Usucapião 0167672-32.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2016

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA NUBIA NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PGU - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LAERCIO GIOVANI MACAMBIRA MARQUES

OAB/CE 18803·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA NUBIA NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PGU - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 12:02

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/08/2023, 12:02

Juntada de Certidão

29/08/2023, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:21

Decorrido prazo de LAERCIO GIOVANI MACAMBIRA MARQUES em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 02:18

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2023. Documento: 63193089

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA NUBIA NOGUEIRA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0167672-32.2016.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Trata-se de ação de usucapião ajuizada p

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63193089

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63193089

06/07/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:29

Julgado improcedente o pedido

27/06/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 15:05

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 08:06

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 12:02

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/08/2023, 12:02

Juntada de Certidão

29/08/2023, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:21

Decorrido prazo de LAERCIO GIOVANI MACAMBIRA MARQUES em 31/07/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 16:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 16:29

04/08/2023, 02:18

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2023. Documento: 63193089

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA NUBIA NOGUEIRA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0167672-32.2016.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Trata-se de ação de usucapião ajuizada p

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63193089

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63193089

06/07/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:29

Julgado improcedente o pedido

27/06/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 15:05

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:38

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:03

Mov. [165] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 19:00

Mov. [164] - Concluso para Despacho

10/10/2022, 11:58

Mov. [163] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

24/09/2022, 20:45

Mov. [162] - Encerrar documento - restrição

24/09/2022, 20:45

Mov. [161] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

24/09/2022, 20:44

Mov. [160] - Encerrar documento - restrição

24/09/2022, 20:42

Mov. [159] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/09/2022, 03:51

Mov. [158] - Documento

01/09/2022, 19:39

Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01405031-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2022 10:15

01/09/2022, 10:39

Mov. [156] - Expedição de Alvará: FP - Alvará de Pagamento

31/08/2022, 10:23

Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0610/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 2916

29/08/2022, 21:44

Mov. [154] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 02:07

Mov. [153] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Alvarás SEJUD

25/08/2022, 17:58

Mov. [152] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/08/2022, 13:36

Mov. [151] - Documento Analisado

25/08/2022, 13:36

Mov. [150] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 11:17

Mov. [149] - Encerrar análise

19/08/2022, 15:30

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição

19/08/2022, 15:30

Mov. [147] - Concluso para Despacho

17/08/2022, 12:43

Mov. [146] - Petição

16/08/2022, 17:09

Mov. [145] - Documento

16/08/2022, 17:08

Mov. [144] - Documento

16/08/2022, 17:08

Mov. [143] - Documento

16/08/2022, 17:08

Mov. [142] - Documento

16/08/2022, 17:08

Mov. [141] - Laudo Pericial

16/08/2022, 17:07

Mov. [140] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

25/07/2022, 04:22

Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0567/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887

18/07/2022, 21:24

Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022, 02:18

Mov. [137] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/07/2022, 18:12

Mov. [136] - Documento Analisado

14/07/2022, 16:08

Mov. [135] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para tomarem ciência da petição do perito de página 205, informando a data da perícia para o dia 11/08/2022 às 9:00hs no local do imóvel a ser periciado. Expedientes necessários.

14/07/2022, 15:20

Mov. [134] - Concluso para Despacho

12/07/2022, 09:33

Mov. [133] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

17/06/2022, 11:01

Mov. [132] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

17/06/2022, 11:01

Mov. [131] - Documento

17/06/2022, 10:23

Mov. [130] - Petição

10/06/2022, 15:11

Mov. [129] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/111136-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/06/2022 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL

31/05/2022, 14:36

Mov. [128] - Documento Analisado

31/05/2022, 14:33

Mov. [127] - Mero expediente: Tendo em vista o deposito dos honorários periciais às páginas 190/200, intime-se o perito Francisco Romano Ponte de Araújo para designar data para inicio dos trabalhos periciais.

30/05/2022, 13:03

Mov. [126] - Concluso para Despacho

23/03/2022, 08:07

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01332779-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2022 11:30

22/03/2022, 11:57

Mov. [124] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

12/03/2022, 02:15

Mov. [123] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/03/2022, 10:11

Mov. [122] - Documento Analisado

01/03/2022, 10:11

Mov. [121] - Mero expediente: Defiro o pedido de dilação de prazo requerido às páginas 184/185, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, para as devidas providências necessárias ao prosseguimento do feito.

22/02/2022, 19:55

Mov. [120] - Certidão emitida

25/01/2022, 02:36

Mov. [119] - Concluso para Despacho

20/01/2022, 09:21

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01304767-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2022 10:05

19/01/2022, 10:07

Mov. [117] - Certidão emitida

13/12/2021, 13:54

Mov. [116] - Documento Analisado

13/12/2021, 13:54

Mov. [115] - Mero expediente: Tendo em vista a ausência de manifestação das partes acerca dos honorários periciais, intime-se o Município de Fortaleza para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito integral dos honorários periciais arbitrados às páginas 161/163.

12/12/2021, 17:27

Mov. [114] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/08/2021, 09:36

Mov. [113] - Certidão emitida

24/08/2021, 13:48

Mov. [112] - Decurso de Prazo

24/08/2021, 13:47

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição

24/08/2021, 13:46

Mov. [110] - Decurso de Prazo

24/08/2021, 13:45

Mov. [109] - Mero expediente: R.h. Certifique-se o decurso de prazo do despacho de página 173, empós, concluso para decisão. Expediente necessário.

23/08/2021, 17:40

Mov. [108] - Concluso para Despacho

23/08/2021, 11:41

Mov. [107] - Certidão emitida

18/04/2021, 09:11

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 2585

08/04/2021, 21:38

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 11:41

Mov. [104] - Certidão emitida

07/04/2021, 10:19

Mov. [103] - Documento Analisado

07/04/2021, 10:18

Mov. [102] - Mero expediente: Recebidos hoje. Renove-se o expediente do despacho de página 166, em relação a manifestação das partes acerca da proposta de honorários periciais (fls. 161/165), para o devido prosseguimento do feito. Expedientes necessários.

06/04/2021, 15:03

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

23/03/2021, 20:08

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição

23/03/2021, 20:08

Mov. [99] - Concluso para Despacho

04/03/2021, 18:32

Mov. [98] - Certidão emitida

02/03/2021, 16:03

Mov. [97] - Decurso de Prazo

02/03/2021, 16:01

Mov. [96] - Certidão emitida

26/11/2020, 17:27

Mov. [95] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2020, 23:57

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0592/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 2501

17/11/2020, 21:10

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0592/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para manifestem-se em 05 (cinco) dias acerca da proposta de honorários periciais apresentada às páginas 161/165. Expedientes necessários. Advogados(s): Laercio Giovani Macambira Marques (OAB 18803/CE)

16/11/2020, 03:37

Mov. [92] - Certidão emitida

13/11/2020, 17:56

Mov. [91] - Documento Analisado

13/11/2020, 15:33

Mov. [90] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para manifestem-se em 05 (cinco) dias acerca da proposta de honorários periciais apresentada às páginas 161/165. Expedientes necessários.

12/11/2020, 10:21

Mov. [89] - Concluso para Despacho

11/11/2020, 07:27

Mov. [88] - Documento

10/11/2020, 20:21

Mov. [87] - Petição

10/11/2020, 20:21

Mov. [86] - Certidão emitida

09/11/2020, 21:36

Mov. [85] - Documento

09/11/2020, 21:36

Mov. [84] - Documento

09/11/2020, 21:18

Mov. [83] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2020, 00:15

Mov. [82] - Certidão emitida

03/11/2020, 21:10

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00979399-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2020 13:48

29/10/2020, 14:20

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0558/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486

23/10/2020, 22:45

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2020, 14:14

Mov. [78] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/193523-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2020 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL

22/10/2020, 08:52

Mov. [77] - Certidão emitida

22/10/2020, 08:50

Mov. [76] - Documento Analisado

22/10/2020, 08:49

Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2020, 16:18

Mov. [74] - Encerrar análise

21/10/2020, 11:57

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

21/10/2020, 10:53

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

21/10/2020, 10:52

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição

21/10/2020, 10:50

Mov. [70] - Concluso para Despacho

19/10/2020, 08:58

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00950419-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2020 12:20

16/10/2020, 16:06

Mov. [68] - Certidão emitida

30/08/2020, 03:57

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 2442

20/08/2020, 22:12

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2020, 10:02

Mov. [65] - Certidão emitida

19/08/2020, 09:35

Mov. [64] - Documento Analisado

19/08/2020, 09:35

Mov. [63] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2020, 15:18

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/07/2020, 19:33

Mov. [61] - Certidão emitida

28/07/2020, 19:32

Mov. [60] - Decurso de Prazo

28/07/2020, 14:56

Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2020, 05:36

Mov. [58] - Certidão emitida

12/05/2020, 12:10

Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/03/2020, 06:08

Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 01/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/03/2020, 23:03

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2331

04/03/2020, 22:39

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0113/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação e documentos de páginas 115/132. Expedientes necessários. Advogados(s): Laercio Giovani Macambira Marques (OAB 18803/CE)

03/03/2020, 09:43

Mov. [53] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação e documentos de páginas 115/132. Expedientes necessários.

02/03/2020, 13:43

Mov. [52] - Concluso para Despacho

28/02/2020, 10:49

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01102006-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/02/2020 09:09

28/02/2020, 09:31

Mov. [50] - Certidão emitida

02/02/2020, 10:48

Mov. [49] - Certidão emitida

22/01/2020, 11:27

Mov. [48] - Expedição de Carta

22/01/2020, 09:51

Mov. [47] - Mero expediente: R.h. Inicialmente, acolho a competência atribuída a este Juízo para processar e julgar o presente feito. Cite-se o Município de Fortaleza, para querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias de acordo com o artigo 335 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.

08/01/2020, 16:35

Mov. [46] - Concluso para Despacho

14/06/2019, 08:54

Mov. [44] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

13/06/2019, 09:20

Mov. [45] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

13/06/2019, 09:20

Mov. [43] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

07/06/2019, 15:28

Mov. [42] - Certidão emitida

07/06/2019, 15:28

Mov. [41] - Decurso de Prazo

17/04/2019, 10:53

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2107 Página: 428/430

28/03/2019, 14:31

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2019, 09:33

Mov. [38] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2019, 16:47

Mov. [37] - Conclusão

28/02/2019, 14:53

Mov. [36] - Conclusão

08/02/2019, 17:53

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01076020-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2019 11:56

08/02/2019, 12:23

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2067 Página: 346/348

25/01/2019, 10:28

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0015/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da Oficio da Procuradoria do Município de Fortaleza às págs. 86/88, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Laercio Giovani Macambira Marques (OAB 18803/CE)

24/01/2019, 11:31

Mov. [32] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da Oficio da Procuradoria do Município de Fortaleza às págs. 86/88, no prazo de 10 dias.

21/01/2019, 14:18

Mov. [31] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00806788-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/03/2018 13:50

28/03/2018, 14:46

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10422490-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2017 16:25

21/08/2017, 21:29

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

14/02/2017, 10:56

Mov. [28] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00900419-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/01/2017 14:28

14/02/2017, 07:25

Mov. [27] - Conclusão

19/01/2017, 09:11

Mov. [26] - Decurso de Prazo

19/01/2017, 09:09

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

13/01/2017, 16:14

Mov. [24] - Certidão emitida

02/12/2016, 08:27

Mov. [23] - Documento

02/12/2016, 08:25

Mov. [22] - Documento

02/12/2016, 08:23

Mov. [21] - Concluso para Despacho

30/11/2016, 11:04

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10553547-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2016 14:46

30/11/2016, 02:28

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

28/11/2016, 15:37

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

22/11/2016, 13:00

Mov. [17] - Certidão emitida

21/11/2016, 15:17

Mov. [16] - Expedição de Edital

16/11/2016, 10:44

Mov. [15] - Certidão emitida

27/10/2016, 10:47

Mov. [14] - Mandado

27/10/2016, 10:42

Mov. [13] - Devolução

19/10/2016, 11:16

Mov. [12] - Devolução

19/10/2016, 11:16

Mov. [11] - Expedição de Mandado

26/09/2016, 13:38

Mov. [10] - Expedição de Mandado

26/09/2016, 13:38

Mov. [9] - Expedição de Mandado

26/09/2016, 13:38

Mov. [8] - Expedição de Ofício

26/09/2016, 13:32

Mov. [7] - Expedição de Ofício

26/09/2016, 13:31

Mov. [6] - Expedição de Ofício

26/09/2016, 13:31

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2016 Data da Disponibilização: 21/09/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 1528 Página: 132-136

22/09/2016, 07:21

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2016, 08:19

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2016, 13:33

Mov. [2] - Conclusão

14/09/2016, 08:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/09/2016, 08:57

SENTENÇA

•27/06/2023, 18:16

DESPACHO

•31/03/2023, 18:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 11:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2022, 15:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/05/2022, 13:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2022, 19:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/12/2021, 17:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2021, 17:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/04/2021, 15:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/11/2020, 10:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/10/2020, 16:18

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/08/2020, 15:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/03/2020, 13:43

Todos os documentos(19)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 16:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 16:29

SENTENÇA

•27/06/2023, 18:16

DESPACHO

•31/03/2023, 18:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 11:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2022, 15:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/05/2022, 13:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2022, 19:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/12/2021, 17:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2021, 17:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/04/2021, 15:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/11/2020, 10:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/10/2020, 16:18

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/08/2020, 15:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/03/2020, 13:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/01/2020, 16:35

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/03/2019, 16:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/01/2019, 14:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2016, 13:33