Procedimento Comum Cível 0010660-93.2016.8.06.0052 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0010660-93.2016.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 08:53

Mero expediente

17/06/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 11:00

Documento

17/06/2025, 11:00

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; alteração de competência do órgão)

17/06/2025, 09:27

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 13:47

Redistribuição (sorteio)

02/06/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 12:02

Expedição de documento

02/06/2025, 11:57

Recebimento

28/05/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Consórcio das Águas do Ceará - Apelado: Agnaldo Araújo Santana - ME - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0010660-93.2016.8.06.0052 - Apelação Cível - Brejo Santo - Diante do exposto, sendo as partes capazes (art. 104, l, do Código Civil), envolvendo objeto lícito (art. 104, ll, CC) e direitos patrimoniais de caráter privado (art. 841, CC), acolho o pedido e HOMOLOGO o acordo firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinta a demanda, com resolução do mérito, conforme preconiza o art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios, conforme pactuados. Sem custas processuais remanescentes, ex vi do § 3º, artigo 90, do CPC/15. Publique-se esta decisão e, após o trânsito em julgado, devolva-se o caderno processual ao juízo de origem, com as baixas respectivas no SAJ 2º grau. Expediente necessário. Fortaleza, (data e hora do sistema) JUIZ CONVOCADO JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO - PORT. 966/2025 Relator - Advs: Daniel Araújo Lima (OAB: 15108/CE) - Lara Gurgel do Amaral Duarte Vieira (OAB: 24606/CE) - Sérgio Vasconcelos Santana (OAB: 162570/CE)

02/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/11/2022, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

02/11/2022, 15:18

Documentos

Despacho

•02/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(159)