Procedimento Comum Cível 0177495-93.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FELIPE TAVARES BARBOSA DE FREITAS

CPF

Autor

LAERTE RIBEIRO NOBRE

CPF

Autor

VANDERSON MATOS SANTANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LAERTE RIBEIRO NOBRE

OAB/CE 10816·Representa: Autor

FELIPE TAVARES BARBOSA DE FREITAS

OAB/CE 37187·CPF·Representa: Autor

VANDERSON MATOS SANTANA

OAB/SP 266175·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 15:28

Trânsito em julgado

26/06/2025, 15:28

Decurso de Prazo

26/06/2025, 04:30

Decurso de Prazo

27/05/2025, 04:35

Decurso de Prazo

27/05/2025, 04:35

Petição

06/05/2025, 22:21

Publicação

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Intimação de Sentença de ID 150879218

02/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/05/2025, 11:42

Expedida/Certificada

01/05/2025, 11:42

Expedida/Certificada

01/05/2025, 11:42

Improcedência

16/04/2025, 15:32

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 10:46

Audiência (não entregue ao destinatário; realizada; Juiz(a))

05/12/2024, 15:40

Todas as movimentações(144)

Definitivo

26/06/2025, 15:28

Trânsito em julgado

26/06/2025, 15:28

Decurso de Prazo

26/06/2025, 04:30

Decurso de Prazo

27/05/2025, 04:35

Decurso de Prazo

27/05/2025, 04:35

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2025, 00:00

Petição

06/05/2025, 22:21

Publicação

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Intimação de Sentença de ID 150879218

02/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/05/2025, 11:42

Expedida/Certificada

01/05/2025, 11:42

Expedida/Certificada

01/05/2025, 11:42

Improcedência

16/04/2025, 15:32

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 10:46

Audiência (não entregue ao destinatário; realizada; Juiz(a))

05/12/2024, 15:40

Decurso de Prazo

11/09/2024, 00:20

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 00:32

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 15:53

Publicação

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2024, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

19/07/2024, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 16:51

Mero expediente

19/07/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 12:25

Audiência (Conciliador(a); designada; instrução)

19/07/2024, 12:23

Movimentação processual

19/07/2024, 12:19

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:20

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:46

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:38

Publicação

20/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2024, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 14:05

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/03/2024, 14:37

Outras Decisões

15/03/2024, 09:32

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 14:27

Decurso de Prazo

27/01/2024, 03:41

Documento (Certidão)

25/01/2024, 15:16

Documento (Certidão)

25/01/2024, 12:10

Petição (Parecer)

12/01/2024, 15:31

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 14:38

Audiência (instrução; redesignada)

11/12/2023, 09:37

Audiência (instrução; designada)

11/12/2023, 09:33

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 09:23

Decurso de Prazo

08/12/2023, 02:16

Decurso de Prazo

08/12/2023, 02:16

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 17:03

Publicação

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2023, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2023, 22:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 22:13

Outras Decisões

24/11/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 18:12

Decurso de Prazo

06/04/2023, 03:04

Decurso de Prazo

06/04/2023, 00:32

Publicação

29/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2023, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 15:27

Mero expediente

14/03/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 14:25

Remessa

22/10/2022, 21:31

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 11:02

Ato ordinatório

19/04/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 21:12

Ato ordinatório

15/12/2021, 09:35

Ato ordinatório

15/12/2021, 07:53

Mero expediente

14/12/2021, 11:55

Conclusão

11/12/2021, 00:55

Ato ordinatório

24/10/2021, 21:48

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 12:37

Petição (Renúncia de mandato)

24/09/2021, 11:30

Ato ordinatório

18/01/2021, 09:13

Ato ordinatório

18/01/2021, 09:12

Ato ordinatório

18/01/2021, 09:06

Ato ordinatório

18/01/2021, 09:06

Ato ordinatório

18/01/2021, 09:06

Conclusão

01/12/2020, 17:43

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 14:29

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2020, 23:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2020, 23:55

Ato ordinatório

04/11/2020, 11:29

Ato ordinatório

04/11/2020, 10:56

Mero expediente

03/11/2020, 12:11

Conclusão

26/10/2020, 19:16

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 22:43

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2020, 09:52

Ato ordinatório

06/07/2020, 11:26

Outras Decisões

03/07/2020, 23:13

Conclusão

29/06/2020, 12:03

Redistribuição

17/06/2020, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2020, 18:44

Conclusão

06/05/2020, 16:02

Ato ordinatório

05/12/2019, 07:24

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 17:24

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 17:01

Ato ordinatório

08/01/2019, 10:12

Conclusão

12/11/2018, 09:23

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 09:21

Petição (Replica)

10/10/2018, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2018, 11:50

Ato ordinatório

21/09/2018, 08:51

Mero expediente

20/09/2018, 09:43

Conclusão

23/03/2018, 14:45

Ato ordinatório

23/03/2018, 14:44

Documento (Certidão)

12/03/2018, 14:05

Petição (Contestação)

09/03/2018, 22:07

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 19:28

Petição (Parecer)

05/03/2018, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2018, 15:19

Documento (Certidão)

24/01/2018, 15:19

Documento (Outros documentos)

24/01/2018, 15:17

Petição (Petição (outras))

24/01/2018, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2018, 08:50

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 22:23

Petição (Petição (outras))

22/01/2018, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2018, 11:01

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

19/01/2018, 08:05

Ato ordinatório

17/01/2018, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2018, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2018, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2018, 11:14

Mero expediente

14/12/2017, 16:03

Ato ordinatório

13/12/2017, 18:52

Conclusão

13/12/2017, 17:44

Conclusão

27/11/2017, 17:25

Documento (Ofício)

27/11/2017, 17:25

Petição (Petição (outras))

27/11/2017, 14:50

Petição (Petição (outras))

08/11/2017, 17:18

Documento (Ofício)

08/11/2017, 11:31

Mero expediente

06/11/2017, 11:20

Conclusão

01/11/2017, 14:44

Petição (Petição (outras))

01/11/2017, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2017, 10:00

Mero expediente

18/10/2017, 14:54

Conclusão

17/10/2017, 12:18

Distribuição

17/10/2017, 12:18