Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3001544-53.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES

OAB/CE 38920·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

07/08/2025, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 12:03

Trânsito em julgado

07/08/2025, 12:01

Mero expediente

05/08/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 11:02

Decurso de Prazo

20/05/2025, 05:29

Decurso de Prazo

20/05/2025, 05:03

Decurso de Prazo

17/05/2025, 13:34

Petição

03/05/2025, 18:32

Publicação

02/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 14:20

Expedida/Certificada

30/04/2025, 14:20

Procedência

27/04/2025, 17:48

Decurso de Prazo

24/04/2025, 06:05

Todas as movimentações(37)

Definitivo

07/08/2025, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 12:03

Trânsito em julgado

07/08/2025, 12:01

Mero expediente

05/08/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 11:02

Documentos

•20/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2025, 05:29

Decurso de Prazo

20/05/2025, 05:03

Decurso de Prazo

17/05/2025, 13:34

Petição

03/05/2025, 18:32

Publicação

02/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 14:20

Expedida/Certificada

30/04/2025, 14:20

Procedência

27/04/2025, 17:48

Decurso de Prazo

24/04/2025, 06:05

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 19:46

Petição

04/04/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 11:12

Mero expediente

27/03/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 10:12

Petição (Contestação)

26/03/2025, 09:17

Decurso de Prazo

01/03/2025, 01:35

Decurso de Prazo

01/03/2025, 01:35

Publicação

07/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/02/2025, 15:27

Expedida/certificada

05/02/2025, 15:27

Outras Decisões

31/01/2025, 12:29

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 08:10

Petição

30/01/2025, 16:15

Publicação

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: RENATA MARIA LEITE RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA 1. Porque sem objeto (art. 54, Lei n. 9.099/95), Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3001544-53.2025.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] indefiro o pedido de gratuidade. 2. Conforme ainda a Lei n. 9.099, devendo a demanda ser resolvida por sentença líquida (art. 38, par. único, c/c art. 52, I), motivo para a inexistência de etapa de liquidação de débito no rito dos juizados especiais, promova a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento: a) a quantificação dos valores perseguidos a título de parcelas do auxílio-refeição, devidamente atualizados, conforme pleiteado em sede de peça autoral, acostando aos autos a memória do cálculo correspondente; e b) retificar o valor dado à causa, o qual deverá corresponder ao proveito econômico visado na demanda. Intime-se.

20/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/01/2025, 19:36

Emenda à Inicial

10/01/2025, 10:17

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 09:46

Distribuição (sorteio)

10/01/2025, 09:45