Apelação Cível 3000458-73.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.294,46

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte 1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Autor

MARIA IRISMAR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/10/2025, 20:30

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 20:30

Juntada de Certidão

21/10/2025, 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de MARIA IRISMAR DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:04

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 26996264

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 26996264

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26996264

28/08/2025, 10:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e não-provido

14/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Parecer

24/07/2025, 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:49

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/10/2025, 20:30

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 20:30

Juntada de Certidão

21/10/2025, 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de MARIA IRISMAR DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 16:08

Despacho

•18/06/2025, 17:29

09/09/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:04

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 26996264

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 26996264

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26996264

28/08/2025, 10:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e não-provido

14/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Parecer

24/07/2025, 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 17:29

Recebidos os autos

17/06/2025, 14:29

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 14:29

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:10

Intimação da Sentença

•24/02/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•24/02/2025, 12:09

Sentença

•21/02/2025, 10:33

Decisão

•25/11/2024, 09:10

Despacho

•13/10/2023, 07:53

Decisão

•02/07/2023, 16:59