Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS
REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 170051009, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. TAUá/CE, 21 de agosto de 2025. DEBORA DE SOUSA BOMFIMAuxiliar Operacional Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, S/N, COLIBRI, TAUá - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0052117-63.2021.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS
REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 170051009, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. TAUá/CE, 21 de agosto de 2025. DEBORA DE SOUSA BOMFIMAuxiliar Operacional Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, S/N, COLIBRI, TAUá - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0052117-63.2021.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/08/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS
REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 170051009, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. TAUá/CE, 21 de agosto de 2025. DEBORA DE SOUSA BOMFIMAuxiliar Operacional Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, S/N, COLIBRI, TAUá - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0052117-63.2021.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/08/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS
REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 170051009, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. TAUá/CE, 21 de agosto de 2025. DEBORA DE SOUSA BOMFIMAuxiliar Operacional Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, S/N, COLIBRI, TAUá - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0052117-63.2021.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerido: CAGECE - Companhia de Água e Esgoto do Ceará -
Intimação - ADV: Joao Paulo Gomes Dias (OAB 20746/CE), Jose Alexandre Ximenes Aragao (OAB 14456/CE), Maria Rachel de Andrade Costa (OAB 14437/CE) Processo 0052117-63.2021.8.06.0171 - Procedimento Comum Cível - Vistos em conclusão. Considerando o trânsito em julgado do provimento judicial referente ao processo em epígrafe, intimem-se as partes acerca do retornodos autos. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com as anotações necessárias, dando-se as baixas de estilo no respectivo sistema de controle processual. Expediente necessário.
06/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece - Apelada: Maria do Socorro Monteiro dos Santos -
Nº 0052117-63.2021.8.06.0171 - Apelação Cível - Tauá -
Diante do exposto, sendo as partes capazes (art. 104, l, do Código Civil), envolvendo objeto lícito (art. 104, ll, CC) e direitos patrimoniais de caráter privado (art. 841, CC), acolho o pedido e HOMOLOGO o acordo firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinta a demanda, com resolução do mérito, conforme preconiza o art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios, conforme pactuados. Sem custas processuais remanescentes, ex vi do § 3º, artigo 90, do CPC/15. Publique-se esta decisão e, após o decurso de prazo, devolva-se o caderno processual ao juízo de origem, para levantamento do valor em favor da parte beneficiária, caso o mesmo seja depositado em conta judicial. Proceda-se a devida baixa no SAJ 2º grau. Expediente necessário. Fortaleza, (data e hora do sistema) JUIZ CONVOCADO JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO - PORT. 966/2025 Relator - Advs: João Paulo Gomes Dias (OAB: 20746/CE) - Maria Rachel de Andrade Costa (OAB: 14437/CE) - José Alexandre Ximenes Aragão (OAB: 14456/CE) - Aleff David Benevides Cavalcante (OAB: 38366/CE)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS
REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 170051009, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. TAUá/CE, 21 de agosto de 2025. DEBORA DE SOUSA BOMFIMAuxiliar Operacional Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, S/N, COLIBRI, TAUá - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0052117-63.2021.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS
REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 170051009, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. TAUá/CE, 21 de agosto de 2025. DEBORA DE SOUSA BOMFIMAuxiliar Operacional Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, S/N, COLIBRI, TAUá - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0052117-63.2021.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS
REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 170051009, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. TAUá/CE, 21 de agosto de 2025. DEBORA DE SOUSA BOMFIMAuxiliar Operacional Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, S/N, COLIBRI, TAUá - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0052117-63.2021.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerido: CAGECE - Companhia de Água e Esgoto do Ceará -
Intimação - ADV: Joao Paulo Gomes Dias (OAB 20746/CE), Jose Alexandre Ximenes Aragao (OAB 14456/CE), Maria Rachel de Andrade Costa (OAB 14437/CE) Processo 0052117-63.2021.8.06.0171 - Procedimento Comum Cível - Vistos em conclusão. Considerando o trânsito em julgado do provimento judicial referente ao processo em epígrafe, intimem-se as partes acerca do retornodos autos. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com as anotações necessárias, dando-se as baixas de estilo no respectivo sistema de controle processual. Expediente necessário.
06/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece - Apelada: Maria do Socorro Monteiro dos Santos -
Nº 0052117-63.2021.8.06.0171 - Apelação Cível - Tauá -
Diante do exposto, sendo as partes capazes (art. 104, l, do Código Civil), envolvendo objeto lícito (art. 104, ll, CC) e direitos patrimoniais de caráter privado (art. 841, CC), acolho o pedido e HOMOLOGO o acordo firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinta a demanda, com resolução do mérito, conforme preconiza o art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios, conforme pactuados. Sem custas processuais remanescentes, ex vi do § 3º, artigo 90, do CPC/15. Publique-se esta decisão e, após o decurso de prazo, devolva-se o caderno processual ao juízo de origem, para levantamento do valor em favor da parte beneficiária, caso o mesmo seja depositado em conta judicial. Proceda-se a devida baixa no SAJ 2º grau. Expediente necessário. Fortaleza, (data e hora do sistema) JUIZ CONVOCADO JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO - PORT. 966/2025 Relator - Advs: João Paulo Gomes Dias (OAB: 20746/CE) - Maria Rachel de Andrade Costa (OAB: 14437/CE) - José Alexandre Ximenes Aragão (OAB: 14456/CE) - Aleff David Benevides Cavalcante (OAB: 38366/CE)
02/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
15/05/2024, 13:31
Expedição de documento (Certidão)
15/05/2024, 13:29
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 13:23
Petição (Contra-razões)
15/05/2024, 10:16
Petição (Apelação)
14/05/2024, 15:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2024, 02:05
Ato ordinatório
18/04/2024, 02:54
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2024, 16:02
Documento (Informações)
17/04/2024, 15:54
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/04/2024, 12:26
Conclusão (para julgamento)
13/03/2024, 11:13
Petição (Contra-razões)
13/03/2024, 10:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024, 12:51
Ato ordinatório
05/03/2024, 08:02
Mero expediente
01/03/2024, 15:56
Conclusão (para despacho)
16/02/2024, 16:30
Petição (Embargos de declaração)
15/02/2024, 11:58
Ato ordinatório
15/02/2024, 11:58
Petição (Petição (outras))
15/02/2024, 11:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024, 21:55
Ato ordinatório
02/02/2024, 12:56
Expedição de documento (Certidão)
02/02/2024, 10:20
Documento (Informações)
02/02/2024, 10:20
Procedência em Parte
31/01/2024, 23:53
Ato ordinatório
19/01/2024, 09:17
Conclusão (para julgamento)
15/01/2024, 14:25
Petição (Petição (outras))
13/12/2023, 14:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023, 22:20
Ato ordinatório
22/11/2023, 02:54
Mero expediente
20/11/2023, 21:35
Conclusão (para despacho)
03/08/2023, 14:59
Decurso de Prazo
03/08/2023, 14:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023, 22:09
Ato ordinatório
14/03/2023, 12:12
Mero expediente
10/03/2023, 18:39
Conclusão (para despacho)
19/01/2023, 12:50
Decurso de Prazo
19/01/2023, 12:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022, 13:42
Ato ordinatório
02/08/2022, 04:28
Ato ordinatório
01/08/2022, 16:30
Petição (Petição (outras))
01/08/2022, 14:01
Petição (Contestação)
11/07/2022, 12:32
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
28/06/2022, 11:30
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação