Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A -
Apelado: Francisca Nininha Dantas Batista -
Apelado: Maria Almeida da Silva -
Apelado: Associação Comunitaria da Maravilha - Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRAZO TRIENAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SUSPENSÕES DO FEITO REQUERIDAS PELO AUTOR. FEITO PARALISADO POR QUASE NOVE ANOS SEM ATOS EFETIVOS DESTINADOS AO ANDAMENTO PROCESSUAL. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DAS DEVEDORAS, NO CURSO DA DEMANDA, NÃO SUSPENDEM NEM INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ. CONTRADITÓRIO RESPEITADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME 1. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA RECURSAL EM SABER SE HOUVE OU NÃO A INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA AÇÃO EXECUTIVA EM TRÂMITE NESTES FÓLIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. HÁ UMA QUESTÃO EM DISCUSSÃO: SABER SE HOUVE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APÓS A ÚLTIMA SUSPENSÃO DO PROCESSO; III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PARTE EXEQUENTE TEVE CIÊNCIA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DESDE 06/12/2004, CONSOANTE COMPROVANTE DE AR JUNTADO ÀS FLS. 75 E DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO ÀS FLS. 77.4. O PRAZO DE TRÊS ANOS DA PRESCRIÇÃO DEVE SER CONTADO UM ANO (PRAZO DA SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 921 DO CPC) APÓS A EFETIVA CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS.5. NA SITUAÇÃO FÁTICA POSTA EM DESLINDE, VEJO, ATRAVÉS DAS PETIÇÕES DE FLS. 83;93/94;134 E 158, QUE O EXEQUENTE/APELANTE FORMULOU PEDIDOS DE SUSPENSÃO DO FEITO, QUE OCORRERAM NOS PERÍODOS DE DEZ/2005 A NOV/2006, ABR/2008 A AGO/2014 E MAI/2016 A MAR/2018.6. DESSE MODO, TRANSCORRERAM, APÓS A ÚLTIMA SUSPENSÃO, QUASE 07 (SETE) ANOS SEM EFETIVA CONSTRIÇÃO DE BENS OU VALORES.7. POR CONSEGUINTE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS POR PRAZO SUPERIOR AO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL DE 03 (TRÊS) ANOS, NÃO HÁ RAZÕES PARA A REFORMA DA SENTENÇA 8. NESSE CONTEXTO, PORTANTO, AGIU COM ACERTO E APRUMO O MAGISTRADO A QUO AO PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: ¿EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ, AS REITERAÇÕES DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR, NO CURSO DA DEMANDA, NÃO SUSPENDEM NEM INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO.¿ACÓRDÃO:
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000341-08.2003.8.06.0154 - Apelação Cível - Quixeramobim - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITALJOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOREXMO. SR. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUERELATOR. - Advs: Tarcísio Rebouças Porto Júnior (OAB: 7216/CE) - Vanessa Silva Severo (OAB: 8333/CE)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A -
Apelado: Francisca Nininha Dantas Batista -
Apelado: Maria Almeida da Silva -
Apelado: Associação Comunitaria da Maravilha - Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRAZO TRIENAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SUSPENSÕES DO FEITO REQUERIDAS PELO AUTOR. FEITO PARALISADO POR QUASE NOVE ANOS SEM ATOS EFETIVOS DESTINADOS AO ANDAMENTO PROCESSUAL. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DAS DEVEDORAS, NO CURSO DA DEMANDA, NÃO SUSPENDEM NEM INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ. CONTRADITÓRIO RESPEITADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME 1. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA RECURSAL EM SABER SE HOUVE OU NÃO A INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA AÇÃO EXECUTIVA EM TRÂMITE NESTES FÓLIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. HÁ UMA QUESTÃO EM DISCUSSÃO: SABER SE HOUVE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APÓS A ÚLTIMA SUSPENSÃO DO PROCESSO; III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PARTE EXEQUENTE TEVE CIÊNCIA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DESDE 06/12/2004, CONSOANTE COMPROVANTE DE AR JUNTADO ÀS FLS. 75 E DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO ÀS FLS. 77.4. O PRAZO DE TRÊS ANOS DA PRESCRIÇÃO DEVE SER CONTADO UM ANO (PRAZO DA SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 921 DO CPC) APÓS A EFETIVA CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS.5. NA SITUAÇÃO FÁTICA POSTA EM DESLINDE, VEJO, ATRAVÉS DAS PETIÇÕES DE FLS. 83;93/94;134 E 158, QUE O EXEQUENTE/APELANTE FORMULOU PEDIDOS DE SUSPENSÃO DO FEITO, QUE OCORRERAM NOS PERÍODOS DE DEZ/2005 A NOV/2006, ABR/2008 A AGO/2014 E MAI/2016 A MAR/2018.6. DESSE MODO, TRANSCORRERAM, APÓS A ÚLTIMA SUSPENSÃO, QUASE 07 (SETE) ANOS SEM EFETIVA CONSTRIÇÃO DE BENS OU VALORES.7. POR CONSEGUINTE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS POR PRAZO SUPERIOR AO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL DE 03 (TRÊS) ANOS, NÃO HÁ RAZÕES PARA A REFORMA DA SENTENÇA 8. NESSE CONTEXTO, PORTANTO, AGIU COM ACERTO E APRUMO O MAGISTRADO A QUO AO PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: ¿EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ, AS REITERAÇÕES DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR, NO CURSO DA DEMANDA, NÃO SUSPENDEM NEM INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO.¿ACÓRDÃO:
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000341-08.2003.8.06.0154 - Apelação Cível - Quixeramobim - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITALJOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOREXMO. SR. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUERELATOR. - Advs: Tarcísio Rebouças Porto Júnior (OAB: 7216/CE) - Vanessa Silva Severo (OAB: 8333/CE)