Execução Fiscal 0401798-27.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execuçoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

Autor

JOSE MARCILIO FILGUEIRAS CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 17:43

Documento (Certidão)

22/07/2025, 17:43

Trânsito em julgado

22/07/2025, 17:42

Documento

17/07/2025, 03:52

Expedida/Certificada

16/07/2025, 17:16

Documento

16/07/2025, 17:15

Documento

16/07/2025, 17:14

Documento

02/07/2025, 07:59

Decurso de Prazo

26/06/2025, 06:25

Decurso de Prazo

14/06/2025, 02:38

Documento

12/06/2025, 14:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2025, 14:30

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:45

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 23:04

Publicação

02/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(81)

Definitivo

22/07/2025, 17:43

Documento (Certidão)

22/07/2025, 17:43

Trânsito em julgado

22/07/2025, 17:42

Documento

17/07/2025, 03:52

Expedida/Certificada

16/07/2025, 17:16

Documentos

•01/05/2025, 00:00

Documento

16/07/2025, 17:15

Documento

16/07/2025, 17:14

Documento

02/07/2025, 07:59

Decurso de Prazo

26/06/2025, 06:25

Decurso de Prazo

14/06/2025, 02:38

Documento

12/06/2025, 14:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2025, 14:30

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:45

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 23:04

Publicação

02/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: JOSE MARCILIO FILGUEIRAS CRUZ Valor da Causa: R$ 3.268,37 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0401798-27.2016.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, considerando que o débito exequendo restou integralmente adimplido, item 5. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;(...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, se ainda não efetivado junto ao credor. Custas processuais também pelo(a) executado(a), se ainda não recolhidas. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIME-SE. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, levantem-se as constrições porventura existentes e arquive-se. Fortaleza/CE, 28/03/2025. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

01/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 15:08

Expedida/Certificada

30/04/2025, 15:08

Expedida/Certificada

30/04/2025, 15:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2025, 14:13

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 15:48

Petição

25/03/2025, 10:36

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:46

Mero expediente

05/12/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 15:46

Documento

26/11/2024, 15:45

Mero expediente

02/08/2024, 14:56

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 08:59

Expedida/Certificada

09/04/2024, 16:08

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 16:06

Documento (Certidão)

14/11/2023, 16:44

Mero expediente

22/03/2023, 23:05

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 10:45

Remessa

11/12/2022, 12:30

Documento (Outros documentos)

21/04/2022, 08:14

Mero expediente

18/04/2022, 16:06

Conclusão

24/11/2021, 19:01

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2021, 12:04

Mero expediente

21/07/2021, 12:34

Ato ordinatório

20/07/2021, 21:09

Conclusão

20/07/2021, 21:09

Documento (Outros documentos)

20/07/2021, 21:07

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2021, 20:14

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2021, 21:43

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 20:58

Conclusão

17/03/2020, 13:15

Conclusão

25/10/2019, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2019, 12:10

Documento (Certidão)

25/02/2019, 12:10

Documento (Outros documentos)

25/02/2019, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2019, 15:29

Indeferimento

11/01/2019, 15:05

Conclusão

04/10/2018, 14:44

Conclusão

21/09/2018, 12:53

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2018, 16:10

Documento (Certidão)

05/09/2018, 16:10

Documento (Outros documentos)

05/09/2018, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2018, 14:53

Mero expediente

18/07/2018, 17:18

Conclusão

13/07/2018, 16:30

Ato ordinatório

13/07/2018, 16:29

Decurso de Prazo

13/07/2018, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2018, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2018, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2018, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2018, 15:23

Ato ordinatório

15/02/2018, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2017, 07:52

Documento (Certidão)

14/09/2017, 07:52

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2017, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2017, 14:24

Documento

11/05/2017, 10:51

Expedição de documento (Carta)

15/03/2017, 17:01

Mero expediente

10/02/2017, 12:26

Conclusão

21/11/2016, 17:33

Distribuição

21/11/2016, 17:33