Intimação
D- Órgão
- 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatários
- MARCUS DANNY PAZ BRAZ, JOSE ERNANE SANTOS, JOSE CARLOS FORTES ROCHA, CLAUDIO ACCIOLY ARY, HEITOR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Advogados
- JOSE CARLOS FORTES ROCHA (OAB 10023/CE), JOSE ERNANE SANTOS (OAB 13623/CE), HEITOR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 113106/SP), MARCUS DANNY PAZ BRAZ (OAB 10918/CE), CLAUDIO ACCIOLY ARY (OAB 20048/CE)
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0736005-38.2000.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] EXEQUENTE: VIAPOL LTDA EXECUTADO: SQUADRUS IMPERMEABILIZACAO E TECNOLOGIA LTDA APENSO: []
SENTENÇA
O exequente peticionou no ID. 105474494, informando que a parte executada efetuou o pagamento integral da dívida, revelando, assim, sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório.
Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC.
Sem honorários e dispensado o pagamento de eventuais custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Proceda com o desbloqueio e retirada de restrição se houver. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)