Cumprimento de sentença 0132310-42.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2011

Valor da Causa

R$ 8.088,66

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDO AUGUSTO DURVAL SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

RAIMUNDO AUGUSTO DURVAL SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 20:19

Juntada de Certidão

05/09/2023, 20:19

Transitado em Julgado em 28/08/2023

05/09/2023, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:50

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:42

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2023. Documento: 63663367

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA ID 61859236

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63663367

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63663367

06/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2023, 10:22

Mov. [150] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 04:21

Mov. [149] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2023, 17:11

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 20:19

Juntada de Certidão

05/09/2023, 20:19

Transitado em Julgado em 28/08/2023

05/09/2023, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/08/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/07/2023, 18:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/07/2023, 18:15

25/08/2023, 01:50

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:42

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2023. Documento: 63663367

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA ID 61859236

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63663367

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63663367

06/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2023, 10:22

Mov. [150] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 04:21

Mov. [149] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2023, 17:11

Mov. [148] - Conclusão

13/12/2022, 11:46

Mov. [147] - Incidente processual instaurado: 0043439-50.2022.8.06.0001 - Habilitação de Crédito

08/12/2022, 22:38

Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02556948-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2022 14:46

08/12/2022, 15:06

Mov. [145] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 09/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

05/12/2022, 22:21

Mov. [144] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0639/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 2979

01/12/2022, 20:58

Mov. [143] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2022, 01:59

Mov. [142] - Documento Analisado

29/11/2022, 13:47

Mov. [141] - Mero expediente: Intimem-se os exequentes (advogado, por DJe) para que tomem ciência dos comprovantes de pagamento juntados nas fls.193 e 194. Decorrido o prazo de 5(cinco) dias sem objeção, retornem os autos concluso.

28/11/2022, 10:42

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição

04/11/2022, 17:04

Mov. [139] - Conclusão

09/09/2022, 16:17

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02362284-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/09/2022 15:22

09/09/2022, 15:38

Mov. [137] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

20/08/2022, 03:08

Mov. [136] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2022, 11:32

Mov. [135] - Documento Analisado

09/08/2022, 11:32

Mov. [134] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022, 19:51

Mov. [133] - Concluso para Despacho

08/08/2022, 14:59

Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02265049-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 01/08/2022 15:52

01/08/2022, 15:57

Mov. [131] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

05/07/2022, 17:46

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição

05/07/2022, 17:45

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição

05/07/2022, 17:45

Mov. [128] - Expedição de precatório: rpv

30/06/2022, 18:46

Mov. [127] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/05/2022, 03:02

Mov. [126] - Conclusão

05/05/2022, 14:26

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02060787-5 Tipo da Petição: Requisição de Diligência Data: 04/05/2022 08:50

04/05/2022, 08:56

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0348/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 2835

04/05/2022, 02:31

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2022, 09:48

Mov. [122] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/05/2022, 09:31

Mov. [121] - Documento Analisado

02/05/2022, 09:31

Mov. [120] - Mero expediente: Intimem-se as partes (advogado pelo DJe; PGE pelo portal) para que se manifestem, dentro do prazo de 5(cinco) dias, sobre a minuta do RPV de fls.176-177 Inexistindo oposição das partes, retornem os autos para assinatura da referida ordem de pagamento.

28/04/2022, 15:22

Mov. [119] - Documento

04/04/2022, 11:04

Mov. [118] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

04/04/2022, 11:04

Mov. [117] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)

29/03/2022, 12:57

Mov. [116] - Mero expediente: Considerando a cópia dos documentos pessoais do exequente constante nas fl.3 do processo dependente de n.º0036642-92.2021.8.06.0001 e os dados bancários informados na petição de fls.167-168, proceda a secretaria com a expedição do RPV devido em favor do exequente Raimundo Augusto Durval Silva.

28/03/2022, 18:12

Mov. [115] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados

16/02/2022, 22:30

Mov. [114] - Certidão emitida

31/01/2022, 13:52

Mov. [113] - Documento

31/01/2022, 13:52

Mov. [112] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/011986-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio

27/01/2022, 18:34

Mov. [111] - Documento Analisado

13/01/2022, 13:44

Mov. [110] - Conclusão

16/12/2021, 13:31

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02505616-7 Tipo da Petição: Requisição de Diligência Data: 16/12/2021 10:32

16/12/2021, 11:01

Mov. [108] - Incidente processual instaurado: 0038855-71.2021.8.06.0001 - Habilitação de Crédito

14/12/2021, 18:24

Mov. [107] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2021, 18:04

Mov. [106] - Expedição de precatório: rpv

14/12/2021, 16:27

Mov. [105] - Incidente processual instaurado: 0036642-92.2021.8.06.0001 - Habilitação de Crédito

24/11/2021, 13:22

Mov. [104] - Conclusão

16/11/2021, 16:49

Mov. [103] - Certidão emitida

16/11/2021, 11:42

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

16/11/2021, 11:34

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

16/11/2021, 11:34

Mov. [100] - Decurso de Prazo

16/11/2021, 11:32

Mov. [99] - Encerrar análise

22/10/2021, 18:57

Mov. [98] - Decurso de Prazo

22/10/2021, 18:56

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

22/10/2021, 18:52

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

22/10/2021, 18:52

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição

22/10/2021, 18:52

Mov. [94] - Certidão emitida

09/10/2021, 04:12

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0385/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 2706

29/09/2021, 20:57

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0385/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para que se manifestem, dentro do prazo de 5(cinco) dias, sobre a minuta do RPV de fl.154-155. Inexistindo oposição das partes, retornem os autos para assinatura da referida ordem de pagamento. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

28/09/2021, 14:36

Mov. [91] - Certidão emitida

28/09/2021, 14:15

Mov. [90] - Documento Analisado

28/09/2021, 14:15

Mov. [89] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem, dentro do prazo de 5(cinco) dias, sobre a minuta do RPV de fl.154-155. Inexistindo oposição das partes, retornem os autos para assinatura da referida ordem de pagamento.

22/09/2021, 22:27

Mov. [88] - Certidão emitida

26/08/2021, 13:34

Mov. [87] - Documento

26/08/2021, 13:29

Mov. [86] - Encerrar análise

23/08/2021, 16:11

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2021, 10:00

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02253378-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2021 09:49

19/08/2021, 09:55

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0237/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 2654

16/07/2021, 21:37

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2021, 13:17

Mov. [81] - Documento Analisado

14/07/2021, 11:21

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2021, 17:48

Mov. [79] - Conclusão

13/07/2021, 14:48

Mov. [78] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/04/2021, 22:16

Mov. [77] - Certidão emitida

23/04/2021, 11:09

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 2588

14/04/2021, 00:19

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2021, 12:12

Mov. [74] - Certidão emitida

12/04/2021, 09:00

Mov. [73] - Documento Analisado

12/04/2021, 09:00

Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2021, 17:43

Mov. [71] - Certidão emitida

09/04/2021, 12:36

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

09/04/2021, 12:35

Mov. [69] - Decurso de Prazo

30/11/2020, 21:56

Mov. [68] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/06/2020, 03:54

Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/05/2020, 03:41

Mov. [66] - Certidão emitida

16/05/2020, 22:44

Mov. [65] - Certidão emitida

22/04/2020, 11:47

Mov. [64] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos moldes previstos no art.535 do CPC/15. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de abril de 2020.

16/04/2020, 18:00

Mov. [63] - Certidão emitida

14/04/2020, 14:15

Mov. [62] - Conclusão

13/04/2020, 11:09

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01168590-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2020 16:52

09/04/2020, 17:20

Mov. [60] - Mero expediente: Renove-se expedientes quanto ao despacho de fl.130, sobre manifestação da parte Exequente de possível prescrição do pleito executório, desta feita, por mandado pessoal ao exequente Raimundo Augusto Durval Silva. Expedientes necessários. Fortaleza, 08 de abril de 2020.

08/04/2020, 12:35

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2192 Página: 768/771

08/08/2019, 15:33

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2019, 13:44

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2019, 10:57

Mov. [56] - Concluso para Despacho

22/07/2019, 09:01

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01416148-4 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 18/07/2019 15:45

18/07/2019, 18:12

Mov. [54] - Entranhado: Entranhado o processo 0132310-42.2011.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Repetição de indébito

18/07/2019, 18:12

Mov. [53] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/07/2019, 18:12

Mov. [52] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 18/07/2019 através da guia nº 001.1081131-16 no valor de 22,73

18/07/2019, 18:06

Mov. [51] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1081131-16 - Custas Intermediárias

18/07/2019, 10:57

Mov. [50] - Definitivo

08/03/2019, 08:47

Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento

08/03/2019, 08:47

Mov. [48] - Mero expediente: Recebidos hoje. Haja vista o trânsito em julgado do presente feito e a ausência de pleito executório até o presente momento formulado, proceda a secretaria com o arquivamento da presente demanda. Expedientes necessários.

07/03/2019, 15:43

Mov. [47] - Conclusão

20/02/2019, 14:06

Mov. [46] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

20/02/2019, 14:06

Mov. [45] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2019, 14:06

Mov. [44] - Recurso Eletrônico

07/11/2014, 10:50

Mov. [43] - Certidão emitida

07/11/2014, 10:48

Mov. [42] - Mero expediente: Recebidos hoje. Haja vista os presentes autos terem sido devolvidos sem a Certidão de Trânsito em Julgado, determino a remessa destes fólios ao nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a fim de que seja sanada a referida omissão. Expedientes necessários.

06/11/2014, 10:44

Mov. [39] - Concluso para Despacho

24/04/2014, 12:00

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - 06/01/2014

24/04/2014, 12:00

Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - 06/01/2014

24/04/2014, 12:00

Mov. [38] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

23/04/2014, 12:00

Mov. [31] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [32] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [33] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [34] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [35] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [36] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [37] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [29] - Remessa dos autos à Vara de Origem

14/04/2014, 12:00

Mov. [30] - Processo Recebido do TJCE

14/04/2014, 12:00

Mov. [28] - Processo Recebido pelo TJCE

05/11/2013, 12:00

Mov. [27] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

21/10/2013, 12:00

Mov. [26] - Certidão emitida

17/10/2013, 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho

19/09/2013, 12:00

Mov. [25] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

19/09/2013, 12:00

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70692427-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/07/2013 11:34

24/07/2013, 12:00

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: *

06/05/2013, 12:00

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

06/05/2013, 12:00

Mov. [21] - Conclusão

06/05/2013, 12:00

Mov. [22] - Petição

06/05/2013, 12:00

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2013 Data da Disponibilização: 19/04/2013 Data da Publicação: 22/04/2013 Número do Diário: 703 Página: 146/147

23/04/2013, 12:00

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2013, 12:00

Mov. [16] - Com efeito suspensivo: Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte apelada a responder, no prazo processual de 15 dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 16 de abril de 2013. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz Assinado Por Certificação Digital

16/04/2013, 12:00

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0052/2013 Data da Disponibilização: 21/03/2013 Data da Publicação: 22/03/2013 Número do Diário: 685 Página: 270/270

02/04/2013, 12:00

Mov. [13] - Petição

26/03/2013, 12:00

Mov. [14] - Conclusão

26/03/2013, 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2013, 12:00

Mov. [10] - Concluso para Sentença

18/03/2013, 12:00

Mov. [11] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2013, 12:00

Mov. [9] - Mandado

01/08/2011, 12:00

Mov. [8] - Petição

16/05/2011, 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2011 Data da Disponibilização: 11/03/2011 Data da Publicação: 14/03/2011 Número do Diário: 186 Página: 123/126

11/03/2011, 12:00

Mov. [7] - Expedição de Mandado

11/03/2011, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2011, 12:00

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2011, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

28/02/2011, 12:00

Mov. [3] - Documento

28/02/2011, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/02/2011, 12:00

SENTENÇA

•07/06/2023, 17:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/11/2022, 10:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/08/2022, 19:51

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•30/06/2022, 18:46

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL

•04/05/2022, 08:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2022, 15:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/03/2022, 18:12

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL

•16/12/2021, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 18:04

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•14/12/2021, 16:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2021, 22:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 10:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2021, 17:48

Todos os documentos(43)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/07/2023, 18:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/07/2023, 18:15

SENTENÇA

•07/06/2023, 17:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/11/2022, 10:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/08/2022, 19:51

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•30/06/2022, 18:46

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL

•04/05/2022, 08:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2022, 15:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/03/2022, 18:12

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL

•16/12/2021, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 18:04

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•14/12/2021, 16:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2021, 22:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 10:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2021, 17:48

TipoProcessoDocumento#551

•09/04/2021, 17:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2020, 18:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/04/2020, 12:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2019, 10:57

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•18/07/2019, 18:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/03/2019, 15:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/02/2019, 13:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/11/2014, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2014, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2014, 19:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2014, 19:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2014, 19:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2014, 19:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2014, 19:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2014, 19:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2014, 19:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2014, 19:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2014, 19:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2014, 19:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2014, 19:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2014, 19:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2014, 19:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2014, 19:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2013, 12:00

TipoProcessoDocumento#551

•16/04/2013, 12:00

SENTENÇA

•18/03/2013, 12:00

TipoProcessoDocumento#551

•01/03/2011, 12:00