Cumprimento de sentença 0154303-68.2016.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0154303-68.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0154303-68.2016.8.06.0001. REQUERENTE: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARA - FETAMCE REQUERIDO: SOLIMAR DO VALLE GOES SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Locação de Móvel] Trata-se de cumprimento de sentença que tem como partes credora FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARÁ - FETAMCE e devedora SOLIMAR DO VALLE GOES. Por meio da petição de ID 168713057, a parte exequente noticiou a celebração de acordo de parcelamento do débito, com previsão de quitação da última parcela em janeiro de 2026, informando, posteriormente, que o referido acordo foi devida e integralmente cumprido, vide ID 197010766. É o que importa relatar. Decido. Tendo a própria parte credora informado a integral quitação da obrigação, conforme se verifica em ID 197010766, impõe-se o reconhecimento da satisfação do débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas e ao arquivamento. P.R.I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Miriam Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0154303-68.2016.8.06.0001. REQUERENTE: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARA - FETAMCE REQUERIDO: SOLIMAR DO VALLE GOES DESPACHO Em petição de Id 168713057, a parte exequente informou sobre acordo de parcelamento da dívida, em que a última parcela estava prevista para ser paga em janeiro de 2026. Desta feita, determino a intimação da exequente, via DJEN, para que esclareça se houve a integral quitação da dívida, de modo a ensejar a extinção do cumprimento de sentença. Prazo de dez dias. Fica advertida de que, caso passado o prazo sem manifestação, haverá presunção da quitação, com proferimento de sentença de extinção do processo, com base no art. 924, II / CPC. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Cristiano Rabelo Leitão Juiz de Direito Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Locação de Móvel]

05/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:55

Decurso de Prazo

13/08/2025, 11:03

Documento

19/07/2025, 09:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/07/2025, 16:46

Decurso de Prazo

10/05/2025, 04:31

Decurso de Prazo

10/05/2025, 04:31

Decurso de Prazo

10/05/2025, 04:31

Decurso de Prazo

10/05/2025, 04:31

Publicação

02/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0154303-68.2016.8.06.0001. Exequente: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARA - FETAMCE Executado: SOLIMAR DO VALLE GOES Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Prestação de Serviços, Locação de Móvel] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa formulado por Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará- FETAMCE em face de Solimar do Valle Goes- EPP. O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (id. 133902937). Destarte, intime-se a executada, por meio de carta com aviso de recebimento, para efetuar o pagamento voluntário do débito atualizado, apontado na petição de id. 133902937, no valor de R$ 36.280,31 (trinta e seis mil e duzentos e oitenta reais e trinta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC). Fica advertida a executada de que poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC). A executada deverá, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar e comprovar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DANIEL CARVALHO CARNEIRO Juiz de Direito

01/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 18:38

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0154303-68.2016.8.06.0001. Exequente: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARA - FETAMCE Executado: SOLIMAR DO VALLE GOES Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Prestação de Serviços, Locação de Móvel] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa formulado por Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará- FETAMCE em face de Solimar do Valle Goes- EPP. O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (id. 133902937). Destarte, intime-se a executada, por meio de carta com aviso de recebimento, para efetuar o pagamento voluntário do débito atualizado, apontado na petição de id. 133902937, no valor de R$ 36.280,31 (trinta e seis mil e duzentos e oitenta reais e trinta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC). Fica advertida a executada de que poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC). A executada deverá, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar e comprovar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DANIEL CARVALHO CARNEIRO Juiz de Direito

01/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(125)