Apelação / Remessa Necessária 3002077-67.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 38.997,34

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Autor

CEARAPREV

Terceiro

FRANCISCO SADOC DE ARAUJO

CPF

Reu

JOSE JUAREZ DIOGENES TAVARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EVELINE DA SILVA ANGELIM

OAB/CE 49531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/09/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 09:19

Juntada de Certidão

03/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO SADOC DE ARAUJO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 24866139

14/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

11/07/2025, 14:07

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 24866139

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24866139

10/07/2025, 14:19

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV - CNPJ: 35.853.012/0001-43 (APELANTE) e não-provido

30/06/2025, 17:12

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:56

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/09/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 09:19

Juntada de Certidão

03/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO SADOC DE ARAUJO em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 17:12

Despacho

•27/03/2025, 12:22

05/08/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 24866139

14/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

11/07/2025, 14:07

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 24866139

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24866139

10/07/2025, 14:19

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV - CNPJ: 35.853.012/0001-43 (APELANTE) e não-provido

30/06/2025, 17:12

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/05/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 12:22

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 16594446

12/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/12/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16594446

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16594446

10/12/2024, 15:00

Reconhecida a prevenção

10/12/2024, 13:58

Recebidos os autos

03/12/2024, 13:53

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 13:53

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:53

Decisão

•10/12/2024, 13:58

Despacho

•29/10/2024, 17:22

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 07:49

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 07:49

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 07:49

Sentença

•02/09/2024, 13:55

Despacho

•14/09/2023, 12:12

Decisão

•04/07/2023, 11:37

Decisão

•31/05/2023, 09:05

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 16:49