Recurso Extraordinário com Agravo 0232026-56.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TJCE4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

UNICASA - ALUMINIO E ARTEFATOS LTDA

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado(a) em julgado - 23/08/2025

23/08/2025, 00:10

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

11/07/2025, 21:07

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

01/07/2025, 04:53

Publicação, DJE - Divulgado em 30/06/2025

01/07/2025, 04:01

Negado seguimento

30/06/2025, 21:53

Registrado à Presidência

30/06/2025, 16:09

Conclusos à Presidência

30/06/2025, 16:09

Autuado

30/06/2025, 14:00

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

29/06/2025, 02:36

Documentos

Outras Peças

•30/06/2025, 21:53