Execução de Título Extrajudicial 3001113-93.2022.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001113-93.2022.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PORTAL DOS VENTOS RESIDENCE REQUERIDO: LAURENCE JOSE ALVES DE MACEDO S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] PROCESSO N.º 3001113-93.2022.8.06.0075 Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, nos termos da petição protocolizada em 02/03/2018 (ID N.º 8993533 - Vide petição) e extinto o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015. Por fim, superado o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo, uma vez que em caso de descumprimento o exequente poderá requerer o cumprimento de sentença. Sem custas e horários advocatícios. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - CE., data de assinatura no sistema. Paulo Sérgio dos Reis Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos (Assinado por certificado digital)

11/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2026, 12:30

Definitivo

05/03/2026, 12:13

Trânsito em julgado

05/03/2026, 12:13

Homologação de Transação

23/02/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:58

Conclusão (para decisão)

10/05/2025, 15:54

Petição (Embargos de declaração)

09/05/2025, 10:24

Publicação

02/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 18:23

Incompetência territorial

28/04/2025, 18:32

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/03/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Definitivo

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Incompetência territorial

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