Procedimento Comum Cível 0206099-93.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 270.624,07

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 10:59

Juntada de ofício

08/01/2026, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 02:10

Juntada de comunicação

24/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de Apelação

14/11/2025, 16:14

Juntada de certidão de custas - guia quitada

12/11/2025, 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:30

Juntada de certidão de custas - guia gerada

30/10/2025, 14:02

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2025. Documento: 179424790

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 179424790

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179424790

24/10/2025, 13:44

Todas as movimentações(88)

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 10:59

Juntada de ofício

08/01/2026, 10:58

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 02:10

Juntada de comunicação

24/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de Apelação

14/11/2025, 16:14

Juntada de certidão de custas - guia quitada

12/11/2025, 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:30

Juntada de certidão de custas - guia gerada

30/10/2025, 14:02

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2025. Documento: 179424790

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 179424790

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179424790

24/10/2025, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2025, 17:31

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões

01/09/2025, 18:13

Decorrido prazo de LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:45

Decorrido prazo de PEDRO ELEUTERIO DE ALBUQUERQUE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:45

Decorrido prazo de IGOR FROTA MOREIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:45

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/07/2025, 17:02

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2025. Documento: 164246407

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164246407

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164246407

09/07/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:42

Julgado improcedente o pedido

09/07/2025, 10:36

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:54

Decorrido prazo de LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:04

Decorrido prazo de IGOR FROTA MOREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:03

Decorrido prazo de PEDRO ELEUTERIO DE ALBUQUERQUE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de réplica

06/02/2025, 15:40

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132561448

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132561448

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132561448

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132561448

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132561448

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132561448

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132561448

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132561448

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132561448

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132561448

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PORTO HOLDING PATRIMONIAL LTDA. REU: MUNICIPIO DE CAUCAIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0206099-93.2022.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Processo Administrativo Fiscal] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Intime-se a parte promovente para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. Caucaia(CE), data da assinatura digital. Willer Sóstenes de Sousa e Silva Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132561448

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PORTO HOLDING PATRIMONIAL LTDA. REU: MUNICIPIO DE CAUCAIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0206099-93.2022.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Processo Administrativo Fiscal] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Intime-se a parte promovente para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. Caucaia(CE), data da assinatura digital. Willer Sóstenes de Sousa e Silva Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132561448

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PORTO HOLDING PATRIMONIAL LTDA. REU: MUNICIPIO DE CAUCAIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0206099-93.2022.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Processo Administrativo Fiscal] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Intime-se a parte promovente para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. Caucaia(CE), data da assinatura digital. Willer Sóstenes de Sousa e Silva Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132561448

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PORTO HOLDING PATRIMONIAL LTDA. REU: MUNICIPIO DE CAUCAIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0206099-93.2022.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Processo Administrativo Fiscal] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Intime-se a parte promovente para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. Caucaia(CE), data da assinatura digital. Willer Sóstenes de Sousa e Silva Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132561448

17/01/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132561448

17/01/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132561448

17/01/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132561448

17/01/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 22:55

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 18:16

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:24

Juntada de comunicação

04/07/2024, 06:08

Decorrido prazo de JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:11

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 84542305

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 84542305

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PORTO HOLDING PATRIMONIAL LTDA. REU: MUNICIPIO DE CAUCA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0206099-93.2022.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Processo Administrativo Fiscal] PROCESSO(S) EM APENSO: []

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84542305

23/05/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:48

Embargos de declaração não acolhidos

18/04/2024, 23:39

Conclusos para despacho

15/01/2024, 10:04

Audiência Conciliação realizada para 04/09/2023 09:15 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.

04/09/2023, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:54

Decorrido prazo de PORTO HOLDING PATRIMONIAL LTDA. em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2023, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Fica a parte intimada para audiência de Conciliação / Una designada pelo sistema PJe no dia 04/09/2023 09:15, no link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_M2I3NTQ1YmQtODE5Zi00MjNjLTk0MTEtNTNlOGNiMDczMjdi%40threa d.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320- a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22ca44abca-0eac-4634-9b6a-2ad4d4a69234%22%7d OU, clicar nesse link menor, ou digitá-

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63634072

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63634072

06/07/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:26

Audiência Conciliação designada para 04/09/2023 09:15 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.

03/07/2023, 12:22

Juntada de ofício

03/07/2023, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 16:42

Conclusos para despacho

16/12/2022, 09:11

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 08:53

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 17:01

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/11/2022, 22:37

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01841698-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2022 17:27

11/10/2022, 17:47

Mov. [2] - Conclusão

07/10/2022, 17:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/10/2022, 17:30

Decisão

•08/01/2026, 10:58

Ofício

•08/01/2026, 10:58

Apelação

•14/11/2025, 16:14

Intimação da Sentença

•24/10/2025, 13:44

Intimação da Sentença

•24/10/2025, 13:44

Sentença

•20/10/2025, 17:31

Intimação da Sentença

•09/07/2025, 15:36

Intimação da Sentença

•09/07/2025, 15:36

Sentença

•09/07/2025, 10:36

Despacho

•16/01/2025, 22:55

Decisão

•18/04/2024, 23:39

Ata de Audiência de Conciliação

•04/09/2023, 14:53

Decisão

•04/05/2023, 16:42