Usucapião 0542944-95.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA LUCIMAR MARQUES DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

GRANJA SOEVER LTDA

Reu

RAUL LOIOLA DE ALENCAR

TERCEIRO

GABRIELA, HERDEIRA DE PEDRINA FIRMINO DE SOUZA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/CE 8500·CPF·Representa: Autor

FERNANDO EUDES VASCONCELOS DE COELHO MARTINS

OAB/CE 33800·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA LUCIMAR MARQUES DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

GRANJA SOEVER LTDA

Reu

RAUL LOIOLA DE ALENCAR

TERCEIRO

GABRIELA, HERDEIRA DE PEDRINA FIRMINO DE SOUZA

TERCEIRO

SILVANO, HERDEIRO DA CONFINANTE PEDRINA FIRMINO DE ALENCAR

TERCEIRO

RAUL, HERDEIRO DA CONFINANTE PEDRINA FIRMINO DE SOUZA

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:49

Documento Analisado

06/10/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 12:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

18/06/2025, 23:44

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 17:11

Todas as movimentações(143)

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•10/06/2019, 08:24

TipoProcessoDocumento#15

•29/03/2019, 14:08

Documento Analisado

06/10/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 12:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

18/06/2025, 23:44

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 17:11

Expedição de tipo_de_documento.

12/06/2025, 10:59

Expedição de tipo_de_documento.

12/06/2025, 10:58

Expedição de tipo_de_documento.

12/06/2025, 10:58

Expedição de tipo_de_documento.

12/06/2025, 10:58

Documento Analisado

10/04/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:36

Expedição de .

17/03/2025, 17:52

Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:25

Juntada de Petição

22/08/2024, 05:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2024, 19:59

Encaminhado edital/relação para publicação

07/08/2024, 01:52

Documento Analisado

06/08/2024, 13:47

Expedição de .

26/07/2024, 12:41

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:23

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

06/03/2024, 16:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

06/03/2024, 16:22

Processo Encaminhado a

06/03/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:54

Juntada de Petição

06/03/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 14:18

Juntada de Petição

06/03/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 14:18

Juntada de Petição

06/03/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 14:18

Juntada de Petição

06/03/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 14:18

Cancelamento da Remessa a outro Foro

06/03/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0542944-95.2012.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião da L 6.969/1981] POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros POLO PASSIVO: Granja Soever Ltda D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0542944-95.2012.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião da L 6.969/1981] POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros POLO PASSIVO: Granja Soever Ltda D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

23/10/2022, 21:59

Conclusos para despacho

25/05/2021, 11:25

Juntada de Petição

15/03/2021, 11:40

Encerrar análise

10/06/2019, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 08:24

Conclusos

07/06/2019, 10:44

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

03/05/2019, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

03/05/2019, 15:20

Processo Encaminhado a

03/05/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 14:41

Encerrar documento - restrição

03/05/2019, 10:59

Decorrido prazo

02/05/2019, 08:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2019, 14:51

Encaminhado edital/relação para publicação

03/04/2019, 13:40

Declarada incompetência

29/03/2019, 14:08

Conclusos para despacho

20/03/2019, 09:10

Juntada de Petição

20/03/2019, 08:17

Expedição de Certidão.

16/03/2019, 11:47

Juntada de Outros documentos

16/03/2019, 11:47

Juntada de Outros documentos

16/03/2019, 11:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2019, 14:20

Expedição de tipo_de_documento.

11/03/2019, 13:42

Encaminhado edital/relação para publicação

18/02/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2019, 13:24

Juntada de Petição

16/01/2019, 11:46

Conclusos para despacho

16/08/2018, 14:23

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 13:12

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

09/11/2017, 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

09/11/2017, 18:46

Processo Encaminhado a Setor de Distribuição

25/10/2017, 11:30

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 11:22

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2017, 16:49

Juntada de Ofício

26/06/2017, 15:18

Juntada de Petição

23/05/2017, 07:49

Juntada de Petição

12/05/2017, 13:56

Conclusos

05/05/2017, 13:29

Juntada de Petição

05/05/2017, 09:49

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 01:07

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2017, 17:18

Expedição de Carta.

24/04/2017, 13:23

Expedição de Certidão.

17/04/2017, 15:05

Expedição de Ofício.

10/04/2017, 13:45

Expedição de Ofício.

10/04/2017, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 12:23

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

28/11/2016, 13:27

Conclusos

13/09/2016, 21:41

Conclusos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 12:00

Juntada de Ofício

26/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

26/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

26/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

26/08/2013, 12:00

Juntada de Petição

26/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

26/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 12:00

Juntada de Ofício

26/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 12:00

Juntada de Petição

26/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2012, 19:37

Conclusos para despacho

13/08/2012, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2012, 13:56

Juntada de Outros documentos

02/07/2012, 14:58

Conclusos para despacho

24/05/2012, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2012, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2012, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2012, 12:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2012, 13:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2012, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2012, 12:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2012, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2012, 15:01

Distribuído por sorteio

23/01/2012, 15:37

Em classificação

23/01/2012, 15:31

Processo apto a ser distribuído

23/01/2012, 15:31

Protocolizada Petição

18/01/2012, 10:34

TipoProcessoDocumento#6

•10/02/2019, 13:24

TipoProcessoDocumento#6

•14/02/2017, 12:23