados. Vieram-me conclusos para julgamento. RELATADOS.

. O feito não comporta maiores digressões, porquanto dispõe o do CPC/2015, com a redação dada pela , que a eleição de foro pelas partes será válida quando constar expressamente de instrumento escrito, referir-se a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou residência de uma das partes ou com o local da obrigação. No caso dos autos, a cláusula contratual é válida, pois guarda relação com o domicílio dos executados e com a localização do imóvel dado em garantia.

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SENTENÇA

Vistos, etc. Trata-se de ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, que o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. move em face de AUTOMASERV AUTOMACAO E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 09.***.***/0001-93, ANTONIO MURILO MARTINS SOARES - CPF: 979.***.***-72 e s/m JULIANA ISABEL GONCALVES SILVA - CPF: 004.***.***-64; tendo por objeto uma CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Nº 52.2022.2018.46825 firmada em 11/02/2022, no valor de R$ 610.176,52 (cento e dez mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), com vencimento para originário em 15/02/2031,com fundamento no art. 781, c/c art. 784 do CPC.

Ocorre que a parte exequente, antes mesmo de ser citada as partes, compareceu aos autos através de petição que repousa às páginas (ID. 170524480) requerendo o declínio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Sobral/CE, sob os fundamentos a seguir transcrito: (i) os executados ainda não foram citados, inexistindo triangularização processual; (ii) foram indicados novos endereços dos devedores naquela Comarca; (iii) o imóvel dado em garantia hipotecária na Cédula de Crédito Bancário nº 52.2022.2018.46825 encontra-se situado em Sobral; e (iv) a cláusula de eleição de foro constante do instrumento contratual autoriza a propositura da ação no domicílio dos executados ou na localidade onde se situa o bem dado em garantia.

Não ocorreu a citação dos executados. Vieram-me conclusos para julgamento. RELATADOS.

. O feito não comporta maiores digressões, porquanto dispõe o do CPC/2015, com a redação dada pela , que a eleição de foro pelas partes será válida quando constar expressamente de instrumento escrito, referir-se a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou residência de uma das partes ou com o local da obrigação. No caso dos autos, a cláusula contratual é válida, pois guarda relação com o domicílio dos executados e com a localização do imóvel dado em garantia.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] ....................................................................................................................................................... Processo nº 0202768-14.2024.8.06.0071 Processos Associados: [3000579-37.2025.8.06.0143, 3006189-45.2024.8.06.0167] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JULIANA ISABEL GONCALVES SILVA, ANTONIO MURILO MARTINS SOARES, AUTOMASERV AUTOMACAO E SERVICOS LTDA - ME

SENTENÇA

Vistos, etc. Trata-se de ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, que o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. move em face de AUTOMASERV AUTOMACAO E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 09.***.***/0001-93, ANTONIO MURILO MARTINS SOARES - CPF: 979.***.***-72 e s/m JULIANA ISABEL GONCALVES SILVA - CPF: 004.***.***-64; tendo por objeto uma CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Nº 52.2022.2018.46825 firmada em 11/02/2022, no valor de R$ 610.176,52 (cento e dez mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), com vencimento para originário em 15/02/2031,com fundamento no art. 781, c/c art. 784 do CPC.

Ocorre que a parte exequente, antes mesmo de ser citada as partes, compareceu aos autos através de petição que repousa às páginas (ID. 170524480) requerendo o declínio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Sobral/CE, sob os fundamentos a seguir transcrito: (i) os executados ainda não foram citados, inexistindo triangularização processual; (ii) foram indicados novos endereços dos devedores naquela Comarca; (iii) o imóvel dado em garantia hipotecária na Cédula de Crédito Bancário nº 52.2022.2018.46825 encontra-se situado em Sobral; e (iv) a cláusula de eleição de foro constante do instrumento contratual autoriza a propositura da ação no domicílio dos executados ou na localidade onde se situa o bem dado em garantia.

Não ocorreu a citação dos executados. Vieram-me conclusos para julgamento. RELATADOS.

. O feito não comporta maiores digressões, porquanto dispõe o do CPC/2015, com a redação dada pela , que a eleição de foro pelas partes será válida quando constar expressamente de instrumento escrito, referir-se a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou residência de uma das partes ou com o local da obrigação. No caso dos autos, a cláusula contratual é válida, pois guarda relação com o domicílio dos executados e com a localização do imóvel dado em garantia.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] ............................................................................................................................................. Processo nº 0202768-14.2024.8.06.0071 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratos Bancários] Processos Associados: [3000579-37.2025.8.06.0143, 3006189-45.2024.8.06.0167] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JULIANA ISABEL GONCALVES SILVA, ANTONIO MURILO MARTINS SOARES, AUTOMASERV AUTOMACAO E SERVICOS LTDA - ME

DESPACHO

Vistos hoje. Vista ao exequente, para em 5 dias, manifestar-se a cerca da certidão do Oficial de justiça inserta às página s(ID. 155800542), cujo recorte adiante se vê: Advertindo-o de que, havendo pretensão de expedição de deprecata ao juízo do novo endereço, deverá juntar aos autos comprovantes da custas relativas à expedição e cumprimento do ato a ser deprecado, sob pena de indeferimento do pedido.

Expedientes necessários, à Sejud. Crato, 24 de junho de 2025 José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

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DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA

Vistos, etc. Expeça-se ofício à Comarca de Reriutaba solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. Expeça-se nova carta precatória para a Comarca de Sobral, condicionada, entretanto, a nova expedição ao recolhimento das custas pela parte autora.

Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento em 5 (cinco) dias. Crato, 14 de março de 2025. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.