Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Antonio Carlos dos Santos Rocha, ROSANE DOS SANTOS VIEIRA BRAGA Processo 0000024-51.2025.8.06.0182 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Antonio Carlos dos Santos Rocha - Reclamado: Chico Pio -
Trata-se de procedimento principiado neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, na modalidade pré-processual, em que são participantes Antônio Carlos dos Santos Rocha e Francisco José de Oliveira (Chico Pio). Em audiência de conciliação realizada, as partes chegaram a um acordo onde resolveram todas as pendências apontadas na inicial (fls. 12/13). Isto posto, homologo, por sentença, para surtir seus jurídicos e legais efeitos, em todos os seus termos, o acordo realizado entre as partes, conforme art. 28, parágrafo único, da Lei n. 13.140/2015 c/c art. 487, III, b, do CPC. Cumpridas todas as formalidade legais, arquivem-se. Viçosa do Ceará, 28 de abril de 2025. Lena Lustosa de Carvalho Sousa Juíza de Direito - Coordenadora do CEJUSC