Procedimento Comum Cível 0000576-37.2003.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
Procedimento Comum Cível
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/05/2003
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca
Processos relacionados
2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Regina Oliveira Camara
Partes do Processo
FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO
CPF
433.***.***-20
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Autor
MARILIA MOREIRA MOURA ALENCAR
Autor
COMERCIAL DE FRANGOS E CEREAIS VIDAL LTDA, REPRESENTADA POR JOAO VIDAL DE NEGREIROS
Reu
Advogados / Representantes
FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO
OAB/CE 8714
·
CPF
433.***.***-20
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·
Representa: Autor
CLAILSON CARDOSO RIBEIRO
OAB/CE 13125
·
CPF
457.***.***-72
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·
Representa: Autor
MARILIA MOREIRA MOURA ALENCAR
OAB/CE 17935
·
CPF
639.***.***-53
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·
Representa: Autor
CARLOS FERREIRA GONCALVES NETO
OAB/MG 1118
·
CPF
006.***.***-99
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·
Representa: Autor
FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO
OAB/CE 8714
·
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO
OAB/CE 8714
·
CPF
433.***.***-20
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·
Representa: Autor
CLAILSON CARDOSO RIBEIRO
OAB/CE 13125
·
CPF
457.***.***-72
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·
Representa: Autor
MARILIA MOREIRA MOURA ALENCAR
OAB/CE 17935
·
CPF
639.***.***-53
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Representa: Autor
CARLOS FERREIRA GONCALVES NETO
OAB/MG 1118
·
CPF
006.***.***-99
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·
Movimentações
Decurso de Prazo
30/01/2026, 01:33
Decurso de Prazo
29/01/2026, 01:36
CPF
433.***.***-20
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·
Representa: Réu
Representa: Autor
FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO
OAB/CE 8714
·
CPF
433.***.***-20
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·
Representa: Réu
CLAILSON CARDOSO RIBEIRO
OAB/CE 13125
·
CPF
457.***.***-72
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·
Representa: Réu
CARLOS FERREIRA GONCALVES NETO
OAB/MG 1118
·
CPF
006.***.***-99
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·
Representa: Réu
Documento
20/01/2026, 00:54
Documento
20/01/2026, 00:51
Definitivo
18/12/2025, 17:13
Documento
18/12/2025, 17:11
Mero expediente
15/12/2025, 14:06
Conclusão (para despacho)
11/12/2025, 18:54
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 09:22
Publicação
09/12/2025, 00:00
Confirmada
05/12/2025, 01:10
Confirmada
05/12/2025, 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
04/12/2025, 13:50
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2025, 13:47
Ver todas as movimentações (398)
Todas as movimentações
(398)
Decurso de Prazo
30/01/2026, 01:33
Decurso de Prazo
29/01/2026, 01:36
Documento
20/01/2026, 00:54
Documento
20/01/2026, 00:51
Definitivo
18/12/2025, 17:13
Documento
18/12/2025, 17:11
Mero expediente
15/12/2025, 14:06
Conclusão (para despacho)
11/12/2025, 18:54
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 09:22
Publicação
09/12/2025, 00:00
Confirmada
05/12/2025, 01:10
Confirmada
05/12/2025, 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
04/12/2025, 13:50
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2025, 13:47
Documento
03/12/2025, 13:12
Documento
03/12/2025, 12:20
Mero expediente
18/11/2025, 15:42
Conclusão (para despacho)
17/11/2025, 20:03
Documento
02/10/2025, 08:30
Documento
02/10/2025, 07:48
Documento
02/10/2025, 07:47
Decurso de Prazo
23/09/2025, 05:47
Decurso de Prazo
23/09/2025, 05:42
Decurso de Prazo
20/09/2025, 15:15
Decurso de Prazo
20/09/2025, 15:15
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 15:29
Documento
03/09/2025, 13:10
Publicação
01/09/2025, 00:00
Confirmada
29/08/2025, 03:54
Confirmada
29/08/2025, 03:44
Confirmada
29/08/2025, 03:43
Confirmada
29/08/2025, 03:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Custas - DESPACHO Processo nº: 0000576-37.2003.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Polo ativo: COMERCIAL DE FRANGOS E CEREAIS VIDAL LTDA Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA À Secretaria, expedir guia de custas finais e intimar as partes para realizarem o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Não sendo realizado o pagamento, proceda-se a inscrição na dívida ativa. Ademais, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
29/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
28/08/2025, 18:08
Expedida/Certificada
28/08/2025, 18:08
Documento
28/08/2025, 17:41
Documento
28/08/2025, 17:32
Expedida/Certificada
28/08/2025, 16:46
Expedida/Certificada
28/08/2025, 16:46
Expedida/Certificada
28/08/2025, 16:46
Documento
28/08/2025, 15:01
Documento
28/08/2025, 15:00
Mero expediente
05/08/2025, 08:55
Conclusão (para despacho)
03/08/2025, 11:40
Conclusão (para despacho)
04/06/2025, 17:31
Trânsito em julgado
04/06/2025, 17:30
Recebimento
04/06/2025, 08:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Nordeste do Brasil Sa - Apelado: Comercial de Frangos e Cereais Vidal Ltda, Representada Por Joao Vidal de Negreiros - DISPOSITIVO Nº 0000576-37.2003.8.06.0101 - Apelação Cível - Itapipoca - Ante o exposto, conheço e nego provimento à apelação, mantendo-se integralmente a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, majorando a verba honorária fixada anteriormente em 2% (dois por cento), com base no § 11 do art. 85 do CPC. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à 1ª instância. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de abril de 2025 DESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Relatora - Advs: Sociedade Ferreira e Chagas Advogados (OAB: 1118/MG) - Clailson Cardoso Ribeiro (OAB: 13125/CE) - Fábio José de Oliveira Ozório (OAB: 8714/CE)
02/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
27/02/2024, 16:18
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2024, 16:09
Expedição de documento (Ofício)
19/02/2024, 10:13
Decurso de Prazo
16/02/2024, 21:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023, 05:59
Ato ordinatório
15/12/2023, 02:30
Sem efeito suspensivo
13/12/2023, 12:17
Conclusão (para decisão)
12/12/2023, 16:24
Petição (Petição (outras))
12/12/2023, 16:11
Petição (Petição (outras))
12/12/2023, 16:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023, 08:53
Ato ordinatório
23/11/2023, 02:24
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2023, 18:12
Documento (Informações)
21/11/2023, 17:58
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/11/2023, 17:06
Conclusão (para julgamento)
21/11/2023, 15:59
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 13:49
Ato ordinatório
21/11/2023, 13:49
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 13:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023, 21:19
Ato ordinatório
10/11/2023, 02:27
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2023, 16:52
Documento (Informações)
06/11/2023, 15:58
Procedência em Parte
06/11/2023, 15:12
Conclusão (para julgamento)
09/08/2023, 17:45
Decurso de Prazo
09/08/2023, 17:42
Reativação
09/08/2023, 09:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023, 03:00
Ato ordinatório
23/05/2023, 12:13
Mero expediente
16/05/2023, 18:40
Documento (Outros documentos)
16/05/2023, 18:01
Conclusão (para despacho)
07/02/2023, 16:02
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2022, 08:14
Documento (Outros documentos)
07/12/2022, 08:10
Expedição de documento (Carta)
26/10/2022, 17:04
Mero expediente
17/10/2022, 21:38
Conclusão (para despacho)
28/07/2022, 19:11
Decurso de Prazo
28/07/2022, 18:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022, 23:42
Ato ordinatório
08/06/2022, 02:10
Mero expediente
06/06/2022, 12:37
Petição (Petição (outras))
03/01/2022, 16:47
Petição (Petição (outras))
27/12/2021, 13:11
Conclusão (para despacho)
08/09/2021, 12:48
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2021, 12:45
Apensamento
06/09/2021, 15:41
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2021, 21:59
Mero expediente
23/03/2021, 13:46
Ato ordinatório
23/03/2021, 12:26
Ato ordinatório
23/03/2021, 12:26
Recebimento
16/03/2021, 12:14
Conclusão (para despacho)
25/01/2021, 10:10
Redistribuição (sorteio)
25/01/2021, 10:10
Petição (Petição (outras))
12/11/2020, 17:28
Petição (Petição (outras))
10/11/2020, 11:13
Mero expediente
16/10/2020, 10:30
Conclusão (para despacho)
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 14:20
Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 14:20
Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:20
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
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Documento (Outros documentos)
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Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
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Documento (Outros documentos)
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Petição (Petição (outras))
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Petição (Petição (outras))
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Documento (Outros documentos)
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Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
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Documento (Outros documentos)
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Documento (Outros documentos)
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Documento (Outros documentos)
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Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 14:19
Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
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Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 14:19
Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
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Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:19
Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 14:19
Documento (Outros documentos)
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Documento (Outros documentos)
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Documento (Outros documentos)
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Documento (Outros documentos)
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Petição (Petição (outras))
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Documento (Outros documentos)
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Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:18
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:18
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:18
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:18
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:18
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:18
Documento (Outros documentos)
12/10/2020, 14:18
Processo Encaminhado
19/08/2020, 11:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020, 15:44
Ato ordinatório
26/06/2020, 11:50
Petição (Petição (outras))
20/11/2019, 16:31
Recebimento
20/11/2019, 16:28
Mero expediente
07/11/2019, 18:32
Remessa (outros motivos)
06/09/2019, 13:25
Entrega em carga/vista
04/09/2019, 17:38
Petição (Petição (outras))
04/09/2019, 17:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019, 13:01
Ato ordinatório
28/08/2019, 13:40
Desarquivamento
22/08/2019, 17:37
Audiência (designada; conciliação)
21/08/2019, 14:06
Mero expediente
01/04/2019, 17:10
Conclusão (para despacho)
12/01/2018, 15:00
Petição (Petição (outras))
12/01/2018, 14:59
Petição (Petição (outras))
10/01/2018, 11:57
Expedição de documento (Outros documentos)
08/12/2016, 14:15
de Conciliação (cancelada)
30/08/2016, 12:35
de Conciliação (designada)
30/05/2016, 17:04
Conclusão (para despacho)
27/05/2016, 14:19
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2016, 14:13
Documento (Outros documentos)
25/05/2016, 11:04
Desarquivamento
25/05/2016, 10:59
Definitivo
20/08/2013, 16:30
Documento (Outros documentos)
20/08/2013, 16:28
Conclusão (para despacho)
30/07/2013, 08:22
Recebimento
04/05/2012, 15:38
Remessa (outros motivos)
22/04/2010, 12:36
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2010, 13:54
Documento (Outros documentos)
13/04/2010, 13:18
Conclusão (para despacho)
07/04/2010, 14:59
Petição (Petição (outras))
07/04/2010, 14:47
Petição (Petição (outras))
07/04/2010, 13:33
Recebimento
15/03/2010, 14:46
Recebimento
15/03/2010, 14:44
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2010, 12:11
Documento (Outros documentos)
12/03/2010, 09:43
Conclusão (para despacho)
22/01/2010, 12:53
Petição (Petição (outras))
21/01/2010, 16:00
Petição (Petição (outras))
21/01/2010, 15:35
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2009, 18:00
Documento (Outros documentos)
18/06/2009, 12:31
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2009, 13:57
Documento (Outros documentos)
27/05/2009, 14:45
Conclusão (para julgamento)
27/02/2007, 12:00
Conclusão (para despacho)
17/01/2007, 19:08
Ato ordinatório
14/12/2006, 14:49
Ato ordinatório
26/09/2006, 14:54
Ato ordinatório
04/08/2006, 14:58
Ato ordinatório
25/07/2006, 14:26
Expedição de documento
24/07/2006, 12:35
de Conciliação (designada)
20/07/2006, 11:04
Ato ordinatório
18/07/2006, 15:35
Conclusão (para despacho)
16/05/2006, 16:22
Ato ordinatório
15/05/2006, 17:55
Ato ordinatório
04/05/2006, 18:34
Ato ordinatório
24/04/2006, 17:55
Expedição de documento (Mandado)
17/04/2006, 16:11
Ato ordinatório
12/04/2006, 17:33
Conclusão (para despacho)
11/04/2006, 15:09
Entrega em carga/vista
06/04/2006, 11:20
Ato ordinatório
03/04/2006, 18:22
Ato ordinatório
22/03/2006, 17:58
Trânsito em julgado
03/03/2006, 15:20
Ato ordinatório
20/02/2006, 18:59
Conclusão (para despacho)
20/12/2005, 15:24
Ato ordinatório
13/12/2005, 17:30
Ato ordinatório
28/11/2005, 17:35
Ato ordinatório
22/11/2005, 15:42
Expedição de documento (Mandado)
17/11/2005, 10:05
Ato ordinatório
14/11/2005, 17:07
Conclusão (para despacho)
07/11/2005, 18:14
Conclusão (para despacho)
07/11/2005, 17:43
Ato ordinatório
04/11/2005, 15:24
Ato ordinatório
26/10/2005, 16:35
Ato ordinatório
13/10/2005, 17:30
Expedição de documento (Mandado)
10/10/2005, 11:54
Ato ordinatório
04/10/2005, 19:20
Entrega em carga/vista
23/09/2005, 09:52
Ato ordinatório
14/09/2005, 17:32
Ato ordinatório
06/09/2005, 18:04
Expedição de documento (Mandado)
02/09/2005, 17:04
Ato ordinatório
30/08/2005, 18:38
Ato ordinatório
26/08/2005, 10:17
Ato ordinatório
16/08/2005, 17:01
Expedição de documento (Mandado)
12/08/2005, 17:27
Ato ordinatório
11/08/2005, 18:31
Conclusão (para despacho)
10/08/2005, 18:35
Ato ordinatório
09/08/2005, 16:57
Conclusão (para despacho)
04/08/2005, 18:20
Ato ordinatório
22/07/2005, 11:16
Expedição de documento (Mandado)
20/07/2005, 16:50
Ato ordinatório
19/07/2005, 16:16
Conclusão (para despacho)
14/07/2005, 15:56
Ato ordinatório
05/07/2005, 15:42
Ato ordinatório
28/06/2005, 17:58
Ato ordinatório
21/06/2005, 18:01
Expedição de documento (Mandado)
16/06/2005, 09:05
Ato ordinatório
14/06/2005, 10:56
Conclusão (para despacho)
09/06/2005, 16:02
Ato ordinatório
30/05/2005, 09:45
Ato ordinatório
18/05/2005, 16:58
Expedição de documento (Mandado)
13/05/2005, 07:49
Ato ordinatório
11/05/2005, 08:03
Conclusão (para despacho)
09/05/2005, 17:23
Ato ordinatório
03/05/2005, 12:54
Ato ordinatório
29/04/2005, 09:26
Ato ordinatório
25/04/2005, 18:27
Expedição de documento (Mandado)
19/04/2005, 17:48
Ato ordinatório
14/04/2005, 09:40
Conclusão (para despacho)
04/04/2005, 18:26
Ato ordinatório
21/03/2005, 12:20
Ato ordinatório
21/03/2005, 12:10
Expedição de documento (Mandado)
18/03/2005, 08:03
Ato ordinatório
08/03/2005, 17:29
Conclusão (para despacho)
03/03/2005, 17:36
Ato ordinatório
18/02/2005, 11:42
Ato ordinatório
03/02/2005, 15:43
Ato ordinatório
06/01/2005, 08:10
Expedição de documento (Mandado)
30/12/2004, 12:30
Ato ordinatório
28/12/2004, 12:11
Conclusão (para despacho)
27/12/2004, 16:41
Ato ordinatório
17/12/2004, 11:10
Expedição de documento (Mandado)
16/12/2004, 12:56
Ato ordinatório
15/12/2004, 17:16
Conclusão (para despacho)
14/12/2004, 17:04
Ato ordinatório
09/12/2004, 16:11
Ato ordinatório
01/12/2004, 13:18
Expedição de documento (Mandado)
30/11/2004, 13:08
Ato ordinatório
25/11/2004, 11:47
Ato ordinatório
28/10/2004, 13:57
Ato ordinatório
26/10/2004, 12:20
Ato ordinatório
19/10/2004, 10:40
de Conciliação (designada)
18/10/2004, 13:11
Ato ordinatório
15/10/2004, 12:06
Conclusão (para despacho)
11/10/2004, 15:40
Confirmada
06/10/2004, 09:00
Ato ordinatório
05/10/2004, 15:43
Petição (Contestação)
01/10/2004, 12:00
Ato ordinatório
02/09/2004, 16:49
Ato ordinatório
26/08/2004, 13:30
Expedição de documento (Mandado)
24/08/2004, 17:10
Ato ordinatório
18/08/2004, 16:15
Ato ordinatório
13/08/2004, 13:13
Expedição de documento (Mandado)
13/08/2004, 08:11
Ato ordinatório
11/08/2004, 16:10
Conclusão (para despacho)
11/08/2004, 08:08
Ato ordinatório
05/08/2004, 16:45
Ato ordinatório
26/07/2004, 15:50
Ato ordinatório
22/07/2004, 12:05
Expedição de documento (Mandado)
20/07/2004, 17:08
Ato ordinatório
14/07/2004, 15:46
Conclusão (para despacho)
12/07/2004, 17:59
Petição (Petição (outras))
09/07/2004, 18:46
Ato ordinatório
25/06/2004, 09:01
Ato ordinatório
24/06/2004, 08:04
Expedição de documento (Mandado)
23/06/2004, 16:47
Ato ordinatório
16/06/2004, 17:27
Conclusão (para despacho)
23/12/2003, 13:36
Conclusão (para despacho)
28/10/2003, 15:58
Ato ordinatório
04/08/2003, 10:39
Ato ordinatório
20/06/2003, 16:30
Ato ordinatório
20/05/2003, 19:53
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)
19/05/2003, 09:00
Distribuição (prevenção)
14/05/2003, 17:09
Documentos
Custas
•
29/08/2025, 00:00
Despacho
•
02/05/2025, 00:00