Execução Fiscal 0805689-15.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Execução Fiscal 0805689-15.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Decurso de Prazo

28/10/2025, 04:39

Confirmada

14/10/2025, 01:11

Expedida/Certificada

03/10/2025, 12:42

Mero expediente

03/10/2025, 12:42

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 16:51

Documento

02/10/2025, 16:50

Decurso de Prazo

03/06/2025, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Valor da Causa: R$ 18.816,08 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0805689-15.2021.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc... Trata o presente de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Estado do Ceará, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, em face do(a) executado(a) devidamente qualificado (a) nos autos. A exequente vem aos autos, requerendo a DESISTÊNCIA do presente feito, pleiteando que seja extinta sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Relatei. DECIDO. Preleciona o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Ex positis, em face das pretensões autorais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA do presente feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil/2015. SEM CUSTAS, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE. Fortaleza/CE, 02/04/2025. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/05/2025, 10:46

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:45

Publicação

02/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 15:30

Expedida/Certificada

30/04/2025, 15:12

Desistência

02/04/2025, 16:50