Outros procedimentos de jurisdição voluntária 3000413-61.2024.8.06.0168 - TJCE

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 3000413-61.2024.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000413-61.2024.8.06.0168. REQUERENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANA RAMOS RIBEIRO - DF36274 REQUERIDO: MARIA ILVA NOGUEIRA PINHEIRO Visto em inspeção (Portaria 00010/2026). Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo à intimação da(s) parte(s), através de seu(s) advogado(s) ou representante, acerca da sentença proferida no Id 183732569. Solonópole, 20 de maio de 2026. MARIA DANIELE RIBEIRO Servidor Geral Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJE / SISTEMA Assunto: [Prescrição e Decadência, Intimação / Notificação] Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: REQUERENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Requerido REQUERIDO: MARIA ILVA NOGUEIRA PINHEIRO Determino a correção do assunto dos presentes autos para constar como Intimação/Notificação referente ao código 10939. Por outro lado, verifico que o valor da causa não condiz com o proveito econômico que o interpelante busca obter por meio da presente ação. Assim corrijo de oficio o valor da causa para R$ 16.419,72. À secretaria para que proceda-se com a retificação do valor da causa na capa de rosto dos presentes autos. Por fim, determino a intimação do interpelante, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda-se com o recolhimento complementar das custas processuais, bem como da guia de diligência dos oficiais de justiça, devendo consignar na guia a correção do valor da causa ora realizado, sob pena de extinção processual. Expedientes necessários. Solonópole (CE), 29 de abril de 2025 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R. Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3000413-61.2024.8.06.0168 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: [Prescrição e Decadência]

14/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/08/2025, 03:52

Publicação

11/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/08/2025, 10:00

Documento

07/08/2025, 09:33

Mudança de Assunto Processual

07/08/2025, 09:27

Decurso de Prazo

17/05/2025, 13:40

Publicação

02/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 16:34

Emenda à Inicial

30/04/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 16:49

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 12:07

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Documento

Mudança de Assunto Processual

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Emenda à Inicial

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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