Procedimento Comum Cível 0000576-37.2003.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Regina Oliveira Camara

Partes do Processo

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO

CPF

Autor

MARILIA MOREIRA MOURA ALENCAR

Autor

COMERCIAL DE FRANGOS E CEREAIS VIDAL LTDA, REPRESENTADA POR JOAO VIDAL DE NEGREIROS

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO

OAB/CE 8714·CPF·Representa: Autor

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO

OAB/CE 13125·CPF·Representa: Autor

MARILIA MOREIRA MOURA ALENCAR

OAB/CE 17935·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERREIRA GONCALVES NETO

OAB/MG 1118·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO

OAB/CE 8714·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO

OAB/CE 8714·CPF·Representa: Autor

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO

OAB/CE 13125·CPF·Representa: Autor

MARILIA MOREIRA MOURA ALENCAR

OAB/CE 17935·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERREIRA GONCALVES NETO

OAB/MG 1118·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO

OAB/CE 8714·CPF·Representa: Réu

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO

OAB/CE 13125·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERREIRA GONCALVES NETO

OAB/MG 1118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:33

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:36

Documento

20/01/2026, 00:54

Documento

20/01/2026, 00:51

Definitivo

18/12/2025, 17:13

Documento

18/12/2025, 17:11

Mero expediente

15/12/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 09:22

Publicação

09/12/2025, 00:00

Confirmada

05/12/2025, 01:10

Confirmada

05/12/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 13:47

Todas as movimentações(398)

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:33

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:36

Documento

20/01/2026, 00:54

Documento

20/01/2026, 00:51

Definitivo

18/12/2025, 17:13

Documentos

•29/08/2025, 00:00

Despacho

Documento

18/12/2025, 17:11

Mero expediente

15/12/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 09:22

Publicação

09/12/2025, 00:00

Confirmada

05/12/2025, 01:10

Confirmada

05/12/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 13:47

Documento

03/12/2025, 13:12

Documento

03/12/2025, 12:20

Mero expediente

18/11/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 20:03

Documento

02/10/2025, 08:30

Documento

02/10/2025, 07:48

Documento

02/10/2025, 07:47

Decurso de Prazo

23/09/2025, 05:47

Decurso de Prazo

23/09/2025, 05:42

Decurso de Prazo

20/09/2025, 15:15

Decurso de Prazo

20/09/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 15:29

Documento

03/09/2025, 13:10

Publicação

01/09/2025, 00:00

Confirmada

29/08/2025, 03:54

Confirmada

29/08/2025, 03:44

Confirmada

29/08/2025, 03:43

Confirmada

29/08/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Custas - DESPACHO Processo nº: 0000576-37.2003.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Polo ativo: COMERCIAL DE FRANGOS E CEREAIS VIDAL LTDA Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA À Secretaria, expedir guia de custas finais e intimar as partes para realizarem o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Não sendo realizado o pagamento, proceda-se a inscrição na dívida ativa. Ademais, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/08/2025, 18:08

Expedida/Certificada

28/08/2025, 18:08

Documento

28/08/2025, 17:41

Documento

28/08/2025, 17:32

Expedida/Certificada

28/08/2025, 16:46

Expedida/Certificada

28/08/2025, 16:46

Expedida/Certificada

28/08/2025, 16:46

Documento

28/08/2025, 15:01

Documento

28/08/2025, 15:00

Mero expediente

05/08/2025, 08:55

Conclusão (para despacho)

03/08/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 17:31

Trânsito em julgado

04/06/2025, 17:30

Recebimento

04/06/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Nordeste do Brasil Sa - Apelado: Comercial de Frangos e Cereais Vidal Ltda, Representada Por Joao Vidal de Negreiros - DISPOSITIVO Nº 0000576-37.2003.8.06.0101 - Apelação Cível - Itapipoca - Ante o exposto, conheço e nego provimento à apelação, mantendo-se integralmente a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, majorando a verba honorária fixada anteriormente em 2% (dois por cento), com base no § 11 do art. 85 do CPC. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à 1ª instância. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de abril de 2025 DESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Relatora - Advs: Sociedade Ferreira e Chagas Advogados (OAB: 1118/MG) - Clailson Cardoso Ribeiro (OAB: 13125/CE) - Fábio José de Oliveira Ozório (OAB: 8714/CE)

02/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2024, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2024, 10:13

Decurso de Prazo

16/02/2024, 21:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 05:59

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:30

Sem efeito suspensivo

13/12/2023, 12:17

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 08:53

Ato ordinatório

23/11/2023, 02:24

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 18:12

Documento (Informações)

21/11/2023, 17:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/11/2023, 17:06

Conclusão (para julgamento)

21/11/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 13:49

Ato ordinatório

21/11/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 21:19

Ato ordinatório

10/11/2023, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 16:52

Documento (Informações)

06/11/2023, 15:58

Procedência em Parte

06/11/2023, 15:12

Conclusão (para julgamento)

09/08/2023, 17:45

Decurso de Prazo

09/08/2023, 17:42

Reativação

09/08/2023, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 03:00

Ato ordinatório

23/05/2023, 12:13

Mero expediente

16/05/2023, 18:40

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 08:14

Documento (Outros documentos)

07/12/2022, 08:10

Expedição de documento (Carta)

26/10/2022, 17:04

Mero expediente

17/10/2022, 21:38

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 19:11

Decurso de Prazo

28/07/2022, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 23:42

Ato ordinatório

08/06/2022, 02:10

Mero expediente

06/06/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

03/01/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

27/12/2021, 13:11

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2021, 12:45

Apensamento

06/09/2021, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2021, 21:59

Mero expediente

23/03/2021, 13:46

Ato ordinatório

23/03/2021, 12:26

Ato ordinatório

23/03/2021, 12:26

Recebimento

16/03/2021, 12:14

Conclusão (para despacho)

25/01/2021, 10:10

Redistribuição (sorteio)

25/01/2021, 10:10

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 17:28

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 11:13

Mero expediente

16/10/2020, 10:30

Conclusão (para despacho)

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:18

Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:18

Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:18

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:18

Documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:18

Processo Encaminhado

19/08/2020, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2020, 15:44

Ato ordinatório

26/06/2020, 11:50

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 16:31

Recebimento

20/11/2019, 16:28

Mero expediente

07/11/2019, 18:32

Remessa (outros motivos)

06/09/2019, 13:25

Entrega em carga/vista

04/09/2019, 17:38

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2019, 13:01

Ato ordinatório

28/08/2019, 13:40

Desarquivamento

22/08/2019, 17:37

Audiência (designada; conciliação)

21/08/2019, 14:06

Mero expediente

01/04/2019, 17:10

Conclusão (para despacho)

12/01/2018, 15:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2018, 14:59

Petição (Petição (outras))

10/01/2018, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2016, 14:15

de Conciliação (cancelada)

30/08/2016, 12:35

de Conciliação (designada)

30/05/2016, 17:04

Conclusão (para despacho)

27/05/2016, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2016, 14:13

Documento (Outros documentos)

25/05/2016, 11:04

Desarquivamento

25/05/2016, 10:59

Definitivo

20/08/2013, 16:30

Documento (Outros documentos)

20/08/2013, 16:28

Conclusão (para despacho)

30/07/2013, 08:22

Recebimento

04/05/2012, 15:38

Remessa (outros motivos)

22/04/2010, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2010, 13:54

Documento (Outros documentos)

13/04/2010, 13:18

Conclusão (para despacho)

07/04/2010, 14:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2010, 14:47

Petição (Petição (outras))

07/04/2010, 13:33

Recebimento

15/03/2010, 14:46

Recebimento

15/03/2010, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2010, 12:11

Documento (Outros documentos)

12/03/2010, 09:43

Conclusão (para despacho)

22/01/2010, 12:53

Petição (Petição (outras))

21/01/2010, 16:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2010, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2009, 18:00

Documento (Outros documentos)

18/06/2009, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2009, 13:57

Documento (Outros documentos)

27/05/2009, 14:45

Conclusão (para julgamento)

27/02/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/01/2007, 19:08

Ato ordinatório

14/12/2006, 14:49

Ato ordinatório

26/09/2006, 14:54

Ato ordinatório

04/08/2006, 14:58

Ato ordinatório

25/07/2006, 14:26

Expedição de documento

24/07/2006, 12:35

de Conciliação (designada)

20/07/2006, 11:04

Ato ordinatório

18/07/2006, 15:35

Conclusão (para despacho)

16/05/2006, 16:22

Ato ordinatório

15/05/2006, 17:55

Ato ordinatório

04/05/2006, 18:34

Ato ordinatório

24/04/2006, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2006, 16:11

Ato ordinatório

12/04/2006, 17:33

Conclusão (para despacho)

11/04/2006, 15:09

Entrega em carga/vista

06/04/2006, 11:20

Ato ordinatório

03/04/2006, 18:22

Ato ordinatório

22/03/2006, 17:58

Trânsito em julgado

03/03/2006, 15:20

Ato ordinatório

20/02/2006, 18:59

Conclusão (para despacho)

20/12/2005, 15:24

Ato ordinatório

13/12/2005, 17:30

Ato ordinatório

28/11/2005, 17:35

Ato ordinatório

22/11/2005, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2005, 10:05

Ato ordinatório

14/11/2005, 17:07

Conclusão (para despacho)

07/11/2005, 18:14

Conclusão (para despacho)

07/11/2005, 17:43

Ato ordinatório

04/11/2005, 15:24

Ato ordinatório

26/10/2005, 16:35

Ato ordinatório

13/10/2005, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2005, 11:54

Ato ordinatório

04/10/2005, 19:20

Entrega em carga/vista

23/09/2005, 09:52

Ato ordinatório

14/09/2005, 17:32

Ato ordinatório

06/09/2005, 18:04

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2005, 17:04

Ato ordinatório

30/08/2005, 18:38

Ato ordinatório

26/08/2005, 10:17

Ato ordinatório

16/08/2005, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2005, 17:27

Ato ordinatório

11/08/2005, 18:31

Conclusão (para despacho)

10/08/2005, 18:35

Ato ordinatório

09/08/2005, 16:57

Conclusão (para despacho)

04/08/2005, 18:20

Ato ordinatório

22/07/2005, 11:16

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2005, 16:50

Ato ordinatório

19/07/2005, 16:16

Conclusão (para despacho)

14/07/2005, 15:56

Ato ordinatório

05/07/2005, 15:42

Ato ordinatório

28/06/2005, 17:58

Ato ordinatório

21/06/2005, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2005, 09:05

Ato ordinatório

14/06/2005, 10:56

Conclusão (para despacho)

09/06/2005, 16:02

Ato ordinatório

30/05/2005, 09:45

Ato ordinatório

18/05/2005, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2005, 07:49

Ato ordinatório

11/05/2005, 08:03

Conclusão (para despacho)

09/05/2005, 17:23

Ato ordinatório

03/05/2005, 12:54

Ato ordinatório

29/04/2005, 09:26

Ato ordinatório

25/04/2005, 18:27

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2005, 17:48

Ato ordinatório

14/04/2005, 09:40

Conclusão (para despacho)

04/04/2005, 18:26

Ato ordinatório

21/03/2005, 12:20

Ato ordinatório

21/03/2005, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2005, 08:03

Ato ordinatório

08/03/2005, 17:29

Conclusão (para despacho)

03/03/2005, 17:36

Ato ordinatório

18/02/2005, 11:42

Ato ordinatório

03/02/2005, 15:43

Ato ordinatório

06/01/2005, 08:10

Expedição de documento (Mandado)

30/12/2004, 12:30

Ato ordinatório

28/12/2004, 12:11

Conclusão (para despacho)

27/12/2004, 16:41

Ato ordinatório

17/12/2004, 11:10

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2004, 12:56

Ato ordinatório

15/12/2004, 17:16

Conclusão (para despacho)

14/12/2004, 17:04

Ato ordinatório

09/12/2004, 16:11

Ato ordinatório

01/12/2004, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2004, 13:08

Ato ordinatório

25/11/2004, 11:47

Ato ordinatório

28/10/2004, 13:57

Ato ordinatório

26/10/2004, 12:20

Ato ordinatório

19/10/2004, 10:40

de Conciliação (designada)

18/10/2004, 13:11

Ato ordinatório

15/10/2004, 12:06

Conclusão (para despacho)

11/10/2004, 15:40

Confirmada

06/10/2004, 09:00

Ato ordinatório

05/10/2004, 15:43

Petição (Contestação)

01/10/2004, 12:00

Ato ordinatório

02/09/2004, 16:49

Ato ordinatório

26/08/2004, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2004, 17:10

Ato ordinatório

18/08/2004, 16:15

Ato ordinatório

13/08/2004, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2004, 08:11

Ato ordinatório

11/08/2004, 16:10

Conclusão (para despacho)

11/08/2004, 08:08

Ato ordinatório

05/08/2004, 16:45

Ato ordinatório

26/07/2004, 15:50

Ato ordinatório

22/07/2004, 12:05

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2004, 17:08

Ato ordinatório

14/07/2004, 15:46

Conclusão (para despacho)

12/07/2004, 17:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2004, 18:46

Ato ordinatório

25/06/2004, 09:01

Ato ordinatório

24/06/2004, 08:04

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2004, 16:47

Ato ordinatório

16/06/2004, 17:27

Conclusão (para despacho)

23/12/2003, 13:36

Conclusão (para despacho)

28/10/2003, 15:58

Ato ordinatório

04/08/2003, 10:39

Ato ordinatório

20/06/2003, 16:30

Ato ordinatório

20/05/2003, 19:53

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

19/05/2003, 09:00

Distribuição (prevenção)

14/05/2003, 17:09

•02/05/2025, 00:00