Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000048-78.2025.8.06.0036 - TJCE | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Aracoiaba

Partes do Processo

MERLIN ESMERALDO LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACOIABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERMENEGILDO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/CE 25395·CPF·Representa: Autor

HERMENEGILDO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/CE 25395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

27/06/2026, 01:03

Expedida/Certificada

16/06/2026, 16:26

Mero expediente

14/06/2026, 12:18

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 11:11

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:20

Decurso de Prazo

27/05/2026, 01:14

Petição (Apelação)

12/05/2026, 14:30

Confirmada

12/05/2026, 01:03

Publicação

05/05/2026, 00:00

Confirmada

04/05/2026, 09:43

Confirmada

04/05/2026, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/05/2026, 00:30

Procedência em Parte

01/05/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:30

Todas as movimentações(36)

Confirmada

27/06/2026, 01:03

Expedida/Certificada

16/06/2026, 16:26

Mero expediente

14/06/2026, 12:18

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 11:11

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

27/05/2026, 01:14

Petição (Apelação)

12/05/2026, 14:30

Confirmada

12/05/2026, 01:03

Publicação

05/05/2026, 00:00

Confirmada

04/05/2026, 09:43

Confirmada

04/05/2026, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/05/2026, 00:30

Procedência em Parte

01/05/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:30

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 20:16

Decurso de Prazo

18/06/2025, 04:59

Confirmada

10/06/2025, 01:05

Publicação

03/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/05/2025, 14:38

Expedida/Certificada

30/05/2025, 14:38

Mero expediente

30/05/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 15:03

Petição (Replica)

07/05/2025, 09:57

Publicação

02/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 14:47

Mero expediente

30/04/2025, 11:09

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 12:48

Petição (Contestação)

24/04/2025, 16:11

Expedida/certificada

24/02/2025, 12:36

Mero expediente

14/02/2025, 09:45

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 18:30

Distribuição (sorteio)

24/01/2025, 18:30