Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051107-63.2020.8.06.0059 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Caririacu

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Caririaçu

Partes do Processo

TICIANO DA FONSECA FELIX

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JORGEANA CUNHA SOUSA

OAB/CE 43128·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALVES DANIEL

OAB/CE 14941·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 17:05

Decurso de Prazo

25/11/2025, 05:52

Confirmada

11/11/2025, 01:12

Confirmada

31/10/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/10/2025, 20:28

Não-Acolhimento

30/10/2025, 20:28

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:20

Petição

09/05/2025, 08:56

Publicação

02/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 21:17

Todas as movimentações(87)

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 17:05

Decurso de Prazo

25/11/2025, 05:52

Confirmada

11/11/2025, 01:12

Documentos

•05/11/2024, 00:00

Confirmada

31/10/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/10/2025, 20:28

Não-Acolhimento

30/10/2025, 20:28

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:20

Petição

09/05/2025, 08:56

Publicação

02/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 21:17

Mero expediente

30/04/2025, 21:17

Petição

17/12/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 09:24

Decurso de Prazo

23/11/2024, 01:55

Publicação

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TICIANO DA FONSECA FELIX Réu: MUNICIPIO DE GRANJEIRO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Caririaçu Rua Luiz Bezerra, s/n, Bairro Paraíso, Caririaçu-CE - CEP: 63220-000 WhatsApp: (85) 8192-1650 - E-mail: [email protected] Processo nº 0051107-63.2020.8.06.0059 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de cumprimento de sentença em face do Município de Granjeiro na qual o exequente cobra dívida no valor de R$ 81.285,41 (oitenta e um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos) (Id 53433355), subscrita pela causídica Jorgeana Cunha. No ID 57216095 o então patrono do autor em toda fase de instrução, Dr. Luciano Alves Daniel, fez pedido de arbitramento dos honorários sucumbenciais ante a liquidação trazida pela parte promovente, em montante nunca inferior a 20% (vinte por cento) do valor liquidado, considerando-se o trabalho desenvolvido, bem como seja procedida a reserva dos honorários de sucumbência, a fim de que possa promover o cumprimento de sentença nesta parte. Para análise do pedido acima, imprescindível que o advogado junte aos autos contrato de honorários estabelecido com seu cliente. Diante de tal pedido, converto o julgamento da impugnação em diligência a fim de que seja o advogado Dr. Luciano Alves Daniel intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o instrumento contratual correspondente. Expediente necessário. Caririaçu-CE, data da assinatura eletrônica. Djalma Sobreira Dantas Júnior Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TICIANO DA FONSECA FELIX Réu: MUNICIPIO DE GRANJEIRO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Caririaçu Rua Luiz Bezerra, s/n, Bairro Paraíso, Caririaçu-CE - CEP: 63220-000 WhatsApp: (85) 8192-1650 - E-mail: [email protected] Processo nº 0051107-63.2020.8.06.0059 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de cumprimento de sentença em face do Município de Granjeiro na qual o exequente cobra dívida no valor de R$ 81.285,41 (oitenta e um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos) (Id 53433355), subscrita pela causídica Jorgeana Cunha. No ID 57216095 o então patrono do autor em toda fase de instrução, Dr. Luciano Alves Daniel, fez pedido de arbitramento dos honorários sucumbenciais ante a liquidação trazida pela parte promovente, em montante nunca inferior a 20% (vinte por cento) do valor liquidado, considerando-se o trabalho desenvolvido, bem como seja procedida a reserva dos honorários de sucumbência, a fim de que possa promover o cumprimento de sentença nesta parte. Para análise do pedido acima, imprescindível que o advogado junte aos autos contrato de honorários estabelecido com seu cliente. Diante de tal pedido, converto o julgamento da impugnação em diligência a fim de que seja o advogado Dr. Luciano Alves Daniel intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o instrumento contratual correspondente. Expediente necessário. Caririaçu-CE, data da assinatura eletrônica. Djalma Sobreira Dantas Júnior Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2024, 15:09

Julgamento em Diligência

04/11/2024, 13:02

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 08:20

Petição

29/08/2024, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 09:50

Evolução da Classe Processual

09/07/2024, 09:48

Outras Decisões

04/07/2024, 15:27

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 12:50

Mero expediente

19/06/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 22:49

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 08:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/01/2023, 18:16

Remessa

03/12/2022, 11:35

Conclusão

07/10/2022, 14:06

Trânsito em julgado

07/10/2022, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2022, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 00:30

Ato ordinatório

01/08/2022, 02:47

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2022, 23:25

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 23:35

Procedência

15/06/2022, 11:43

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 11:59

Conclusão

24/11/2021, 09:38

Petição (Parecer)

24/11/2021, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2021, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 11:55

Documento (Ofício)

05/10/2021, 09:58

Documento (Acórdão)

27/09/2021, 05:11

Documento (Ofício)

27/09/2021, 05:05

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2021, 05:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 15:56

Mero expediente

20/08/2021, 10:54

Conclusão

06/07/2021, 15:43

Petição (Parecer)

02/07/2021, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2021, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2021, 00:58

Mero expediente

21/06/2021, 14:39

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 12:31

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 19:30

Conclusão

20/04/2021, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 22:29

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 20:40

Petição (Parecer)

08/04/2021, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2021, 07:23

Ato ordinatório

07/04/2021, 06:31

Mero expediente

06/04/2021, 12:30

Conclusão

07/01/2021, 16:46

Decurso de Prazo

07/01/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 19:02

Documento (Outros documentos)

03/12/2020, 18:53

Documento (Decisão)

03/12/2020, 18:46

Documento (Ofício)

03/12/2020, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2020, 18:26

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 16:35

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2020, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2020, 23:56

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 12:37

Ato ordinatório

22/10/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2020, 23:49

Antecipação de tutela

21/10/2020, 19:43

Conclusão

07/10/2020, 03:29

Distribuição

07/10/2020, 03:29

Intimação

•05/11/2024, 00:00